Gestos participa do lançamento do “Guia para Desenvolver uma Resposta às Vítimas de Tráfico de Pessoas em Ambientes de Assistência à Saúde”
Lançado na Sala do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), na manhã da última quinta-feira (21), o “Guia para Desenvolver uma Resposta às Vítimas de Tráfico de Pessoas em Ambientes de Assistência à Saúde”, reuniu ativistas, profissionais de saúde, operadores/as do Direito e gestores/as públicos para discutir o papel do Estado para a erradicação do tráfico de pessoas – que muitas vezes se mistura às condições de trabalho análogas à escravidão.
A publicação, elaborada pela HEAL Trafficking, é resultado de uma construção coletiva, que contou com a participação de gestores e profissionais de saúde e assistência social do Recife, bem como de representantes do GT de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco – coalizão formada por órgãos de segurança, justiça e proteção ao migrante, além de instituições acadêmicas, governamentais e da sociedade civil.
Formulada a partir das contribuições do GT, a publicação tem como objetivo fornecer subsídios para a criação de protocolos que permitam acolher, atender, informar e identificar oportunidades de intervenção e orientação antecipada para as populações em vulnerabilidade. Tudo isso baseado numa abordagem centrada no paciente e trauma-informada, visando evitar a revitimização das pessoas em situação de tráfico.
Para isso, o documento fornece diretrizes práticas para profissionais de saúde sobre como identificar, apoiar e cuidar adequadamente das vítimas de tráfico humano nos serviços de saúde, abordando questões como o reconhecimento de sinais de tráfico e proteção da confidencialidade.
“Como médica de emergência, percebi que estava cuidando de pacientes que eram vítimas de tráfico humano sem saber como lidar com essa situação; mas sabia que algo precisava ser feito para mudar isso, pois muitos médicos e pacientes em todo o mundo estavam na mesma situação”. Lembrou a Dra. Hanni Stoklosa, Diretora Médica e Co-Fundadora da HEAL Trafficking, que chamou atenção para a importância deste guia na capacitação dos profissionais de saúde para lidar com casos de tráfico humano de forma sensível e eficaz.
De acordo com o último relatório global de tráfico de pessoas, o Brasil não cumpriu padrões mínimos para enfrentamento à questão. Embora o Brasil tenha feito esforços para responder ao problema, o país enfrenta desafios significativos no combate ao tráfico humano, incluindo a falta de recursos adequados, a proximidade de grandes grupos econômicos com as redes internacionais de tráfico de pessoas e a exploração sexual, bem como a falta de interesse político.
Entre 2012 e 2019, foram registradas 5.125 denúncias de tráfico humano no Disque Direitos Humanos (Disque 100) e 776 denúncias na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), ambos canais de atendimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Nesse mesmo período, Recife teve o 3º maior número de casos de tráfico de pessoas registrados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, entre 2010 e 2022, foram contabilizados 1.901 notificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (SINAN). Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas 60.251 trabalhadores/as foram encontrados/as em condições análogas à escravidão entre 1995 e 2022.
Para a Coordenadora de Programas Institucionais da Gestos, Jô Meneses, iniciativas como o guia fomentam a criação de mecanismos para acolher e proteger as vítimas. “Sabemos que o tráfico de pessoas e todas as violações que derivam dessa prática, existe historicamente na nossa sociedade, desde a nossa colonização. Sabemos também que até hoje vitima principalmente mulheres e meninas (cis e trans), mas não só essa população. Como uma instituição que existe há 30 anos em Recife, pensamos que o tráfico de pessoas pede há muito tempo ações urgentes e políticas públicas para o seu enfrentamento, entendemos também que este deve ser um compromisso não só de Estado, mas de toda a sociedade”, destacou durante o lançamento.
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