É preciso pôr um fim no genocídio dos povos indígenas e quilombolas no Brasil

Durante audiência pública, representantes de populações originárias e organizações da sociedade civil pedem que STF acate a NC 9020

“A vida e a defesa dos povos indígenas no Brasil deveria ser uma responsabilidade de todos/as os/as brasileiros/as; mas a defesa intransigente de que os Estados não pratiquem crime de Genocídio é um papel de toda a humanidade”, pontuou Alessandra Nilo, coordenadora geral da Gestos e co-facilitadora do GT Agenda 2030 durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que aconteceu na manhã de sexta-feira (29), para debater a vulnerabilidade dos povos indígenas e quilombolas à pandemia e a urgência de que o Supremo Tribunal Federal (STF) acate a Notícia-Crime (NC) 9020 contra o presidente Jair Messias Bolsonaro.

A audiência pública foi uma iniciativa do deputado Carlos Veras (PT-PE), com requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF) e é resultado da campanha nacional Todos Os Crimes Do Presidente, promovida desde março pelos coletivos 100 Mil Lives, Cala a Boca Nunca Mais, Stop Bolsonaro, Ocupa Minc RJ e Reage Artista, realizando uma série de Lives e debates, além de uma petição pública e mobilizações online (usando as hashtags ##julgue9020STF​ e #Todososcrimesdopresidente) com o objetivo de pressionar o STF a analisar os vários crimes cometidos por Bolsonaro durante o exercício de seu mandato presidencial.

Porém o foco da audiência na Comissão de Direitos Humanos e Minorias girou em torno da NC 9020, proposta pelo advogado e Mestre em Ciências Penais, André Barros, que aponta, especificamente, para a prática de genocídio contra indígenas e quilombolas, responsabilizando o presidente da República e o Governo Federal pela grave exposição dessas populações à pandemia.

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O documento tem como base central o veto presidencial ao acesso universal à água potável e materiais de higiene e limpeza às populações originárias (presente na mensagem nº 378 enviada por Jair Bolsonaro ao Presidente do Senado e publicada em Diário Oficial de 7 de julho de 2020) – atropelando medidas sanitárias emergenciais de prevenção à Covid-19 entre esses povos que haviam sido decretadas pelo Congresso Nacional.

Vale frisar que a negação do acesso à água potável configura uma grave violação dos Direitos Humanos, o que qualifica crime de genocídio, tipificado na Lei 2889/1956 como ação “com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso”; a mesma lei descreve como práticas genocidas: “a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; e c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial.”.

De acordo com dados do relatório anual Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, lançado pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o presidente Jair Bolsonaro contribuiu sistematicamente com o aumento da violência às populações originárias durante o último ano, agravadas pela crise sanitária que o país enfrenta. “A pandemia não impediu que madeireiros, garimpeiros e grileiros aumentassem suas investidas sobre as territórios indígenas”, disse o representante do CIMI, Antônio Eduardo Cerqueira de Oliveira, que continua: “o segundo ano do governo de Jair Bolsonaro (em 2020), representou para os povos originários a continuidade e o aprofundamento de um cenário extremamente preocupante em relação aos seus direitos, territórios e vidas – particularmente afetadas pela pandemia da Covid-19 e pela omissão do Governo Federal ao não estabelecer um plano coordenado de proteção às comunidades indígenas”.

O relatório aponta ainda o alto número de mortes em decorrência da má-gestão pautada pela desinformação e pela negligência do Estado. As violências praticadas são reflexo de um governo que paulatinamente dá sinais de desprezo às populações indígenas e quilombolas, destinando olhares de cobiça aos seus territórios, costumeiramente fazendo alegações de cunho racista e promovendo discursos que incitam o ódio, enquanto visa favorecer o agronegócio, o desmatamento e o garimpo ilegal.

“Para nós, quilombolas, a pandemia veio acentuar aquilo que sempre denunciamos – a situação de vulnerabilidade, a situação econômica e a situação da terra pela qual o nosso povo passa; a pandemia veio erguer esse tapete e mostrar aquilo que muitos gestores faziam de conta que não enxergavam”, disse Denildo Rodrigues, representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Ele destaca ainda que as populações quilombolas, por várias vezes, recorreram ao Governo Federal para que fossem atendidas suas demandas durante o período de calamidade pública; contudo “nós [quilombolas] e a maioria da população brasileira, fomos jogados à própria sorte pela atual gestão”, dificultando o acesso a informações assertivas sobre o vírus.

“A missão da Suprema Corte é zelar pela integridade dos Direitos Fundamentais e repelir condutas governamentais que sejam abusivas e que resultam na exposição de grupos vulneráveis a injustas perseguições e práticas discriminatórias”, disse Alessandra Nilo, parafraseando o ex-ministro e decano do STF, Celso de Mello; ela complementa as palavras jurista, apontando que “esse é, exatamente, o caso que estamos aqui para analisar” e enfatizou a oportunidade histórica para que o STF receba essa notícia-crime e abra uma investigação sobre os atos presidenciais que resultaram em centenas de milhares de mortes. Ao fazer isso, o Supremo também estaria caminhando em conformidade com o Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.

Para além da NC 9020, Bolsonaro já foi denunciado ao Tribunal Penal Internacional, em Haia (Holanda), pela Articulação dos Povos Indígenas pelo mesmo crime de Genocídio. O presidente ainda é alvo, até o momento, de 139 pedidos de Impeachment assinados por mais de 550 organizações e que se acumulam sob o acento de Arthur Lira (Progressistas). Outras cinco acusações no Tribunal Penal Internacional também foram movidas contra o presidente e, com a aprovação do relatório da CPI da Covid, na última terça-feira (26), também lhes foram atribuídos outros dez crimes.

Das principais acusações que pesam sob os ombros de Jair Bolsonaro, estão crimes de responsabilidade, corrupção passiva, peculato, genocídio e ainda crime contra a humanidade. Os ministros que ocupam as cadeiras do STF têm, em suas mãos, o poder de pôr um fim na barbárie que tomou conta do país. É preciso agir!