Com apoio da SES/PE, novo projeto fortalece a Assessoria Jurídica especializada da Gestos
A Assessoria Jurídica (Assejur) é um serviço gratuito e especializado oferecido pela Gestos às pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHAs) desde 1995. Essa é uma iniciativa pioneira que fornece orientação legal e acompanha casos judiciais de pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHAs) que tiveram seus direitos violados. Agora, com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE),o serviço poderá continuar promovendo os direitos das PVHAs até o final deste ano.
Com uma abordagem multidisciplinar, o programa tem ajudado milhares de PVHAs a acessar benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, além de fornecer apoio em casos de discriminação, preconceito e outras violações de direitos. Desde a sua criação, a Assejur já impetrou mais de 3.000 mil ações, contribuindo para o desenvolvimento da jurisprudência brasileira em HIV/AIDS.
De acordo com o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde de 2022, Pernambuco lidera a região Nordeste em casos notificados de HIV e AIDS. Além disso, ocupa a segunda posição no país em óbitos relacionados à AIDS, perdendo apenas para a Bahia.
Aliado à falta de informação e ao aumento do estigma e discriminação, esse cenário tem levado PVHAs a perderem ou terem dificuldades em acessar direitos fundamentais, como saúde, seguridade social, transporte, educação, emprego, entre outros.
Mas apesar de tão importante, este serviço tem enfrentado muitos desafios de sustentabilidade. O apoio da SES/PE, assim, chega em boa hora, através da Emenda Parlamentar Nº 399/2022, de autoria da Deputada Estadual Teresa Leitão (PT-PE). O programa tem como meta atender 60 pessoas vivendo com HIV/AIDS até o final do ano, além de acompanhar outros 97 processos judiciais em andamento. O progresso será monitorado através de registros de atendimento, números de processos judiciais, pedidos administrativos e resultados alcançados.
A Assejur funciona de forma integrada aos demais serviços oferecidos pela Gestos e, caso necessário, as pessoas beneficiadas pelo programa também podem ser acompanhadas gratuitamente pelo serviço social e o atendimento psicológico da ONG.
Se você é uma pessoa vivendo com HIV/AIDS ou conhece alguém que possa se beneficiar deste serviço, a Assessoria Jurídica da Gestos está pronta para ajudar. Você pode acessá-la pelo telefone (81) 3421-7670 ou pelo WhatsApp (81) 9 8709-3999. As consultas podem ser feitas de forma remota ou presencial, na sede da Gestos (Rua dos Médicis, 68 – Boa Vista, Recife).
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