O Silêncio não é uma opção para sociedade civil: Não à MP N° 1.154 e ao Projeto de Lei Nº 490

A Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais no Estado de Pernambuco (ABONG PE) e suas filiadas vêm, por meio desta nota, manifestar sua posição em defesa da democracia, dos direitos humanos, da justiça socioambiental e do desenvolvimento sustentável. Reconhecemos os povos originários, em especial os povos indígenas e quilombolas, como guardiãs das florestas e do território brasileiro, e defendemos seus direitos e sua participação ativa na tomada de decisões que afetam suas vidas e seus territórios.

Repudiamos veementemente os retrocessos que o povo brasileiro tem sofrido, resultantes de uma política de retirada de direitos, liderada pelas bancadas conservadoras do Congresso Nacional, que representam as elites do agronegócio. Essa agenda de retrocesso ameaça a democracia e a soberania do Estado brasileiro, comprometendo os avanços conquistados ao longo de décadas de lutas e mobilizações populares que vem causando os impactos naturais responsáveis pelas mudanças climáticas.

É preciso ter ciência que as decisões políticas propostas pela Medida Provisória 1154 e o Projeto de Lei 490 restringem o direito à terra e ameaçam a existência dos povos indígenas brasileiros que, a duras penas, lutam diariamente para sobreviver ao genocídio e o epistemicídio (que já duram mais de 500 anos). Tais medidas retiram atribuições dos Ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente, colocando em risco a preservação ambiental e a garantia dos direitos dos povos indígenas, que já enfrentam inúmeras dificuldades para manter suas terras e seus modos de vida.

Nesse contexto, é fundamental ressaltar a importância da resistência e do apoio das organizações da sociedade civil na defesa dos povos originários. Convocamos a sociedade em geral a se unir à causa e à luta da população indígena e seus territórios. Entendemos que a solidariedade e a mobilização são essenciais para enfrentar os desafios e barrar as ameaças que colocam em risco a cultura e a existência desse povo. 

A ABONG PE reafirma seu compromisso em defender os direitos humanos, a justiça socioambiental e a sustentabilidade, em consonância com os princípios da democracia. Somente com a união de todas, todos/es, seremos capazes de garantir a proteção dos povos indígenas e a preservação do meio ambiente, construindo um futuro mais justo e igualitário para todas as pessoas que vivem sob este céu e compartilham desta terra.

Neste momento, o silêncio não é uma opção para a sociedade civil!!! Repudiamos a MP N°1.154 e o Projeto de Lei N°490.