Fórum Regional de ONGs na América Latina e no Caribe prepara terreno para a CSW68

Na terça-feira (10), a Gestos e outras organizações feministas da sociedade civil latinoamericana e caribenha se reuniram (online) durante o Fórum Regional de ONGs, marcando o ponto de partida para as discussões que antecedem a 68ª reunião da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW68), a ser realizada na sede das Nações Unidas em março de 2024. O encontro foi realizado em preparação para a 65ª Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre a Mulher na América Latina e no Caribe, que acontecerá entre os dias 11 e 12 de outubro. 

O Fórum Regional de ONGs é um espaço de articulação composto por diversas organizações feministas e/ou lideradas por mulheres, que se unem para definir as estratégias e prioridades políticas para a Reunião da Mesa Diretora da Conferência Regional sobre a Mulher na América Latina e no Caribe – órgão subsidiário da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), principal fórum intergovernamental sobre direitos de meninas e mulheres, além da igualdade de gênero na região. 

O encontro abordou o tema central da CSW68 em 2024: “Acelerar a Conquista da Igualdade de Gênero e o Empoderamento de Todas as Mulheres e Meninas, Abordando a Pobreza e Reforçando as Instituições e o Financiamento com uma Perspectiva de Gênero”. Durante o evento, as organizações analisaram a desigualdade de gênero na região, as vulnerabilidades enfrentadas por mulheres de diversas origens e os impactos da pandemia de Covid-19. 

Um dos resultados relevantes do fórum foi a produção de uma declaração política da sociedade civil latino-americana e caribenha sobre a situação de meninas e mulheres na região. Durante o encontro, a Gestos (organização que representa a AML no do Grupo Maior de Mulheres da ONU) apresentou uma lista de 15 recomendações para promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres, incluindo reformas na arquitetura financeira internacional, o alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 e o financiamento das organizações da sociedade civil feministas que atuem diretamente nos territórios.

As medidas propostas incluem um conjunto abrangente de ações que podem ser tomadas para acelerar o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. Essas medidas abordam questões como a pobreza, a violência, a desigualdade no mercado de trabalho e a falta de acesso a serviços sociais. Contudo, para que seja possível implementá-las, a sociedade civil organizada destacou que será necessária uma forte mudança de paradigmas políticos e da arquitetura financeira global, além da colaboração entre governos, organismos multilaterais, sociedade civil organizada e setor privado.

Confira abaixo as 15 principais recomendações apresentadas pela Gestos, operadora do Grupo Maior de Mulheres (WMG) na América Latina:

• Reformar a arquitetura financeira internacional, tornando-a mais inclusiva e democrática, com a participação da sociedade civil e de organizações feministas, incluindo os países do Sul Global.
• Participar do New Deal feminista de justiça econômica, investindo em políticas de igualdade de gênero e prevenção da violência para reduzir os efeitos das crises financeiras.
• Incluir o custo da economia do cuidado no financiamento dos ODS, de modo a reconhecer o valor do trabalho não remunerado das mulheres e garantir que elas tenham acesso aos recursos necessários para cuidar de suas famílias e comunidades.
• Institucionalizar a perspectiva de gênero nas instituições financeiras internacionais, garantindo que suas políticas e práticas estejam alinhadas com a promoção da igualdade de gênero.
• Alinhar todos os orçamentos públicos com os ODS, assegurando que os recursos públicos sejam alocados de forma equitativa e inclusiva.
• Alinhar os fundos de bancos multilaterais e nacionais com os ODS para garantir que os recursos dos bancos multilaterais e nacionais sejam usados para promover a igualdade de gênero e o desenvolvimento sustentável.
• Estabelecer um mecanismo de monitoramento da responsabilidade corporativa, para que as empresas cumpram seus compromissos com a igualdade de gênero e o desenvolvimento sustentável.
• Implementar políticas de proteção social inclusivas, garantindo que todas as mulheres (independentemente de sua idade, raça, etnia, deficiência ou orientação sexual) tenham acesso aos serviços sociais de que precisam para viver com dignidade.
• Fortalecer os fundos e mecanismos de financiamento do trabalho de organizações lideradas por mulheres, de modo a garantir os recursos necessários para promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres.
• Incorporar indicadores de direitos humanos na medição da pobreza, fazendo com que as medidas de pobreza reflitam os direitos e as necessidades de todos os seres humanos, incluindo as mulheres.
• Implementar políticas efetivas contra a pobreza, garantindo o acesso à educação, saúde, seguridade social e ao emprego para todas as mulheres, independentemente de sua raça, etnia, deficiência ou orientação sexual.
• Assegurar orçamentos e serviços públicos suficientes e sustentáveis, para garantir que sejam acessíveis e de qualidade para todas as mulheres, independentemente de sua renda ou localização geográfica.
• Promover a plena inclusão da diversidade de mulheres no mercado de trabalho, possibilitando as mesmas oportunidades de emprego e renda que os homens.
• Reduzir os efeitos negativos da dívida soberana, de modo a certificar que as mulheres não sejam penalizadas pela dívida de seus países.
• Garantir o acesso universal à internet, independentemente de sua renda ou localização geográfica.
• Promover o acesso de mulheres ao crédito e à tecnologia, de forma a permitir que iniciem ou expandam seus negócios.

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