ARTIGO: É urgente alinhar o Brasil aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Artigo de Alessandra Nilo publicado pelo Congresso em Foco, em 29 de setembro.
O lançamento, em Brasília, da 7ª edição do Relatório Luz da Sociedade Civil para a Agenda 2030 no Brasil – publicação que avalia o progresso do país em relação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e que este ano contou com a colaboração de 82 especialistas de 41 organizações da sociedade civil – acende um alarme sobre os desafios do Brasil para garantir os direitos mais básicos, previstos constitucionalmente.
O relatório é parte de uma série histórica iniciada em 2017 e apresenta dados oficiais e confiáveis que indicam uma realidade preocupante: o país não avançou em 95,8% das 168 metas avaliadas, cenário resultante de uma trajetória de retrocesso nas políticas públicas amplamente conhecido, que deixa cada vez mais para trás os grupos historicamente vulneráveis, como mulheres, negros, povos indígenas e comunidades mais pobres, principalmente nas regiões Norte e Nordeste.
Os resultados mostram como metas estruturais (como a erradicação da pobreza, o combate à fome, a promoção da saúde e educação de qualidade, a igualdade de gênero, o acesso à água limpa e saneamento, entre outras) estão em situação precária ou em pleno retrocesso, além da grave situação de crise ambiental, com o aumento do desmatamento e das queimadas atingindo recordes alarmantes.
Ao olhar cada um dos temas talvez não haja surpresa, mas não há nenhum outro documento hoje no país que reúna esse conjunto de indicadores para mostrar, de forma absolutamente acessível e informativa, uma fotografia nacional e, infelizmente, a imagem à nossa frente, é muito, muito feia. Ela mostra um país que, desde 2013, vemos só retroceder, chegando em 2022 ao ápice de uma tragédia anunciada, último ano de um governo marcado pela destruição de políticas essenciais, pela diminuição de orçamentos e pelo desmantelamento de estruturas e programas de monitoramento.
O quadro é desafiador, seja no campo econômico, no social ou ambiental, os três pilares do desenvolvimento sustentável nos quais se firma a Agenda 2030. Reverter essa situação vai depender de muito foco e capacidade do novo governo federal para reconstruir o que foi desmantelado pelas gestões anteriores, ao mesmo tempo que lida com um Congresso Nacional marcado pelo fisiologismo e pelo patrimonialismo que tem sangrado os recursos públicos, sem a menor preocupação republicana.
Esses momentos mais duros, no entanto, nos pedem mais que coragem: eles exigem visão estratégica e foco em soluções de curto, médio e longo prazo. Isso também é pautado pelo Relatório Luz: este ano ele traz recomendações que mostram como um futuro mais justo e sustentável o Brasil exige uma mudança profunda de paradigmas que sustentam a ideologia ineficiente do Brasil que prioriza a privatização a qualquer preço, o Estado mínimo e uma cultura de privilégios que empurra a maioria das pessoas à pobreza, ao desalento, ao desespero.
Além de voltar a investir em políticas públicas que promovam a justiça social, ambiental e racial, e meios para garantir o acesso universal aos nossos direitos mais fundamentais, o relatório editado pela Gestos e publicado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030, destaca o papel crucial da sociedade civil organizada, para manter vivo o compromisso com os ODS, mesmo diante das adversidades políticas e econômicas pós-pandemia – sobretudo quando falamos desta parte do globo, marcada pela desigualdade social e pelo neocolonialismo financeiro.
A participação ativa da sociedade civil tem se mostrado essencial para pressionar por mudanças, monitorar políticas públicas e garantir que ninguém seja deixado para trás. É verdade que o saldo da série histórica não tem sido positivo para nós. Estamos levando um 7 x 1 no campo das desigualdades. Mas, por incrível que pareça, ainda temos chances de virar esse jogo. Ainda que o atual governo tenha o imenso desafio de trocar pneus com o carro andando, é possível reverter muitos desses indicadores, a depender das escolhas que faça.
Nesse momento, isso implica em, mais além do que reconhecer os desafios, aprender com os erros do passado, colocar a economia no lugar que lhe cabe, com orçamentos que priorizem programas e serviços para as pessoas que mais precisam. Isso sem nunca mais esquecer que a participação ativa da sociedade civil, juntamente com uma mudança de paradigmas e políticas públicas adequadas, é a chave para garantir um futuro mais justo, pacífico e próspero para todas as pessoas.
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