Gestos discursa no Conselho de Direitos Humanos da ONU
O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas concluiu, na última terça-feira (28), a Revisão Periódica Universal (RPU) do Brasil, realizada a cada quatro anos para avaliar a situação dos direitos humanos nos Estados-membros da ONU. A Gestos, representada pela sua coordenadora geral, Alessandra Nilo, participou deste encontro internacional como organização associada à Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF) e, em seu discurso, elogiou o alinhamento do novo governo às recomendações sobre saúde sexual e reprodutiva (incluindo o aborto legal), a saída do país do Consenso de Genebra, o compromisso com a proteção da comunidade LGBTQIA+ e dos povos indígenas, além de esforços para garantir a participação da sociedade civil na definição e implementação das políticas públicas.
A RPU é um mecanismo importante e foi estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, quando o Conselho de Direitos Humanos foi criado. No Brasil, a Gestos acompanha esse monitoramento através do Coletivo RPU Brasil, coalizão que reúne organizações da sociedade civil de todo o país.
Nessa rodada da RPU, o Brasil recebeu 306 recomendações e, destas, aceitou 304. O embaixador brasileiro nas Nações Unidas, Tovar da Silva Nunes, explicou que as duas recomendações rejeitadas foram sugeridas pelo Egito e pela Rússia e defendiam um conceito de família tradicional que excluíam outras configurações familiares e se opunham à legislação brasileira destacando que as políticas públicas nacionais são voltadas a todas as formas de família, sem qualquer tipo de discriminação.
Em novembro do ano passado, quando passou pela sabatina, o Brasil recebeu 306 recomendações feitas por 119 países. Na época, o governo Bolsonaro anunciou que não estava de acordo com 17 delas. Na ocasião, a Gestos esteve em Genebra para, junto do Coletivo RPU Brasil e da IPPF, apresentar um dossiê que evidenciava sérias violações dos direitos humanos em curso no país.
“Desde que o novo governo assumiu o cargo, em janeiro deste ano, o Brasil reavaliou sua posição em relação às recomendações recebidas durante sua Revisão Periódica Universal e buscou alinhar as novas políticas nacionais de direitos humanos com os compromissos e obrigações que o país assumiu no nível internacional”, comentou o embaixador brasileiro em Genebra.
Todas as recomendações feitas ao país estão disponíveis clicando aqui.
Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU?
Ainda durante o processo de Revisão Periódica Universal, O Brasil lançou sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos para o mandato de 2024-2026. No entanto, é preciso observar que os desafios enfrentados pelo país ainda são imensos e ainda é preciso muitas ações de promoção da igualdade, da justiça social e proteção dos direitos, demonstrando à comunidade internacional que o país tem, de fato, avançado para combater a fome que atinge 33 milhões de pessoas (segundo dados da rede Penssan) e sanar profundas desigualdades sociais e econômicas, além de preservar seu meio ambiente, de forma a avançar para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e honrar compromissos multilaterais assumidos pelo Estado.
Para isso, a participação da sociedade civil na definição e implementação das políticas públicas é essencial. Assim, a Gestos e outras organizações que integram o GT Agenda 2030 e/ou o Coletivo RPU Brasil também têm unido esforços para alinhar os temas discutidos pelos Comitês da ONU em Nova York (onde se concentram os espaços de discussão e para o desenvolvimento sustentável) e Genebra (onde funciona o Conselho de Direitos Humanos da ONU).