Nota Conjunta Informativa do Grupo de Advocacy e Assessoria jurídica especializada em Direitos Humanos, AIDS, TB, Hanseníase e Hepatites Virais

Nós, que fazemos parte do Grupo de Advocacy e Assessoria jurídica especializada em Direitos Humanos, AIDS, TB, Hanseníase e Hepatites Virais, representado por Claudio Pereira (GIV / São Paulo), Patrícia Rios (Grupo de Mulheres de São Gonçalo/ Niterói – RJ), Kariana Guérios (GESTOS/Recife), Fernanda Nigro (GIV/São2 Paulo), Lucas Enock (GTP+ / Recife), Renato da Matta (RJ), vimos desde 2019, atuando fortemente no combate as perdas das aposentadorias por invalidez das pessoas que vivem com HIV e AIDS, as quais vêm ocorrendo desde  meados de 2016/ 2017 com a MP 767/2017 que posteriormente foi convertida na Lei nº 13.457/2017.

Se faz importante destacar que, a partir da nossa luta e de muitos outros advogados/as que atuaram na defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV e AIDS a manterem e/ou restabelecerem suas aposentadorias por invalidez, centenas de benefícios por incapacidade definitivas (aposentadorias por invalidez) canceladas foram restabelecidos individualmente na via judicial.

Vale destacar ainda que, a partir também de várias denúncias, pressão de ativistas e do Movimento AIDS, o Ministério Público Federal do Rio Grade do Sul ingressou com Ação Civil Pública de nº 5034085-17.2020.4.04.7100, a qual teve decisão positiva em sede de recurso e conseguiu restabelecer milhares de aposentadorias por invalidez no Brasil inteiro, liminar esta, que continua vigente.

Desde então, o Grupo de Advocacy e Assessoria jurídica especializada em Direitos Humanos, AIDS, TB, Hanseníase e Hepatites Virais têm trabalhado em busca de uma solução justa e sensível às necessidades das PVHAs que foram impactadas com as perdas de suas aposentadorias por invalidez. Esse esforço conjunto inclui diálogos com o Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI) do Ministério da Saúde, Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, a procuradoria e presidência do INSS, a fim de ponderar quanto à efetiva aplicação da Lei 13.847/2019 e Tema 266 da TNU para àquelas pessoas que vivem com HIV e AIDS aposentadas em virtude da AIDS que estavam em mensalidade de recuperação quando da publicação da Lei 13.847/2019.

E, a partir desses diálogos travados nas diversas reuniões que ocorreram tanto de forma virtual quanto presencial, em reunião que aconteceu em 28/08/2023, o INSS expressou que havia possibilidade de realizar acordo na ACP do MPF/RS de número acima citado que pode culminar com a desistência dos recursos em trânsito no TRF da 4ª Região, desistência esta, que vai amparar as mais de 5.400 pessoas que vivem com HIV e AIDS que foram afetadas por essa situação.

É importante informar ainda que, foi agendada nova reunião para o mês de setembro de 2023 com comissão de 3 (três) pessoas do Grupo de Advocacy e Assessoria jurídica especializada em Direitos Humanos, AIDS, TB, Hanseníase e Hepatites Virais, Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul e o INSS, para discutir os rumos da execução dessa ACP, o que pode significar que estamos caminhando para fechar acordo e finalizar mais um capítulo na luta pela efetivação dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV e AIDS.

Reforçamos nosso compromisso em defender os direitos e o bem-estar das PVHAs e continuaremos a acompanhar de perto esse assunto, e outros que surgem diariamente, lutando incansavelmente pela efetivação dos direitos humanos das pessoas que vivem com AIDS, TB, Hanseníase e Hepatites Virais.

Assinam,

Claudio Pereira – GIV

Fernanda Nigro – GIV

Kariana Guérios – GESTOS

Lucas Enok–GTP +

Patricia Rios – MOVIMENTO DE MULHRES DE SÃO GONÇALO

Renato da Matta