INSS restabelece aposentadorias por invalidez canceladas entre 2018 e 2020 para PVHAs
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está restabelecendo as aposentadorias por invalidez para pessoas vivendo com HIV/AIDS que tiveram o benefício cancelado entre o período de 2018 e 2020. A decisão, que tem validade em todo o país, foi concedida pelo desembargador Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e é fruto de uma Ação Civil Pública, movida em 2020, pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF-RS). Apesar de já estar sendo aplicada, a decisão ainda não é definitiva, cabendo recurso da parte reclamada
A verificação do restabelecimento da aposentadoria e se a mesma já está sendo paga pode ser feita através do aplicativo “Meu INSS”; acessando o site www.meu.inss.gov.br; ou mesmo ligando para a Central de Atendimento do INSS (que funciona das 7h às 22h), através do número 135.
Caso o benefício não esteja ativo, a assessoria jurídica especializada da Gestos (um serviço oferecido gratuitamente às pessoas vivendo com HIV/AIDS) estará à disposição para verificar se cada situação se enquadra nos requisitos e, caso constatado que sim, adotar as medidas cabíveis para a restituição desse direito. O serviço pode ser acessado pelo telefone (81) 3421-7670, pelo Whatsapp (81) 9 8709-3999, ou pelo e-mail [email protected].
Sobre a Assessoria Jurídica da Gestos
O serviço foi criado em 1995 para garantir acesso de pessoas vivendo com HIV/AIDS ao tratamento. Considerado pioneiro no atendimento especializado às PVHA, a assessoria jurídica da Gestos atende às demandas jurídicas das pessoas soropositivas, buscando fortalecer seus direitos através da formação cidadã e aconselhamento jurídico. Formado por advogadas especialistas em Direitos Humanos e AIDS, o atendimento possui enfoque multidisciplinar e funciona de maneira integrada à assistência social da Gestos.
