Nota de Preocupação quanto à invisibilização da Aids no CES/PE

Na última quarta-feira (15), por pressão das organizações da sociedade civil (OSCs) do Movimento Aids, foi finalmente apresentada e debatida a Política Estadual de HIV/AIDS, ISTs e Hepatites Virais da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE). A apresentação estava prevista para a reunião anterior do Conselho Estadual de Saúde de Pernambuco (CES/PE), em fevereiro, mas foi adiada devido à falta de tempo para a avaliação da proposta na ocasião – o que já apresentava um primeiro indício da falta de prioridade da pauta.

Destacamos que, tanto as redes de pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA), quanto outras organizações da sociedade civil que têm desenvolvido respostas ao HIV/AIDS, se mobilizaram e se fizeram presentes na reunião do Conselho em março; contudo, o mesmo problema se repetiu. 

Durante a última reunião, vários pontos da pauta ultrapassaram o tempo previsto para o debate, fazendo com que, novamente, a apresentação da política de HIV/Aids, ISTs e Hepatites Virais ficasse sem tempo para a necessária discussão. Como resultado, foi proposto o adiamento da avaliação pelas OSCs para a próxima reunião do CES/PE ou para o mesmo dia, durante o horário da tarde (no qual as OSCs não poderiam participar)

Após muita pressão da sociedade civil presente e pelas contundentes falas do ativista José Cândido (que representa a Gestos no CES/PE), a pauta foi mantida. Ainda assim, a política só foi apresentada durante o horário do almoço e o tempo das falas foi bastante reduzido, da mesma forma como foi reduzido todo o debate. 

Durante as discussões, diversos conselheiros/as/es se ausentaram do auditório da SES/PE, incluindo a própria Secretária Executiva de Gestão Estratégica e Coordenação Geral da SES/PE, Bárbara de Assis Florêncio.

As sucessivas propostas de adiamento, a redução de tempo de apresentação e debate, bem como a ausência da secretária e de diversos conselheiros/as/es na discussão sobre a política estadual de HIV/Aids evidenciam o descaso e o desinteresse do CES/PE e da Secretaria Estadual de Saúde pela pauta. 

Dados da Secretaria de Saúde apontam que cerca de 32 mil pessoas vivem com HIV/AIDS no estado. Vale ressaltar que em 2022, Pernambuco registrou 1.046 novas infecções pelo HIV, segundo dados do Ministério da Saúde – o maior número de casos na Região Nordeste. A maior parte das novas infecções concentram-se entre jovens de 14 a 29 anos. A apresentação da política de HIV/AIDS poderia também ser um momento importante para tratar do plano de enfrentamento ao HIV/Aids entre a juventude, parado desde a gestão anterior, entretanto, não foi isso que se observou.

Ainda de acordo com o Boletim Epidemiológico de HIV/Aids do MS, entre 2011 e 2021, Pernambuco concentrou um total de 13.640 óbitos por complicações relacionadas à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids). 

Frente a estes dados, é inadmissível que, até o presente momento, não tenha ocorrido o  devido processo de escuta das organizações da sociedade civil que compõem o Conselho Estadual de Saúde, sobretudo quando a nova gestão do Governo do Estado já está em curso há quase 100 dias. Ainda que a Gestos entenda que a saúde em Pernambuco está funcionando aquém do que seria minimamente aceitável e que os problemas se acumulem, a importância de um agravo como o HIV não pode ser desconsiderada.

A Gestos demonstra aqui sua preocupação quanto à falta de prioridade para a Política Estadual de HIV/AIDS, ISTs e Hepatites Virais. Pedimos também, ao Governo de Pernambuco, que tenha maior atenção à pauta e que respeite sua população – sobretudo as PVHAs e as populações chaves prioritárias à resposta ao HIV/AIDS, que dependem diretamente desta política, seja para a aquisição de medicamentos antirretrovirais (ARV), ou mesmo para acessar os métodos de prevenção combinada disponíveis na rede pública. 

Por fim, gostaríamos de lembrar que uma política de saúde precisa ser garantidora de direitos humanos fundamentais, como o direito à vida e dignidade. Não há possibilidade de êxito se nossas políticas de saúde não forem tratadas com seriedade pela gestão pública.