No Dia Internacional da Democracia, Sociedade Civil pede que a comunidade internacional apoie o Estado Democrático de Direito no Brasil

Reprodução do GT Agenda 2030

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) – coalizão brasileira que monitora a implementação dos compromissos nacionais no campo do desenvolvimento sustentável – junto com outros coletivos, redes, articulações e organizações da sociedade civil brasileira, compôs uma carta dirigida à comunidade internacional alertando sobre a grave situação de ameaça à democracia em curso no Brasil, que se intensifica com a proximidade das eleições em outubro. As organizações pedem maior atenção às ameaças ao processo eleitoral que tem um pedido específico: que estas instituições e governos sejam vocais e demonstrem, de forma concreta, que estão atentas e acompanhando a situação nacional.

Em preparação ao lançamento da carta de Alerta, na última semana de agosto, representantes do GT Agenda 2030 realizaram em Genebra mais de 30 reuniões bilaterais com países-membros das Organizações das Nações Unidas, denunciando os sucessivos ataques do Governo Federal e de seus aliados/as no Congresso Nacional aos direitos humanos, a ativistas que os defendem e às instituições democráticas. “Apesar de todas as missões com as quais conversamos demonstrarem que estão atentas – muitas das quais acompanharam as denúncias apresentadas no relatório do Coletivo RPU Brasil durante a pré-sessão da Revisão Periódica Universal do país, no Conselho de Direitos Humanos da ONU –, todas ficaram surpresas com o nível da tragédia que pudemos detalhar nesses encontros”, diz Alessandra Nilo, coordenadora geral da Gestos e co-facilitadora do GTA2030.

A carta evidencia ainda a preocupação com contexto nacional de desalinhamento do país dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).  “O ODS16, por exemplo, que visa promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar o acesso à justiça e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, tem dez das suas 12 metas em retrocesso, uma estagnada e outra ameaçada”, denuncia.  Estes dados estão no Relatório Luz da Sociedade Civil sobre a Agenda 2030, produzido pelo GTA2030 e construído por 101 peritos/as das áreas ambiental, social e econômica. Eles mostram um país cujas políticas, ações e sistemas de monitoramento estão interrompidos; onde orçamentos essenciais foram reduzidos ou esvaziados; e no qual os espaços de participação popular foram eliminados.

No dia Internacional da Democracia, 15 de setembro, a carta, que já conta com mais de 160 assinaturas de organizações, será encaminhada a representantes de diversos países, que estavam presentes no encontro em Genebra. “É de fundamental importância que a sociedade civil brasileira possa se articular para cobrar da comunidade internacional uma enérgica resposta aos ataques sofridos pela democracia brasileira no contexto eleitoral, resultantes não apenas no aumento da instabilidade e da insegurança, como na aceleração do processo de erosão dos espaços cívicos no Brasil”, salienta Pedro Bocca, Assessor de incidência internacional da Abong – Associação Brasileira de ONGs.

O texto, assim, pede especificamente que a comunidade internacional se manifeste publicamente, enfatizando a importância ao Estado Democrático de Direito no Brasil e reforçando o desejo, que é o de todas as organizações que assinam a carta, de que estas eleições sejam seguras para todas as pessoas, ocorram sem mais violências e que o seu resultado seja aplaudido por todos os grupos participantes da disputa.

Confira a carta na íntegra:

As organizações da sociedade civil brasileira abaixo assinadas vêm alertar a comunidade internacional sobre a necessidade de vocalização de todos os seus entes, instituições e países diante da grave situação de ameaça à democracia em curso no Brasil, que se intensifica com a proximidade das eleições federais e estaduais em outubro. 

Como já alertado por diversos coletivos, o contexto nacional é bastante preocupante. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, por exemplo, que visa promover sociedades pacificas e inclusivas, proporcionar o acesso à justiça e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis – aspectos fundamentais para qualquer democracia – tem dez das suas 12 metas em retrocesso, uma estagnada e outra ameaçada, e o país segue carente de dados oficiais atualizados para 18 dos seus 22 indicadores, como indica o Relatório Luz 2022 da Sociedade Civil sobre a implementação da Agenda 2030 no Brasil 

Além das ameaças ao processo eleitoral, os sucessivos ataques do governo federal e seus aliados/as no Congresso Nacional aos direitos humanos – inclusive ao meio ambiente e o seu desastroso manejo da pandemia do COVID 19 – os ataques a ativistas que os defendem e às instituições democráticas – com destaque para o judiciário e a mídia –, as mudanças no ordenamento jurídico e a criminalização de movimentos sociais construíram um cenário de regressão democrática no Brasil. A violência política voltou a crescer, a ponto de preocupar a comunidade global e levar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a organizar um processo inédito de observação internacional das eleições que ocorrerão em outubro.

Depois de reunir embaixadores e embaixadoras de cerca de 70 países, no dia 18 de julho, para levantar suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas, fato que gerou apreensão nas representações diplomáticas no país, o Presidente da República continua a difundir e intensificar ataques ao sistema eleitoral nacional, criando um ambiente de menor transparência e confiança nos poderes da República. Destacamos ainda o forte incentivo à liberação das armas e à militarização dos espaços civis,  inclusive escolas, o crescimento das violências – particularmente contra mulheres, meninas, povos indígenas e quilombolas, ribeirinhos e do campo, população LGBTQI+, negra, pessoas com deficiência e contra defensores/as de direitos humanos – num contexto de  quase normalização das violências, seja civil, policial e das facções de crimes organizados no país.

Todos estes fatos têm sido denunciados pela sociedade civil organizada em várias instâncias nacionais e internacionais, mas as respostas têm sido insuficientes para reversão do quadro. diagnosticado. Enquanto as forças democráticas buscam amparo em suas fragilizadas instituições, testemunhamos um ambiente de animosidade e de desrepeito às instituições e aos protocolos pelo Presidente da República. 

Enquanto isso, os dados analisados por 101 peritos/as em relação ao cumprimento da Agenda 2030 no país, por exemplo, evidenciam políticas, ações e sistemas de monitoramento interrompidos; orçamentos essenciais reduzidos ou esvaziados; espaços de participação popular eliminados e um menor acesso às informações.  

Em agosto deste ano, foram elaboradas duas cartas, organizadas pela sociedade civil, em defesa do Estado democrático de Direito e do sistema eleitoral brasileiro que levaram milhares de pessoas às ruas, mobilizando distintos setores do país a se manifestarem em favor do sistema eleitoral e da defesa da democracia, pelo respeito aos resultados nas urnas e por um ambiente seguro para a votação.

Diante do exposto, alertamos, que as eleições nacionais em curso no Brasil não representam uma comum disputa eleitoral para manutenção ou renovação dos representantes eleitos, mas significa um momento altamente crítico para a preservação da jovem e frágil democracia instaurada no país com a Constituição de 1988.

Nossa situação de retrocesso político, econômico, ambiental e social se agudiza pelas ameaças de rompimento da ordem democrática e são barreiras ao avanço dos nossos compromissos e metas internacionais para o desenvolvimento sustentável. Ressaltamos que o aprofundamento do autoritarismo e de políticas antidemocráticas podem levar o Brasil a um cenário de conflito e tensões ainda maiores.

Pedimos, assim, maior atenção das as autoridades, instituições internacionais e governos de todo o mundo comprometidos com a defesa de valores democráticos. E lhes pedimos que se posicionem de forma aberta em defesa da democracia, das eleições livres no Brasil e do total respeito ao seu resultado e ao espaço cívico da sociedade civil brasileira, em suas distintas faces.

Assinam esta Carta:

1. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030
2. 350.org
3. 5 Elementos – Instituto de Educação para a Sustentabilidade
4. ABIA/GTPI
5. ABONG – Associação Brasileira de ONGs
6. Acampa pela Paz e o Direito a Refúgio
7. Ação da Cidadania  – Comitê Pará
8. Ação Educativa
9. ACT Promoção da Saúde
10. ActionAid
11. AGANIM-RJ – Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu, Mesquita e Rio de Janeiro
12. Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs)
13. Agroflor
14. Aliança Nacional LGBTI+
15. AMAVIDA – Associação Maranhense para a Conservação da Natureza
16. Amazona
17. Articulação AIDS Pernambuco
18. Articulação Brasileira de Lésbicas – ABL
19. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
20. Artigo 19 Brasil
21. Associação Alternativa Terrazul
22. Associação Barraca da Amizade
23. Associação Brasileira de Combate ao Lixo no Mar
24. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
25. Associação Casa da Mulher Catarina
26. Associação de Agricultores Alternativos
27. Associação dos Agentes Comunitários de Saúde
28. Associação dos Trabalhadores Aposentados Pensionistas e Idosos de Viamão – ATAPIV
29. Associação Mulheres na Comunicação
30. Associação Nacional dos Centros de Defesa
31. ASSOLIB – Associação Solidariedade Libertadora
32. Avante Educação e Mobilização Social
33. AVhiVER
34. Biblioteca Comunitária do Céu
35. Campanha Nacional pelo Direito à Educação
36. Casa da Cultura da Baixada Fluminense
37. Católicas pelo Direito de Decidir
38. CCAPTB BR – Comitê Comunitário de Acompanhamento de Pesquisas em Tuberculose no Brasil
39. Cenpec
40. Central de Movimentos Populares de Goiás – CMP-GO
41. Centro das Mulheres De Ribeirão Sandra Rodrigues
42. Centro de Convivência É de Lei
43. Centro de Cultura Prof. Luiz Freire
44. Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá
45. Centro de Prevenção às Dependências
46. Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
47. Centro Ecumênico de Cultura Negra – CECUNE
48. Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro – CENARAB
49. Centro Nordestino de Medicina Popular
50. CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
51. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
52. ChavismoSUR
53. CLADEM Brasil – Comitê Latino-Americano e do Caribe para Defesa dos Direitos das Mulheres
54. COEP- PERNAMBUCO – BRASIL
55. Coletivo Clã das Lobas
56. Coletivo Feminino Plural
57. Comitê de Energia Renovável do Semiárido – CERSA
58. Comitê Distrito Federal – Campanha Nacional pelo Direito à Educação
59. Comunidade internacional
60. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE
61. Conselho Federal de Biblioteconomia
62. Conselho Nacional de Saúde – CNS
63. Cooperativa de Costureiras e Artesãos de Parnamirim
64. Coral Cênico Cidadãos Cantantes
65. CPD (Convergência Brasil por Direitos)
66. CRESS
67. CRIOLA
68. CUT BRASIL
69. EQUIP – Escola de Formação Quilombo dos Palmares
70. Eternamente SOU Idosos LGBTQIA+50
71. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental
72. Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários e Instituições – FEBAB
73. Fórum de Mulheres de Pernambuco
74. Fórum ONG AIDS do RS
75. Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito
76. Frente Favela Brasil
77. Fundação Grupo Esquel Brasil
78. FURG
79. Gambá
80. GEEMA
81. Geledes Instituto da Mulher Negra
82. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
83. GIV – Grupo de Incentivo à Vida
84. Grupo Curumim
85. Grupo de Agentes Multiplicadores do Combate a AIDS e Hepatites Virais – GAMCAHV
86. Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia
87. Grupo de Apoio Solidariedade – GAS
88. Grupo de Mulheres Felipa de Sousa
89. Grupo Família Positiva BH
90. Grupo Humanus
91. Grupo Pela Valorização, Integração e Dignidade do Doente de Aids de São Paulo – Grupo Pela Vidda SP 
92. Grupo Pela Vidda -RJ
93. GTP+ Grupo de Trabalhos em Prevenção PositHIVo
94. ICW BRASIL
95. IECLB
96. Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena
97. Instituto Água e Saneamento
98. Instituto Brasileiro de Analises Sociais e Econômicas- Ibase
99. Instituto Brasileiro de Lésbicas
100. Instituto Cidades Sustentáveis
101. Instituto Coletivxs
102. Instituto Comunitário Baixada Maranhense
103. Instituto Cultural Barong
104. Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
105. Instituto Democracia e Sustentabilidade – IDS
106. Instituto Hori – Educação e Cultura
107. Instituto Internacional de Educação do Brasil – IEB
108. Instituto Paulo Freire
109. Instituto Paulo Freire  -SP
110. Instituto Physis – Cultura & Ambiente
111. Instituto Sociedade, População e Natureza – ISPN
112. Instituto Vida Nova Integração social Educação e Cidadania
113. Instituto Viva Infância
114. Instituto Vladimir Herzog
115. International Rivers
116. IROHIN Centro de Documentação, Comunicação e Memória Afro Brasileira
117. Kurytiba Metropole
118. Mazza Edições
119. MNCP – ES,
120. MNCP – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas
121. MNCP – SP
122. MNCP Itabuna
123. MNU PE
124. Movimento Brasileiro de Mulheres cegas e com Baixa Visão – MBMC
125. Movimento de Meninos e Meninas de Rua de Goiás
126. Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH Brasil
127. Mulher ART e Ação
128. Mupan
129. Noviembre Negro en Argentina
130. Núcleo de Advocacy Saúde
131. Nucleo Gestor da Cadeia do Pequi e outros Frutos do Cerrado
132. Nzinga Coletivo de Mulheres Negras
133. Observatório da Mineração
134. Observatório Tuberculose Brasil/ENSP-Fiocruz
135. ODS nacional
136. Outros Olhares
137. Parceria Brasileira Contra a TB – Stop TB Brasil – Segmento Sociedade Civil
138. PEQUITINA
139. Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
140. ponteAponte
141. Projeto ammor
142. Projeto Saúde e Alegria
143. REARO
144. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
145. Rede de Bibliotecas e Centros de Informação em Artes do Estado do Rio de Janeiro
146. Rede de Cooperação Amazônica RCA
147. Rede de Jovens+ Pará
148. Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
149. Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
150. Rede Goiana de Pesquisa em Tuberculose
151. Rede Nacional de pessoas Vivendo com HIV e AIDS /Pernambuco
152. Rede Paulista de Controle Social da Tuberculose
153. REDE TB
154. RNP+ Brasil – Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/Aids
155. RNP+ BA
156. RNP+ ES
157. RNP+ PE
158. RNP+ POA
159. RNP+ SE
160. RNP+ SOL
161. Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba, São Pedro, Águas de São Pedro e Saltinho – SP
162. SOS Corpo Instituto Feminista para a Democracia
163. UBM
164. UFRJ
165. Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
166. União de Negras e Negros pela Igualdade (UNEGRO)
167. UNISOL Bahia
168. USP
169. Vida Brasil