O papel da Sociedade Civil no enfrentamento aos Determinantes Sociais
Artigo de: Marcia Leão, Jair Brandão, Liandro Lindner
Secretaria Executiva Colegiada – segmento Sociedade Civil da Parceria Brasileira contra a Tuberculose – Stop TB/ Brasil
Neste 24 de março – Dia Mundial de luta contra a Tuberculose (TB), são muitas as reivindicações que a Sociedade Civil apresenta, principalmente diante dos desafios crescentes advindos da pandemia do Coronavírus. Dados já mostram que, no período de dois anos os casos de TB ficaram subnotificados contribuindo para a invisibilidade de um problema que mata todos os dias, mais de 4.100 pessoas e adoece mais de 30 mil, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). É o primeiro crescimento no número de mortos em mais de uma década.
Aliado a este problema, no Brasil, vemos o crescimento da pobreza, da miséria, do desemprego e da exclusão social, cenário onde a TB se manifesta e que os efeitos já começam a ser sentidos. Além disto ações nas quais o país tinha protagonismo internacional, como a vacinação da BCG tiveram a menor cobertura em 27 anos, atingindo apenas 73,8% do público-alvo.
A problemática maior do enfrentamento desta doença, que vitima mais de um milhão de pessoas por ano, ainda está no financiamento de ações. Em muitos países os recursos humanos e financeiros foram realocados do combate à tuberculose para a resposta à Covid-19, limitando a disponibilidade de serviços essenciais. Além disto o atendimento acabou sendo interrompido ou reduzido, diante das demandas da Covid-19. Dados levantados pela Sociedade Civil do Brasil já alertaram para esta diminuição de quadro, resultando num agravamento de quadro em especial no atendimento e assistência de pessoas coinfectadas pelo HIV e Tuberculose.
Tal realidade impacta os índices de determinantes sociais no Brasil, arrastando nosso país para retrocessos de níveis conquistados, ao longo de décadas, cuja repercussão impacta todas as áreas sociais desde a assistência até a economia. A OMS estima que cerca de 4,1 milhões de pessoas atualmente sofrem de tuberculose, mas não foram diagnosticadas com a doença ou não relataram oficialmente às autoridades nacionais. Este número é superior aos 2,9 milhões de 2019.
Atento a esta realidade o Stop TB Partnership, alerta que as metas globais de tuberculose não foram atingidas no último ano e parecem cada vez mais fora de alcance. Os compromissos assumidos na Reunião de Alto Nível da ONU sobre tuberculose (UNHLM-TB) de 2018, que a comunidade internacional concordou em cumprir até o final de dezembro de 2022, parecem esquecidos aqui e em outros lugares do mundo. Na ocasião os governantes globais se comprometeram em ampliar os recursos para a TB.
Em boa hora a campanha global “Invista no fim da TB: salve Vidas” apela a todas as pessoas envolvidas na luta contra a TB para que se unam sob este tema abrangente e ampliem mobilizações para que os baixos níveis de financiamento para a resposta à TB, ano após ano, não continuem. Do financiamento anual de US$ 15 bilhões para TB prometido pelos líderes mundiais, menos da metade foi entregue. Os líderes mundiais devem intensificar e aumentar o financiamento para salvar vidas e acabar com a tuberculose até 2030.
Daqui do Brasil, seguimos a missão da Sociedade Civil, na defesa do SUS, monitorando as políticas públicas de modo que os vários contornos que envolvem a tuberculose sejam prioridade, não restringindo a mero atendimento biomédico, mas atuando na transformação social, em uma saúde integral e na valorização das pessoas afetadas, verdadeiros protagonistas de todo este processo. A resposta a Covid-19 tem que acontecer, porém as ações para o Fim da Tuberculose não podem parar.
