LEGALIZA! Mulheres realizam ato simbólico pelo direito ao aborto no Brasil
Na tarde de 28 de setembro, dezenas de mulheres se reuniam em frente ao Cinema São Luiz (centro do Recife). Quem passava pelo local, pensava (à primeira vista) que se tratava de um encontro casual no coração da capital pernambucana. Essa impressão logo foi substituída, quando as manifestantes estenderam uma faixa de 15m na Ponte Duarte Coelho, onde, em letras garrafais, podia-se ler: “NENHUMA PESSOA DEVE SER PRESA, MALTRATADA OU HUMILHADA POR TER FEITO ABORTO”. Em meio aos opressores sons da cidade, ecoava nas paredes de concreto do bairro da Boa Vista o grito: LEGALIZA!
O ato simbólico marcava a agenda do Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto. Durante todo aquele dia, foram realizadas manifestações semelhantes em diversas capitais do país, além de um twittaço que teve início às 18h. A agenda de protestos foi construída pela Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto, composta por diversas organizações da sociedade civil (OSC) – tais como a SOS Corpo, a Gestos, o Fórum de Mulheres de Pernambuco, a Marcha Mundial das Mulheres, entre outras. O objetivo das ações era criar oportunidades de diálogo junto às mulheres e elucidar as razões pelas quais o aborto deve ser legalizado no Brasil.
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“Os Direitos Sexuais e Reprodutivos são fundamentais na vida das mulheres”, explica Jô Meneses, coordenadora de Projetos da Gestos e integrante da Frente, “isso passa por você receber informações corretas, ter acesso aos serviços de atenção à saúde e poder fazer escolhas a partir dessas informações e de todas as condições que o Estado deve oferecer para que as mulheres façam escolhas sobre seus corpos e, dentro das possibilidades de escolha, acreditamos que deve existir a possibilidade de interrupção da gravidez quando assim a mulher desejar”.
Juliana de Carvalho, coordenadora estadual do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Teto (MTST) destaca que a questão do aborto no país é atravessada por relações de raça e classe social, uma vez que “as mulheres brancas e ricas geralmente tem acesso [ao procedimento] porque podem viajar para países onde o aborto é legal, ou por que podem pagar por clínicas clandestinas de médicos que fazem esse procedimento sem nenhuma objeção de consciência, desde que essas mulhres paguem”.
Essa é uma realidade que destoa daquela encontrada por mulheres pretas e periféricas em todas as regiões do país, sobretudo no Norte e Nordeste. Segundo relatório do Governo Federal apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano de 2020, o SUS destinou cerca de R$ 486 milhões de reais à internação de mais de 2 milhões de mulheres para tratar complicações decorrentes de abortos realizados de maneira insegura e/ou clandestina entre os anos de 2008 e 2017. Estima-se que, em média, 262 mulheres morrem anualmente por complicações do procedimento, que é realizado, na maior parte das vezes, sem o devido acompanhamento profissional nem condições sanitárias adequadas.
Ainda na avaliação da líder do MTST, quando o Estado nega o direito ao aborto e a autonomia das mulheres sobre seus corpos, cria mais uma política de extermínio da população preta e periférica no país. “Se você fecha os olhos para essas mulheres que abortam (podendo pagar), mas criminaliza aquelas que recorrem a formas clandestinas e, muitas vezes, acabam tendo que buscar os serviços públicos de saúde, você escolhe quais corpos são passíveis de serem criminalizados”, explica Juliana, “é sim, uma política de morte; por isso que o aborto deve ser um direito legal e garantido pela saúde pública de maneira horizontalizada”.
“A gente vive um contexto de morte e retrocesso de direitos em nosso país”, complementa a co-deputada estadual, Carol Vergolino (Juntas/PSOL-PE), “hoje, por exemplo, no Congresso Nacional, todos os projetos de lei que fazem referência aos Direitos Reprodutivos, fazem uma referência negativa ao aborto, visando retirar, inclusive, as permissividades que já existem”. O exemplo apontado por Carol se estende à outras instâncias do poder legislativo, como pôde ser constatado na última semana, quando a Câmara dos Vereadores do Recife votou o Projeto de Lei (PL) 125/2020, proposto pela Vereadora Michele Collins (PP-PE) – presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara – e que buscava criar a ‘Semana Municipal Contra o Aborto’.
A proposta caminhava, inclusive, contra as três condições de aborto legal que existem no Brasil, atualmente: em caso de gravidez decorrente de estupro; quando a gestação oferece risco de morte materna; ou em caso de fetos anencéfalos. A proposta gerou a indignação de mulheres e organizações feministas, que realizaram uma grande mobilização nas redes sociais, pressionando vereadores e vereadoras, que rejeitarem o PL por 20 votos a 9. “O aborto legal existe no Brasil desde os anos de 1940”, comenta Jô Meneses, “o que deve acontecer é a sua ampliação, jamais a redução das possibilidades das mulheres realizarem o procedimento (se assim desejarem)”
Para a Carol Vergolino, “é muito importante que a gente paute isso para a sociedade, mas é igualmente importante que se paute também nas casas legislativas, demonstrando que o direito ao aborto deve ser garantido para todas as mulheres”. destacando ainda que “nós, parlamentares, não somos nada sem os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil; essas entidades são o que nos pautam e nos ajudam a fiscalizar e mobilizar essa luta que é de todas”, ao que Jô complementa: “não queremos a criminalização das mulheres por fazerem aborto, nós queremos a sua legalização, pois o aborto inseguro e clandestino só traz morte para as mulheres”.