Gestos defende Política Nacional de Saúde Mental do SUS

Recife, 10 de Dezembro de 2020

É com grande preocupação que recebemos na Gestos o anúncio, pelo Ministério da Saúde, de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, se prepara para revogar 99 (noventa e nove) portarias editadas entre 1991 e 2014 que tratam da Política Nacional de Saúde Mental. Somamos nosso apoio às notas de diversos setores da sociedade civil contrárias a tal medida e compartilhamos a preocupação com uma ideia que coloca em risco o programa de assistência psiquiátrica hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS); o Consultório na Rua; o Serviço Residencial Terapêutico; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa. Somos contra qualquer desmonte da Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Tal medida é catastrófica e se configura um retrocesso na atenção e no cuidado à saúde mental de toda a população brasileira, principalmente para as pessoas afetadas por sofrimentos intensos. Num momento tão grave como o que atravessa o país, quando vemos crescer os transtornos, precisamos de um SUS ainda mais fortalecido, com estruturas qualificadas e equipes comprometidas em acolher quem sofre. As políticas de saúde mental são, inclusive, essenciais para ajudarem a sociedade a lidar e a superar a atual necropolítica em curso no país, especialmente contra populações e grupos já altamente marginalizados, deixados para trás.

Nós, os (as) agentes de transformação e mudanças, dizemos não a esta medida, que ignora os princípios da saúde mental e tenta nos impor uma política de “doença mental” que, sendo baseada em cativeiro, asilamento, medicalização em excesso e torturas, é exatamente o contrário do que o SUS preconiza e as evidências científicas mostram ser eficaz: uma política de cuidado, acolhimento, com ambientes integrativos e socializadores e projetos terapêutico singulares.

O que o Ministério da Saúde anuncia nos reconecta aos horrores do passado, que não podemos reeditar. A Saúde Mental é um direito e hoje, ao celebramos o 72º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, vimos a público dizer que iremos resistir e insistir a qualquer tentativa de desmonte da política de saúde mental e do SUS porque vemos no nosso cotidiano a importância da manutenção e da ampliação dessa política, fundamental para a sustentação das pessoas, uma a uma, e das suas famílias. Não aceitaremos nada menos do que nos é de direito: uma política de saúde mental em que a vida qualificada sempre será o seu maior objetivo.

Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero