Relatório Luz 2019 mostra Brasil distante do desenvolvimento sustentável

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030, o GT Agenda 2030, lançou nesta quinta-feira, 22/08, em Brasília, a terceira edição do seu Relatório Luz. A exemplo do que aconteceu em 2017 e 2018, a publicação analisa a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil a partir de dados oficiais. O lançamento aconteceu no Auditório do Instituto de Relações Internacionais (Irel) da Universidade de Brasília (UnB)e contou com representantes da Abong, ACT Promoção da Saúde, ARTIGO 19, Casa Fluminense, Engajamundo, Gestos, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Plan International e UnB.

Desta vez, a análise ganha ainda mais importância, visto que o Brasil foi um dos 47 entes nacionais que haviam se comprometido a mostrar suas políticas nos setores social e ambiental durante o Fórum Político de Alto Nível (High-level Political Forum – HLPF 2019), ocorrido em julho em Nova York, mas o governo federal desistiu de apresentar sua Revisão Nacional Voluntária. Como o HLPF é a mais alta instância das Nações Unidas para o monitoramento da Agenda 2030, o Relatório Luz 2019 se torna a principal fonte de avaliação sobre os avanços e desafios do país frente à agenda global de sustentabilidade no último ano.

Pobreza, fome, infraestrutura precária e desemprego

Esta edição evidencia o acirramento das violações e o desrespeito aos direitos sociais, ambientais e econômicos em curso no Brasil. Após a análise das 125 metas que compõem a Agenda 2030, experts e parceiros do GT mostram, neste III Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável,que o desafio que temos não é pequeno. E ele tem se agravado, pois o governo federal tem acirrado os conflitos existentes agravando, principalmente, a vida das mulheres negras, das quilombolas e das indígenas, sem apresentar soluções para pacificar o país; diminui a transparência e os espaços de diálogo; favorece forte tendência de que a judicialização se firme como estratégia para a garantia de direitos e, no geral, tem mantido ou criado novas políticas contrárias ao desenvolvimento sustentável.

“Temos 15 milhões de pessoas em extrema pobreza, 55 milhões de pobres, 34 milhões sem acesso à água tratada, mais de 100 milhões sem serviço de coleta de esgoto e quase 600 mil domicílios sem energia elétrica. Quase 50% da flora está sob ameaça radical, o campo e a saúde se veem ameaçados pela liberação de 239 novos tipos de agrotóxicos. O cenário é tenso, com desemprego alto (13 milhões de pessoas) e persistente”, resume o RL 2019.

“As iniciativas ultraliberais e aquelas baseadas em fundamentalismos religiosos ganham força, apesar de serem comprovadamente ineficazes e danosas, em nada contribuindo para responder às atuais crises econômica, ambiental e social que dominam o país”, explicam Alessandra Nilo, da Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero e Carolina Mattar, do Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), cofacilitadoras do GT Agenda 2030.

Elas ressaltam que, para reverter o quadro, é preciso a participação das juventudes, das populações afetadas pelos problemas e das organizações da sociedade civil, na definição das soluções. “Tais transformações são possíveis e esperamos que as mais de 150 recomendações apresentadas neste RL 2019 contribuam para construção desse país próspero e pacífico, que queremos ter no presente e no futuro”, concluem.

Retrocessos e desmonte do Ministério do Meio Ambiente

O estudo ainda chama a atenção para os retrocessos como o desmonte do Ministério do Meio Ambiente; a proposta de reforma da Previdência; a tentativa de usurpar os direitos dos povos originários e tradicionais; o pacote anticrime que agrava injustiças sociais e raciais; a liberação recorde de novos agrotóxicos; os cortes na educação e traz um estudo prático, que demonstra nosso distanciamento cada vez maior do plano de ação mundial que, compõe os ODS e, visa ao estabelecimento de um planeta melhor, mais igual e mais justo. O caso analisado é o do desastre de Brumadinho, ocorrido em janeiro deste ano – acrescido do semelhante, registrado em Mariana – em 2015, ambos no Estado de Minas Gerais.

No capítulo intitulado “Como a maior mineradora do mundo impede que o Brasil atinja os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, os especialistas apontam as consequências trazidas pelos dois rompimentos de barragens de rejeitos de minérios que ferem a cartilha do desenvolvimento sustentável defendida e assinada por 193 países, incluindo o Brasil, nas Nações Unidas em 2015.

Os dois desastres interferiram diretamente, de forma negativa, no avanço de quase todos os 17 compromissos estabelecidos na Agenda 2030, entre eles, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1, 2, 3, 5, 9, 11, 12 e 16. Além dos ODS 14 e 15, que tratam do uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos e do uso sustentável dos ecossistemas terrestres. E ainda os ODS 8 e 10, porque evidenciaram que o crescimento econômico pautado na grande mineração se provou destruidor dos seres humanos e da natureza, sendo incompatível com o planejamento para um mundo sustentável.

Responsáveis pelas mortes e desaparecimentos de 297 pessoas e um aborto, os estouros dos reservatórios espalharam lama contaminando as águas por quilômetros, causando impactos profundos e irreversíveis. No primeiro caso, o de Mariana – em 2015, foram 663,2 km atingidos, em 16 dias. O que permitiu que mais de 50 bilhões de litros, o equivalente ao volume de 5 lagoas da Pampulha, 20 mil piscinas olímpicas ou 2 bilhões e 500 milhões de garrafões de água mineral alcançassem o Oceano Atlântico.

No segundo caso, na Região de Córrego do Feijão, em Brumadinho, foram mais 17,3 milhões de metros cúbicos lançados na Bacia do Rio Paraopebas, uma devastação de 112 hectares de florestas nativas, o enterro de nascentes, cursos d’água e a contaminação com metais pesados (ferro, cobre, manganês e cromo) de um dos mais importantes mananciais da Região Metropolitana de Belo Horizonte, formador da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Leia mais sobre o Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável

* Leia o Relatório Luz 2019 na íntegra

* As informações são do GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030