Reunião com GLOS do Recife pauta direitos para travestis e mulheres trans

Ativistas do projeto Trans pelo Clima, realizado pela Gestos com o apoio do Fundo Positivo desde junho de 2023, se reuniram na quinta-feira (7) com representantes da Gerência de Livre Orientação Sexual (GLOS) da Prefeitura do Recife para debater melhorias nas políticas públicas para travestis e mulheres trans em envelhecimento. Na ocasião, foram discutidas questões que abordam o atendimento às demandas específicas da população trans e os impactos que as mudanças climáticas acarretam para esta que é uma das populações mais vulnerabilizadas da cidade.

O projeto busca promover os direitos de mulheres trans e travestis no Recife, focando em justiça climática e acesso a informações e cuidados. Com abordagem ecofeminista, fortalece ações de advocacy para 15 mulheres trans e travestis com mais de 50 anos. A iniciativa baseia-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, monitorados no Brasil pelo GT Agenda 2030. O levantamento sociodemográfico entre 2022 e 2023 identificou desafios enfrentados por essa população no Recife, resultando em recomendações apresentadas em audiência pública em abril deste ano.

“Essa reunião é consequência da audiência pública que nós tivemos na Câmara Legislativa do Recife, em abril do ano passado, quando apresentamos o levantamento Travestis Também Envelhecem e, com ele, uma série de recomendações para garantir direitos básicos de vivência para essas travestis – ainda dentro do escopo de resiliência às mudanças climáticas e quaisquer outras questões que fragilizam a vida dessas mulheres no contexto de desigualdades”, comenta Thiago Jerohan, assessor de projetos da Gestos.

“Essas políticas servem para poder diminuir essas desigualdades nos diversos espaços da vida das travestis e estamos dialogando com a GLOS sobre como essa parte da gestão, focada nas pessoas LGBTs, pode nos ajudar interseccionalmente a alcançar a efetivação dessas políticas que a gente recomenda. Esse é um diálogo que está se abrindo agora. A gente passou um ano procurando as secretarias a partir de suas temáticas, a partir de suas pautas e agora a gente chama GLOS para poder buscar esse apoio também da gestão [municipal], através da gerência que trata especificamente das políticas para a população LGBTQIA+”, conclui.

Confira abaixo a lista de recomendações apresentadas pelo levantamento Travestis Também Envelhecem:

1 – As evidências indicam que o estigma – que já é uma marca da vida da população LGBTQIA+ – tem sido ainda mais intenso com as travestis que estão acima de 50 anos, impedindo o seu acesso a direitos. Assim, recomendamos ao poder público que organize um plano para enfrentar o estigma, a discriminação e outros tipos de violência sofrida contra elas. Entre estas ações: realizar campanhas informativas para o funcionalismo público (executivo, legislativo e judiciário) e capacitações sobre os direitos dessa população, inclusive ao trabalho, uso de nome social e banheiros, divulgando amplamente os espaços para denúncia de violências sofridas por elas;

2 – Garantir que o programa de renda básica no Recife funcione de forma qualificada e promova a inclusão das travestis mulheres trans acima de 50 anos (com este indicador para monitoramento);

3 – O levantamento demonstra como nos faz falta escolas inclusivas, que acolham a diversidade e promovam uma educação sobre direitos sexuais e reprodutivos. Assim, recomendamos que a Secretaria de Educação estimule a volta (ou integração) das das travestis – inclusive as que estão fora da faixa etária – às escolas, promovendo espaços inclusivos e acolhedores para este público;

4 – Que a Secretaria de Educação, assim como a de Saúde e Habitação, produzam e publiquem políticas (com indicadores de monitoramento) para garantir respeito e acolhimento à diversidade nos seus programas e serviços;

5 – Que a Secretaria de Segurança Cidadã capacite urgentemente seus e suas agentes de segurança pública preparando-os/as para tratar com respeito e atenção o público de travestis e mulheres trans, especialmente as acima de 50 anos, e para que também entendam que são cidadãs, com direito à proteção e cuidado pelo setor público;

6 – Que a Secretaria de Saúde descentralize ambulatórios de saúde LGBTQIA+, para garantir melhor acesso aos serviços por essa população e atendimento acolhedor a todas as pessoas, especialmente para as travestis transexuais acima de 50 anos;

7 – Incluir no calendário do COMDIR o dia 29 de janeiro, Dia Nacional da Visibilidade Trans;

8 – Garantir orçamento específico para população TT nos planos orçamentários do município