Movimento AIDS de Pernambuco protesta contra os cortes orçamentários na política de HIV/AIDS
Na manhã desta sexta-feira (21), ativistas e organizações da sociedade civil realizaram um protesto contra o corte de 3,3 bilhões de reais no orçamento do Ministério da Saúde para 2023, que serão destinados ao orçamento secreto no ano que vem. Proposto pelo atual Governo Federal, a medida promove o desinvestimento em 12 programas da pasta, entre eles, a política brasileira de HIV/AIDS, que deixará de receber 407 milhões de reais em investimentos públicos.
O ato aconteceu às 10h, na Praça da Independência (centro do Recife) e também ocorreu em várias capitais brasileiras. Os cortes que geraram os protestos foram divulgados pelo jornal Estadão, em uma reportagem publicada no último dia 7 de outubro. Desde então a medida tem sido alvo de críticas de diversas organizações da sociedade civil (inclusive, a Gestos), que têm alertado para o risco de desabastecimento de medicamentos e para a interrupção do tratamento de pessoas que vivem com HIV/AIDS – o que pode significar o aumento no número de novas infecções pelo vírus HIV e de mortes evitáveis em decorrência da Aids.
Ivanise Vasconcelos é ativista do Movimento Nacional de Cidadãs Posithivas (MNCP+) e relata que nunca esteve tão preocupada com os rumos da política de HIV/AIDS no Brasil. “O sentimento é de revolta e de medo, porque o que me vem à cabeça é que isso impacta a vida de todas as pessoas que vivem com HIV/AIDS no país. Se vier a faltar medicamentos antirretovirais nas unidades de saúde, como elas vão sobreviver?”, questiona.
O corte de verbas viola o direito à Saúde da população brasileira (garantido pelo artigo 6º da Constituição Federal), bem como o tratamento gratuito para HIV/AIDS oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que é assegurado pela Lei Nº 9.313/96. Além disso, os cortes nos investimentos públicos em Ciência e Tecnologia também colocam em risco a autonomia do Brasil na produção e incorporação de medicamentos.
Jair Brandão, assessor de projetos da Gestos e membro do Conselho Nacional de Saúde, destaca que a medida coloca em xeque o princípio da intersetorialidade do Sistema Único de Saúde. “O SUS trabalha sob uma perspectiva intersetorial, ou seja, há um diálogo entre as políticas públicas, e isso ocorre porque as respostas precisam ser multidisciplinares; então um impacto em 12 programas da saúde, com certeza, irá afetar a capacidade de resposta multidisciplinar do Ministério da Saúde em vários setores; um exemplo disso, é a política brasileira de AIDS, que parte do princípio de que a resposta não depende só dos medicamentos, mas de uma série de outros fatores e que existem pessoas que vivem com HIV/AIDS que também possuem outros agravos (como pressão alta, ou diabetes) e dependem das Farmácias Populares para cuidar de outros problemas de saúde”.
“A preocupação é muito grande”, complementa José Candido, representante da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS em Pernambuco (RNP+ PE). “A gente não vive só de medicação e o desmonte vai atingir outras políticas sociais, além da saúde. As pessoas que vivem com HIV precisam de moradia, alimentação, transporte, seguridade social. Precisamos de dignidade e qualidade de vida. É difícil viver com HIV/AIDS; além de enfrentar a discriminação e o preconceito, também enfrentamos a dificuldade de acessar os serviços de saúde – muitas vezes, não temos nem passagem para ir até o SAE [Serviço de Assistência Especializada]. Essas já são dificuldades muito grandes e, agora, vai ficar ainda mais difícil fazer um tratamento de qualidade no Brasil”, conclui.
No caso dos cortes para o HIV, o maior impacto será, de fato, na aquisição de medicamentos antirretrovirais.. Atualmente, cerca de 700 mil pessoas fazem tratamento contra o HIV pelo SUS; só em Pernambuco, são cerca de 32 mil pessoas acessando antiretroviriais. A medida também deve impactar as campanhas de prevenção desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, que já vinham sofrendo sérios desinvestimentos. Em 2021, por exemplo, o Governo Federal destinou apenas R$ 100.098,00 em campanhas de prevenção, o equivalente a 0,6% dos cerca de R$ 16,5 milhões anualmente investidos até 2018.
Confira abaixo, os 12 programas do Ministério da Saúde e os respectivos cortes orçamentários realizados para destinar recursos ao Orçamento Secreto:
Implementação de Políticas de Promoção à Saúde e Atenção a Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) – corte de R$ 3,8 milhões (- 19,7%)
Programa Médicos pelo Brasil – corte de R$ 366 milhões (- 31%)
Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde – Corte de R$ 297 milhões (- 65,7%)
Alimentação e Nutrição em Saúde – corte de R$ 43 milhões (- 63%)
Educação e Formação em Saúde – corte de R$ 76 milhões (- 53,5%)
Pró-Residência Médica e em Área Multiprofissional – corte de R$ 922 milhões (- 60%)
Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a saúde – corte de R$ 206 milhões (- 60%)
Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e Telessaúde no SUS – corte de 26 milhões (- 63%)
Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena e Estruturação de Unidades de Saúde e Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) para Atendimento à População Indígena – corte R$ 910 milhões (- 60%)
Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica – corte de R$ 10 milhões (- 55%)
Atendimento à População para Prevenção, Controle e Tratamento de HIV/AIDS, outras Infecções Sexualmente Transmissíveis e Hepatites Virais Total – corte de R$ 407 milhões (- 17,4%)
Implementação de Políticas para a Rede Cegonha e Implementação de Políticas para Rede de Atenção Materno Infantil – corte de R$ 28 milhões (- 63%)
Nota de repúdio ao corte de recursos para o tratamento em HIV/AIDS