Covid-19: CNS faz recomendações sobre doenças crônicas e exige revogação da EC-95

O Conselho Nacional da Saúde (CNS) se pronunciou para exigir do governo federal o compromisso com a vida e com a manutenção adequada do Sistema Único de Saúde (SUS) neste período de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID-19). O conselho divulgou uma série de recomendações ao Ministério da Saúde sobre os cuidados necessários com as pessoas com doenças crônicas e patologias, como HIV/Aids, câncer, lúpus, diabetes, entre outras, e também divulgou uma carta aberta exigindo a revogação da Emenda Constitucional 95/2016 – que cria o teto dos gastos e limita os investimentos públicos nas áreas sociais.

O CNS pede medidas efetivas e específicas para proteger e apoiar as pessoas com doenças crônicas, que podem representar em torno de 25% a 50% dos pacientes infectados pelo novo coronavírus e apresentarem maiores taxas de mortalidade devido à dificuldade de recuperação dos sintomas graves. O conselho pediu prioridade a essas pessoas em vacinações contra a gripe e na testagem do vírus.

Também foi solicitado que o governo apresente alternativas para a distribuição de medicamentos e itens necessários para a manutenção de suas vidas durante a pandemia, além de exigir uma solução para que o contato entre as pessoas com doenças crônicas e os médicos especialistas que as acompanham não seja completamente suspenso durante esse período de distanciamento social – medida mais eficaz para controlar o avanço da pandemia até o momento.

O CNS reforçou a necessidade de realização das testagens massivas para o COVID-19, para que seja possível saber os números reais de infectados e mortos, possibilitando a criação de medidas eficazes para evitar a proliferação do vírus e permitindo acesso ao tratamento antes que o quadro de saúde se agrave.

Revogação imediata da EC-95

O Conselho Nacional de Saúde também publicou uma carta aberta em defesa da vida, da democracia e do Sistema Único de Saúde (SUS), na qual critica a condução do enfrentamento à pandemia por parte do Governo Federal – que tem colocado as questões econômicas à frente da preocupação e do cuidado com a saúde das pessoas e com as vidas que estão sendo perdidas.

A carta pede a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2016 – que congela por 20 anos os gastos em áreas sociais por parte do governo federal. De acordo com estudo do CNS, o SUS já perdeu o equivalente a R$ 20 bilhões em investimentos por conta da EC-95. A falta desses recursos tem precarizado ainda mais o atendimento à população. A revogação imediata do congelamento dos gastos públicos liberaria recursos para serem utilizados neste momento difícil de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Apelo ao STF pelo fim da EC-95/2016

A iniciativa do CNS de manifestar-se contra a EC-95 é também o apelo de uma coalizão que reúne 192 organizações e redes de sociedade civil, Conselhos Nacionais de Direitos, entidades sindicais e instituições acadêmicas das várias áreas sociais. A coalizão protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana um documento que analisa os efeitos da EC-95 no enfrentamento da pandemia do COVID-19 e também no período pós-pandemia. A análise também será enviada à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA).