Sessão solene em alusão ao Dia Mundial de Luta Contra a Tuberculose

Fala de Jair Brandão*, Parceria Brasileira Contra a Tuberculose – STOP TB Brasil, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Federal, 26 de março de 2018.

Considerada por parte do imaginário como uma doença do século passado, ela continua existindo e levando a morte milhares de brasileiros e brasileiras todos os anos. Mais cruel é verificar que ela ocorre principalmente entre populações vulneráveis, somando-se às dificuldades de acesso aos serviços públicos de saúde, o preconceito e as dificuldades de trabalho, moradia, saneamento e alimentação.

O Brasil tem impulsionado esforços no sentido de garantir testagem, acesso e tratamento a todos os/as afetados/as pela doença, grande parte deste empenho vem de ações da sociedade civil, que atua desde a articulação política nacional e internacional até o cotidiano no atendimento das pessoas afetadas, seus familiares e entorno social. É ali no dia a dia que se mede o efeito danoso da TB na vida das pessoas e comunidades: a falta de informação gera o estigma e a discriminação, a falsa ideia de cura prematura gera a falta de adesão, a não testagem em algumas populações gera coinfecções que acabam levando ao isolamento, ao sofrimento e a morte.

A sociedade civil têm há anos chamado a atenção para a necessidade do país voltar-se para ações amplas no controle da TB. A busca de inclusão social é a grande ferramenta para que a doença seja reduzida em número de casos e, numa visão mais ampliada, tenha um fim como problema de saúde pública.

Em que pesem os avanços nessa luta nos últimos anos, os dados epidemiológicos, no mundo como um todo e em especial no Brasil, são extremamente preocupantes. Com uma média de 66.796 mil novos casos e 4.543 óbitos ao ano, e uma incidência de 32,4/100 mil habitantes o Brasil continua a fazer parte do grupo de 20 países que, juntos, concentram 80% dos casos de TB no mundo. “O mundo se comprometeu a acabar com a epidemia da TB até 2030”, através da Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS. E o Brasil é signatário desta Agenda.

Fundamental é reafirmar em todos os espaços que a TB existe e continua atingindo e matando muita gente, mas também é importante destacar que tem cura. Aliado a isto o apoio às pessoas afetadas é imprescindível para que a jornada de recuperação tenha um final positivo. Isto inclui a luta contra a exclusão social das populações mais atingidas: população em situação de rua, população prisional, pessoas que vivem com HIV e aids e população indígena. Olhando na perspectiva histórica são grupos que já acumulam vulnerabilidades, fruto do apartamento social que lhes é imposto, o que faz com as ações pelo controle da TB sejam também ações de direitos humanos.

Enquanto ativista, que vivo com HIV fazem 26 anos e afetado pela TB, não posso esquecer de reforçar que a TB é a doença infecciosa que mais mata no mundo, e é a principal causa de morte de pessoas que vivem com HIV. A cada dia morrem cinco mil pessoas, em todo o mundo, com TB. Destas, mil têm a coinfecção TB e HIV. Os dados chocantes indicam a necessidade de se tratar estes dois agravos de forma conjunta, oferecendo acesso a exames, medicamentos, tratamento adequado e garantia de Direitos Humanos a todos os que estão sendo atingidos por esta coinfecção.

Importante salientar que a OMS reconhece a TB como a doença infecciosa de maior mortalidade no mundo, superando a Aids e a malária juntas.

A circulação de informações ainda é insuficiente e nos serviços de saúde, apesar da gravidade do tema, falta sensibilidade dos profissionais neste sentido e compromisso político dos estados e municípios para incluir a TB e a Aids enquanto prioridades em suas agendas de saúde.

De parte da sociedade civil, a aproximação de ações de controle social ganham força principalmente quando a realidade, que cotidianamente bate em nossa porta, indica que o problema exige mobilização. Assim como nas hepatites virais, os diversos tipos de neoplasias e outras doenças, a realidade das coinfecções é sentida e nos exige cada vez mais entendimento e compromisso.

Participando desta solenidade, neste espaço legislativo, não posso deixar de enfatizar da importância de termos ações articuladas com as Casas Parlamentares, em âmbito Nacional, Estadual e Municipal, para adequação da Legislação no sentido de garantir o acesso as pessoas afetadas pela TB e familiares aos benefícios sociais necessários.

A data do 24 de março não é de festa, nem de comemoração, mas sim de um marco de compromisso e solidariedade com todas as pessoas afetadas pela TB. Somando esforços atingiremos mais pessoas e garantiremos às próximas gerações uma realidade diferente, resultado das ações desenvolvidas hoje. TB tem cura, basta que um ambiente confiável envolva os/as usuários/as e garanta a eles e elas uma qualidade de vida que o trate como cidadão e cidadã e não mero vetor de uma doença estigmatizadora.

O Brasil tem que adotar uma postura de protagonismo na discussão acerca da adoção de mecanismos de proteção social às pessoas afetadas pela TB, sintonizada na nova Estratégia Global de controle da TB (End TB/OMS), com ênfase no acesso universal, acesso rápido e gratuito ao diagnóstico e tratamento da TB, com suporte social às famílias afetadas pela doença.

Vamos juntar nossas vozes e esforços em busca de uma saúde pública de qualidade. Mas, isto somente será possível com a valorização do Sistema Único de Saúde e com o enfrentamento de toda essa força do mal que teima em desmontá-lo.

Jair Brandão é ativista.

Link para o vídeo: http://youtu.be/lgZvvlEhBfE.