Gestos lança cartilhas informativas sobre Direitos da População LGBTQIA+

Na última sexta-feira (12), a Gestos realizou o lançamento oficial das quatro cartilhas informativas sobre Direito ao Trabalho, Direito Civil, Direito à Saúde e Enfrentamento à LGBTfobia. O material foi apresentado durante uma Live transmitida no canal de Youtube da ONG, que teve a participação de ativistas e juristas. Além das cartilhas, também foi lida uma lista de recomendações para fortalecer e consolidar políticas afirmativas que promovam a inclusão e a cidadania para a população LGBTQIA+.

As publicações fazem parte do projeto Direitos da População LGBTI+: Conhecer para Exercer, que entre outubro de 2021 e junho de 2022 promoveu um ciclo de formação para 40 ativistas LGTQIA+ de Pernambuco. A iniciativa foi desenvolvida pela Gestos com o apoio da Embaixada do Reino dos Países Baixos, com o objetivo de produzir instrumentos educativos que fortaleçam o ativismo na luta por direitos.

Por ser realizada online, a formação pôde superar a distância geográfica e unir ativistas de todos os cantos de Pernambuco, horizontalizando o acesso à informação e descentralizando os processos de qualificação de ativistas entre a sociedade civil.

Cada cartilha sistematiza os conteúdos trabalhados ao longo dos quatro módulos da formação. A partir das contribuições e trocas entre facilitadoras/es e ativistas, nasceu uma lista de recomendações que será encaminhada para parlamentares e casas legislativas, a fim de consolidar e ampliar direitos sociais garantidos à população LGBTQIA+.

Confira a lista completa de recomendações:

• FORMAÇÃO EM DIVERSIDADE, ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO DE LGBTQIA+ PARA PROFISSIONAIS DOS SERVIÇOS. As formações podem ser promovidas pelos equipamentos específicos de atenção LGBTQIA+ no estado e nos municípios, como a Coordenadoria Estadual LGBT e as escolas de formação continuada do SUS e SUAS, conforme política nacional de formação dos profissionais de saúde, podendo contar com a participação de pessoas LGBTQIA+ das organizações e redes de defesa dessa população.
• REUNIR LGBTQIA+ PARA O FORTALECIMENTO DA LUTA E INTEGRAÇÃO SOCIAL NO TERRITÓRIO e JUNTO AOS SERVIÇOS. Formação de Grupo de Atenção Integral à Saúde para promoção de rodas de conversas periódicas a partir de um serviço sensível no município, seja diretamente da rede de saúde, ou de outro equipamento, ligado à assistência social, por exemplo, com a mobilização de profissionais dos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social).

Enfrentamento à violência

• Criação de legislação municipal, estadual e federal que promova campanhas educativas para a população e cursos de Formação para os servidores do Executivo, Legislativo, Sistema de Justiça, que assegure o combate à LGTBQIA+fobia institucional e promova direitos de servidoras(es) LGBTQIA+;
• Inclusão nos formulários de atendimento de saúde, sociais e da segurança pública que identifiquem a sexualidade, identidade de gênero e o possível caráter LGBTQIA+fóbico da violência perpetrada, garantindo informações necessárias para a formação de dados e estudos sobre quais as violências cometidas, suas características, perfil de agressores e vítimas, bem como estudos aprofundados sobre as causas e os fatores relacionados à violência — os fatores que aumentam ou diminuem o risco de violência e os que podem ser modificados por meio de intervenções.
• Aprovar lei de criminalização dos crimes de ódio e intolerância, garantir a investigação, o  processo e a responsabilização dos agressores, e assegurar que servidores públicos da segurança pública e do sistema de justiça estejam preparados para lidar com as características específicas dos casos de LGBTQIA+Ifobia. 
• Adaptar os procedimentos dos sistemas de Segurança Pública e Justiça para garantir que as investigações e processos sejam adequados às características específicas dos crimes LGBTQIA+fóbicos.de ações de militância e empoderamento de outras pessoas LGBTQIA+.

Trabalho

• Criação de políticas que ampliem a empregabilidadedas pessoas LGBTQIA+, especialmente das pessoas trans; 
• Criação de espaços de qualificação profissional para a população LGBTQIA+, especialmente para a população trans; 
• Criar mecanismos de escuta dos trabalhadores LGBTQIA+ nos locais de trabalho.

Saúde

• Realizar ações de contribuam para quebra de paradigmas a respeito das peculiaridades no acolhimento da população LGBTQIA+; 
• Garantir o respeito do uso do nome social e identidade de gênero das travestis, mulheres e homens transexuais nos serviços de saúde;
• Melhor estrutura de financiamento e fortalecimento do processo de ensino aprendizagem para atuação com a população LGBTQIA+; 
• Realizar com as/os profissionais de saúde oficinas de acolhimento, gênero, sexualidade e dinâmicas socioeducativas, de maneira continuada;
• Realizar discussões com as/os profissionais de saúde para que compreendam os processos sociais que provocam o adoecimento das pessoas LGBTQIA+ para além de fatores biológicos; 
• Ampliar a qualificação técnica dos/as profissionais e das equipes de saúde para proporcionar escuta qualificada dos/as usuários/as, com interação humanizada, cidadã e solidária da equipe, usuários/as, família e comunidade.