Nota de posicionamento: saúde não é comércio
A Gestos — Soropositividade, Comunicação e Gênero lamenta e externa profunda indignação e preocupação em relação aos casos de infecção por HIV em pessoas transplantadas no Rio de Janeiro após crime do laboratório PCS Lab Saleme. Expressamos nossa solidariedade e nosso apoio às vítimas e cobramos que episódios gravíssimos como esse não voltem a acontecer. Defendemos que o Estado neste momento tem o dever de assegurar tratamento adequado e todo o suporte e acompanhamento às vítimas e seus familiares.
Para nós que trabalhamos em defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS, pelo fortalecimento do SUS e pela implementação e o avanço de políticas públicas há 31 anos, podemos assegurar que o caso do PCS Lab Saleme é mais uma prova de que a saúde não é comércio. O que aconteceu enfraquece o nosso sistema de saúde e coloca em xeque a reputação de um país que é referência na área de hemoderivados e de transplantes realizados com recursos públicos.
O impacto desse crime não é apenas individual. É também coletivo. Exige controle e fiscalização rigorosos por parte do setor público e também da sociedade civil diante dos processos e da tendência de privatização do sangue e de hemoderivados que se instalou no Brasil. A sociedade civil vem há décadas denunciando e reforçando os diagnósticos sobre o sucateamento do SUS e a privatização da saúde, com base em dados e evidências.
É urgente que, neste momento, os governos fiscalizem todos os acordos com empresas privadas na gestão da saúde para que nenhum outro escândalo venha à tona prejudicando a vida das pessoas e manchando a reputação do sistema público de saúde brasileiro, que lutamos para construir e manter. As autoridades sabiam das falhas, mas somente quando o assunto veio a público e tomou a imprensa nacional é que atitudes mais enérgicas foram tomadas, incluindo o chamamento das pessoas infectadas.
Os responsáveis já estão respondendo na Justiça. Mas precisamos ir além e olhar para os níveis estruturais de decisão sobre como o Brasil está fechando acordos de parcerias público privadas em áreas essenciais como saúde, educação, energia e comunicação. É uma narrativa falsa, criada propositalmente, dizer que o que o Estado faz é ruim e o que o setor privado faz é bom.
Vamos seguir pressionando por esse debate e por um rigoroso controle social. Exigimos respostas e mobilização. A AIDS ainda não acabou. Em 2022, segundo o boletim mais recente do Ministério da Saúde, 10.994 morreram de AIDS no Brasil. Essa não é uma luta só do movimento AIDS, mas de toda a população. O SUS é para todas as pessoas. Vamos seguir lutando e trabalhando para garantir que as políticas de saúde sejam centradas nas pessoas e para assegurar transparência, participação e controle social na formulação de políticas de saúde, sem a interferência de indústrias e outros entes a serem regulados.