Artigo: Distração ou Empenho? Nossa Agenda Comum e as Agendas do Desenvolvimento Sustentável da ONU

Artigo de Claudio Fernandes, economista da Gestos. Publicado originalmente pela Marco Zero, em 20/03/2023 e disponível aqui.

A Secretaria Geral das Nações Unidas, no intuito de acelerar os processos relacionados ao alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), inaugurou um processo paralelo às negociações oficiais e formais conduzidas no âmbito da Assembleia Geral, do Conselho Econômico e Social, e do Conselho Tutelar para chamar atenção às emergências contemporâneas e aos riscos de agravamento da situação do planeta e das vulnerabilidades humanas e da biodiversidade.

Já existem processos formais e oficiais de negociação multilateral na ONU que tem como responsabilidade e missão cumprir as declarações e resoluções aprovadas. Dessa maneira, o Mecanismo da Sociedade Civil Organizada para o FfD, questionou qual a intenção real de, ao invés de conduzir os processos oficiais, por que o Secretário Geral estaria tão empenhando em criar formatos paralelos e informais para discutir os mesmos temas que são discutidos nos processos oficiais? Não seria essa OCA (Our Common Agenda, ou Nossa Agenda em Comum) e a Conferência do Futuro (SOTF, Summit of the Future) uma distração dos caminhos formais de negociação? Para que mais debates sobre diagnósticos já debatidos nos fóruns oficiais?

A proposta é digna e tem toda intenção em tentar estimular os países a se empenharem mais na implementação dos ODS, e das agendas do clima e de financiamento para o desenvolvimento. A plataforma da OCA, o pilar da iniciativa, é um apanhado das questões dispostas nas três grandes agendas do desenvolvimento sustentável. O entendimento da Secretaria é de que a comunidade internacional, o planeta e a sociedade em geral estão vivendo uma policrise, ou sequências intermináveis de crises que se desdobram em outras.

Existe um grande problema anunciado que é a constituição desses processos que promovem um sistema de multi-interessados (multi-stakeholder system) através de eventos informais que possam se sobrepor ao sistema multilateral constituído oficialmente dentro da geopolítica, mesmo que ambos tenham em comum a produção de resultados na maioria das vezes não vinculantes.

Um dos riscos da Conferência do Futuro é negociar assuntos de financiamento para o desenvolvimento fora do canal de negociação oficial, que é a próxima Conferência Internacional do Financiamento para o Desenvolvimento, ao seduzir a participação em massa de grandes corporações como co-financiadoras de tais iniciativas, criando conflitos de interesse, como já aconteceu na Conferência de Sistemas Alimentares e a COP 27 do Clima, de o setor privado transnacional dominar assimetricamente a governança global.

Uma parte da sociedade civil internacional, a que atua diretamente em Nova York pois lá tem sede ou filial, tem participado acriticamente da OCA e do processo informal de consulta para o SOTF. Uma outra parte da sociedade civil organizada prefere apenas tentar conter os possíveis desastres, como um contágio de forma adversa nos processos oficiais, buscando se concentrar em construir o caminho de negociação para a IV Conferência Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, a ser definida no VIII Fórum FfD em abril deste ano.