Gestos vai à Argentina para a XV Conferência Regional da Mulher na América Latina e Caribe
Na última sexta-feira (11) foi concluída a XV Conferência Regional da Mulher na América Latina e Caribe. Organizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pela Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), o evento reuniu organizações da sociedade civil e delegações de Estado para discutir políticas relacionadas às tarefas de cuidado (não remunerado) que, tradicionalmente, recaem sobre o colo das mulheres e meninas.
A Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe é um órgão subsidiário da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e é o principal fórum intergovernamental sobre direitos da mulher e igualdade de gênero na região. Convocado regularmente, com periodicidade não superior a três anos, o evento analisa a situação regional e sub-regional em relação à autonomia e direitos das mulheres, apresenta recomendações sobre políticas públicas para a igualdade de gênero e realiza avaliações periódicas das atividades desenvolvidas para o cumprimento dos acordos regionais e internacionais.
Este ano, o encontro aconteceu em Buenos Aires (Argentina) entre os dias 8 e 11 de novembro, foi realizado em um contexto de aumento da desigualdade social provocada pela crise global e pelas consequências da Covid-19, que evidenciaram a sobrecarga das tarefas de cuidado sobre as mulheres. Para responder a este cenário, fazem-se necessárias políticas transformadoras e compromisso político.
“A questão não é a ausência de riquezas, temos a riqueza e temos dinheiro, porém necessitamos de boas decisões políticas para utilizar esse recurso”, destacou a coordenadora geral da Gestos, Alessandra Nilo, durante sua participação na mesa que abordou políticas de cuidado sob o olhar feminista da sociedade civil. “Sabemos como implementar os orçamentos nacionais e a cooperação internacional tem um papel e estou encantada com a ideia do fundo que se debateu aqui, mas devemos considerar que estamos em um contexto de dívidas e um trabalho que olha não para as necessidades das mulheres e das populações, mas para o sistema”, comentou.
Ainda em sua fala, Alessandra elencou algumas propostas concretas que a sociedade civil tem apontado como alternativas viáveis e urgentes para a superação da crise global, tais como: “a regulação e a taxação do sistema financeiro e também as reformas tributárias para que esse sistema seja progressivo e aumente a capacidade fiscal dos países, e que tenha perspectiva de gênero (não é qualquer reforma tributária que nos interessa)”, apontando ainda ser necessário “acabar com a redução e evasão de impostos, aumentando tributos sobre as grandes fortunas e sobre os produtos que prejudicam a saúde e a natureza”.
De forma geral, as exposições e debates que se desenrolaram ao longo de quatro dias de conferência, abordaram questões próprias da divisão sexual do trabalho e das políticas públicas que seriam necessárias para responder ao problema. Entre os principais temas abordados, estiveram: o orçamento dirigido às políticas de gênero; a compreensão do cuidado como trabalho não remunerado e a sua inclusão nos sistemas pensão e seguridade social; as correlatas violências de gênero e econômica e seus efeitos estruturais sobre mulheres, meninas e diversidades após a pandemia de Covid-19 – com atenção especial à América Latina e Caribe.
O encontro sintetizou as discussões em 52 pontos no Compromisso de Buenos Aires. Entre os principais pontos do documento, estão a implementação da política para a chamada sociedade do cuidado, a priorização de medidas para a igualdade de gênero e o aumento da presença de mulheres em espaços políticos de tomada de decisão – como a implementação da Declaração de Beijing e a Estratégia de Montevidéu.
Na economia, o documento atenta para a feminização da pobreza na região da América Latina e do Caribe, indicando a necessidade de políticas e estratégias para superar a divisão sexual do trabalho, reconhecendo a distribuição injusta do tempo e da organização social do cuidado sobre as identidades femininas. O texto propõe ainda um modelo alinhado à agenda de desenvolvimento sustentável, que inclui a igualdade de gênero nas dimensões econômicas, sociais e ambientais.
Ficou definido que a próxima Conferência Regional das Mulheres será realizada no México.
Fórum Feminista fundamentou as discussões da sociedade civil na Argentina
Um dia antes do início da XV Conferência Regional sobre a Mulher, feministas de organizações da sociedade civil latino-americana e caribenha estiveram reunidas para o Fórum Feminista – que tradicionalmente antecede a conferência. Na ocasião, foram debatidas as pautas apresentadas pela sociedade civil às delegações de Estado. “Esse foi um momento em que as feministas da sociedade civil regional se reuniram para discutir quais são as suas agendas prioritárias e quais são os pontos em que nós precisamos incidir na Conferência Regional”, comentou Alessandra Nilo, que também participou do encontro.
O encontro aconteceu na ex-Escola de Mecânica da Armada (ESMA) – antigo centro de interrogação, tortura e execução de presos/as políticos/as da ditadura Argentina que durou de 1966 e 1973 – onde hoje funciona um espaço de cultura e memória. Foi nesse espaço onde, no dia 7 de novembro de 2022, foi construída a declaração política conjunta que foi levada para a conferência.
“Durante a manhã fizemos uma discussão ampla sobre as macro questões estruturais que nos tornam a região mais desigual do planeta”, explicou Alessandra. Na ocasião, as principais discussões giraram em torno do contexto político de permanente destruição dos bens comuns e da natureza por um modelo econômico que caminha na contramão da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável.
Na ocasião, a Gestos participou de um grupo de debate que abordou o conceito de justiça reprodutiva, discutindo também as barreiras para o acesso aos insumos fundamentais para garanti-la, tomando como ponto de partida a perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos.
