Nota de repúdio ao corte de recursos para o tratamento em HIV/AIDS

A Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero vem, por meio desta nota, repudiar publicamente o recente corte de R$ 407 milhões de reais em verbas públicas do Ministério da Saúde destinadas à produção e distribuição de medicamentos para tratamento de HIV/AIDS, infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e hepatites virais. 

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (7) pelo jornal Estadão. De acordo com a reportagem do jornalista Felipe Frazão, este desinvestimento na política de HIV/AIDS faz parte de um pacote de cortes orçamentários aplicados a 12 programas do Ministério da Saúde que, juntos, representam R$ 3,3 bilhões de reais – o que representa cerca de 60% do orçamento da pasta. Ainda segundo o texto, os cortes foram promovidos com a finalidade de reservar R$ 19,5 bilhões em emendas do orçamento secreto.

O orçamento secreto foi revelado pelo Estadão em uma série de reportagens que denunciam o uso de verbas públicas distribuídas a redutos eleitorais de parlamentares e usadas pelo governo em negociação política com deputados e senadores.

Para nós, este corte representa um forte ataque à população brasileira, que ao longo dos últimos anos tem sofrido com os desinvestimentos do Governo Federal em áreas fundamentais para a promoção de direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988, como as políticas de gênero, assistência social, educação e saúde. A retirada desses recursos para alimentar o orçamento secreto evidencia um governo que deliberadamente tem deixado milhões de pessoas para trás, sobretudo aquelas mais vulnerabilizadas pelas desigualdades históricas deste país e que não se importa em violar Direitos Humanos inalienáveis, como o Direito à Saúde. Assim como trata com descaso e coloca em risco a vida de milhares de pessoas vivendo com HIV e Aids que estão em tratamento no país. 

Vale salientar ainda que o direito ao tratamento para HIV/AIDS gratuito pelo SUS é assegurado pela Lei Nº 9.313/96, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos às pessoas vivendo com HIV/AIDS. Além disso, os cortes nos investimentos públicos em Ciência e Tecnologia põem em risco a autonomia do Brasil na produção de medicamentos e na incorporação de novos medicamentos. 

Por fim, avaliamos que, através do desmonte de políticas públicas que um dia foram referência e colocaram o país na ponta das respostas globais, como é o caso da política de HIV/AIDS, o Governo Federal contribui para a invisibilização desta importante questão, que se reflete na falta de medicamentos nas prateleiras das farmácias populares, bem como na forma estigmatizante e discriminatória com que o Estado tem tratado as pessoas que vivem com HIV/AIDS.