Nota de Repúdio da Gestos ao veto presidencial ao PL 10.159 de 2018

10/04/2019 - Redação Gestos

A Gestos se posiciona a respeito do veto presidencial ao PL 10.159 de 2018, que dispensava de perícia pessoas vivendo com HIV/Aids aposentadas por invalidez e lança Nota de Repúdio à decisão presidencial.

NOTA DE REPÚDIO DA GESTOS AO VETO DO PL 10.159 de 2018

A Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, organização não-governamental que desde 1993 atua na defesa dos Direitos Humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, vem somar-se às diversas ONGs, fóruns, redes e articulações brasileiras, no repúdio ao VETO do Projeto de Lei (PL) nº.10.159 de 2018, que dispensava de reavaliação pericial a pessoa vivendo com HIV/AIDS aposentada por invalidez. O veto ao projeto pela Presidência da República foi feito sem fundamentos científicos e desprezando a situação de saúde e social da pessoa soropositiva.

Notadamente, não foi considerado o impacto direto que o corte das aposentadorias por invalidez causam na qualidade de vida dessas pessoas, como também na adesão ao tratamento das pessoas com HIV/AIDS. Sem a aposentadoria, sem emprego ou outra fonte de renda, a adesão aos medicamentos é prejudicada, pois a alimentação saudável é um dos fatores que diminuem os efeitos colaterais dos antirretrovirais. Além disso, as pessoas soropositivas têm gastos contínuos com transporte (para buscar a medicação, realizar as consultas e exames).

Tais dificuldades têm se refletido no elevado número de abandonos ao tratamento que apresenta como consequência adoecimentos e óbitos. Essa ausência de políticas públicas tem deixado totalmente desamparadas as pessoas vivendo com HIV/Aids. Sem condições de acessar o mercado de trabalho, sem estratégias para reabilitação e com a aposentadoria cortada, a situação de muitos é de miséria e desesperança.

A situação precária em que vivem a maioria das pessoas com HIV/Aids pode ser exemplificada com o estado de Pernambuco, que ocupa o primeiro lugar no Nordeste em números de casos de HIV/Aids e também em números de óbitos em decorrência da Aids. No estado, duas pessoas morrem em decorrência da Aids por dia, segundo Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde.

Diante do exposto, é evidente que o veto da PL 10.159/2018 trará grande prejuízo para todas as pessoas que vivem com HIV e AIDS aposentadas por invalidez no Brasil, sendo um enorme retrocesso para as políticas públicas de assistência à AIDS, como também para as garantias e liberdades fundamentais dos/as cidadãos/ãs brasileiros/as, promovendo unicamente mais adoecimentos e mortes.

Recife, 10 de abril de 2019

Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero

 

2019-04-10 – Nota de repúdio ao veto da PL 10.159 de 2018