AGENDA 2030: Brasil dificilmente cumprirá os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 lançou na manhã desta quarta-feira (11/07), em Brasília, o Relatório Luz 2018 sobre o avanço da Agenda 2030 no país. No evento, realizado no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UNB), algumas das várias entidades que participaram da elaboração do documento chamaram atenção para a situação do Brasil e a piora de índices de desigualdade- apontando que o país está longe de atingir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O Relatório Luz 2018 traz dados preocupantes, especialmente em tempos de tensões sociais, políticas e econômicas no país, comprovando a tendência já anunciada em 2017, de que no ritmo atual o Brasil dificilmente alcançará as metas com as quais se comprometeu, juntamente com outros 192 países, no âmbito das Organizações das Nações Unidas (ONU).

Em relação ao ODS 1, por exemplo, que propõe a erradicação da pobreza, o Brasil viu nos últimos anos exatamente o caminho oposto ser percorrido, com a extinção de programas sociais e de transferência de renda e com a aprovação, em 2016, da Emenda Constitucional 95 – que limita o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. Somado ao aumento do desemprego, que em dezembro de 2017 alcançava a marca de 12,7%, as desigualdades econômicas e sociais do país têm aumentado.

Tais medidas têm impacto direto para dificultar o alance de outros objetivos, como o de zerar as pessoas que passam fome (ODS 2) e reduzir as desigualdades não apenas dentro do país, mas entre os países (ODS 10). Cortes orçamentários fragilizaram, por exemplo, programas de garantia de segurança alimentar e de distribuição de alimentos.

Da mesma forma, em indicadores como o número de casos de Aids no país (ODS 3), apesar de a terapia antirretroviral ser disponibilizada de forma universal e da queda na mortalidade, em vários estados da federação houve aumento da incidência entre homens jovens (entre 15 e 19 anos o número de casos triplicou; e entre 20 e 24 anos, dobrou).

Outro exemplo pode ser tirado do ODS 5 – que fala sobre a igualdade de gênero. Neste quesito, o Brasil ainda apresenta dados de extrema desigualdade entre homens e mulheres. O Brasil é o quinto país em número de feminicídios. Em 2017, uma mulher foi assassinada a cada duas horas no Brasil e uma em cada três brasileiras disse ter sido vítima de violência nos últimos 12 meses.

Pernambuco

O Relatório Luz tem um capítulo especialmente dedicado à análise sobre o Acesso à Justiça em Pernambuco. Os dados são preocupantes em vários aspectos, entre eles: superpopulação carcerária, falta de condições nas prisões, número de homicídios e desigualdade no acesso à Justiça.

O Brasil ocupava em 2017 o 9º lugar em números de homicídios no mundo e está longe e alcançar a meta de 16,1 casos de homicídios para cada 100 mil habitantes (no Brasil este número é de 30,5/100 mil hab). Outro dado preocupante mostra que a cada 100 homicídios cometidos no Brasil, nada menos que 71 tiveram como vítimas pessoas negras.

Pernambuco destaca-se negativamente neste cenário com uma média de 50 homicídios por 100 mil habitantes e um total de 5.426 crimes deste tipo registrados em 2017. A política de encarceramento adotada no Estado, faz de Pernambuco o sexto lugar no país em número de pessoas presas (367,2 por 100 mil habitantes), com um total de 34.556 pessoas para 11.495 vagas nos presídios e penitenciárias.

Outra informação preocupante apontada pelo Relatório Luz 2018 é a quantidade de pessoas presas sem julgamento no estado. Do total de pessoas encarceradas, 51% (17.560) estão presas sem condenação.

Entre as recomendações para melhorar o acesso à Justiça em Pernambuco apontada pelo documento é investir e ampliar a Defensoria Pública, ampliar também as audiências de custódia (sistema de mutirões) e implantar centrais integradas de alternativas penais.

Saúde e Bem-Estar

No capítulo referente à Saúde e Bem-Estar, as Organizações da Sociedade Civil apontam a situação precária no Brasil em relação a várias doenças e a situação atual de ameaça ao acesso universal à saúde pública de qualidade. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil destina apenas 7,7% do orçamento para a Saúde – um dos percentuais mais baixos do mundo e, nas Américas, à frente apenas de Barbados, Haiti e Venezuela.

No Brasil, apesar da queda na mortalidade de pessoas com HIV, a incidência do vírus quase triplicou entre homens entre 15 e 19 anos (de 2,4 para 6,7 casos por 100 mil hab); aumentou ainda entre as mulheres na mesma faixa etária (3,6 para 4,1 casos por 100 mil hab) e entre gestantes (2,1 para 2,6 casos por 100 mil hab).

O país também registrou 69,5 mil novos casos de tuberculose em 2017 – dos quais 13,3 mil foram pessoas que tiveram que voltaram a procurar o sistema de saúde por abandono ou insucesso no tratamento. No Brasil estão 33% dos casos das pessoas com tuberculose das Américas, com uma ocorrência de 33,5 casos por 100 mil habitantes – bem acima da meta da OMS, de 10 casos por 100 mil habitantes.

Com o aumento da população abaixo da linha de pobreza, cresceram também as chamadas doenças ambientais – por falta de acesso a água, esgoto e coleta de lixo. As doenças tropicais também voltaram a crescer, entre elas a malária, a febre amarela, a dengue, a chikungunya e a zica.

GT da Agenda 2030

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil da Agenda 2030 (GTSC A2030), formado por diversas entidades de todas as regiões do Brasil, analisou 121 das 169 metas que compõem os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

No Relatório Luz 2018 todos os 17 ODS foram analisados e contam com um diagnóstico e também com recomendações para reverter a atual situação e alcançar a meta até o ano de 2030. O documento foi preparado por especialistas do GTSC A2030 nas diferentes áreas e por apontar um caminho de como alcançar as metas é chamado de Relatório Luz.

O lançamento acontece em primeira mão no Brasil nesta (11/07) e, em seguida, o documento será levado ao Fórum Político de Alto Nível da ONU – encontro da instância responsável por acompanhar os avanços da Agenda 2030, que ocorrerá de 9 a 19 de julho em Nova Iorque, com a participação dos Estados Membros da ONU e de representantes da sociedade civil.

Histórico

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GTSC A2030) foi formalizado em setembro de 2014 e é resultado do constante encontro entre organizações não governamentais, movimentos sociais, fóruns e fundações brasileiras durante o seguimento das negociações da Agenda pós-2015 e seus desdobramentos. Desde então, atua na difusão, promoção e monitoramento da Agenda 2030, assim como da Agenda de Ação de Adis Abeba, em âmbitos local, nacional e internacional. Mais informações: https://gtagenda2030.org.br