OSC e parlamentares debatem Relatório Luz e a implementação dos 17 ODS

Na manhã da segunda-feira (20), o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) promoveu o evento “Relatório Luz 2021 e o Brasil na Agenda 2030: o que dizem as frentes parlamentares?”. Para discutir o panorama de implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela ONU e assumidos pelo Brasil em setembro de 2015, o debate contou com a mediação de Laura Cury, Assessora de Relações Internacionais da ACT Promoção da Saúde e co-facilitadora do GT Agenda 2030, e com a participação de representantes da sociedade civil organizada, bem como de integrantes da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos ODS. O evento aconteceu às 11h e foi transmitido ao vivo pelo Youtube.

O encontro integra a agenda da Semana Global pelos ODS, desenvolvida em paralelo à 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas, e tem o objetivo de impulsionar a ação coletiva através da mobilização de atores chave (Governo, Academia, Sociedade Civil e Setor Privado) para conduzir a mudança necessária até 2030, via a implementação integral dos ODS. A contagem regressiva para 2030 já começou e vivemos a chamada década de ação.

“Amanhã [21] nós temos o início da 67ª Assembleia Geral das Nações Unidas e este é um momento que nós iremos esperar com muita preocupação e tristeza, porque mais uma vez antecipamos uma representação pífia e pouco qualificada do Brasil na sua sessão de abertura”, disse a coordenadora geral da Gestos e co-facilitadora do GT Agenda 2030, Alessandra Nilo logo em suas considerações iniciais. Em sua avaliação, tal expectativa “dialoga diretamente com a conjuntura atual que o Brasil atravessa e esse é o motivo principal do nosso encontro hoje: fazer essa reaproximação entre o Brasil que nós temos e que, internamente, tem sofrido tantos revezes, sem deixar de conectá-lo ao que o Brasil hoje representa para a comunidade internacional – nós não somos mais parte da solução”.

Fazendo menção ao V Relatório Luz da Sociedade Civil para a Agenda 2030, produzido por 57 Organizações da Sociedade Civil (OSC), tanto Alessandra, quanto todos e todas que participaram do debate, apresentaram uma realidade preocupante que foi evidenciada pelo documento. Construído por 106 especialistas a partir de dados governamentais, o relatório aponta que o Brasil não obteve avanço satisfatório em nenhuma das 169 metas definidas pela Agenda 2030; dessas, 92 (ou 54,4%) estão em retrocesso, 27 (16%) encontram-se estagnadas e outras 21 (12,4%) foram consideradas ameaçadas, além de 13 (7,7%) que tiveram progresso insuficiente. Há, ainda, 15 metas (8,9%) que não foram ranqueadas por falta de dados e apenas uma das metas (0,6%) não se aplica à realidade brasileira.

Em contrapartida a esse quadro, as instituições de governo têm insistido em políticas de austeridade econômica, desestruturação dos serviços públicos e desinvestimento em áreas centrais ao bem-estar social e combate à desigualdade social. 

“Ainda em 2016, o parlamento brasileiro acabou aprovando a Emenda Constitucional 95 e podemos dizer que ela talvez seja a principal responsável por aquilo que estamos assistindo hoje: não estarmos no caminho correto para atingir os ODS, os nossos compromissos”, comentou o Deputado Federal Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Apoio aos ODS. “Essa emenda à Constituição fez com que se paralisasse um conjunto muito grande de programas de inclusão social que dialogavam com a sustentabilidade; muitos outros programas foram sendo minguadas a partir dos cortes orçamentários”, continua. 

O deputado menciona ainda outras medidas descabidas que obtiveram avanço recente, como a reforma administrativa (PEC 32) – que caminha no sentido de reduzir o tamanho e a capacidade de ação do Estado, ao mesmo tempo em que favorece a desproporcional concentração de renda no país; ele citou ainda o reaquecimento do debate em torno do Projeto de Lei nº 10.431/18 (a chamada Lei do Terrorismo), considerada estratégica à setores da política nacional que objetivam criminalizar as OSC, coibindo assim sua possibilidade de participação nas decisões de governo, monitoramento do Estado, intervenção e proposição de políticas públicas. 

Outro dado alarmante trazido pelo Relatório Luz diz respeito ao avanço da insegurança alimentar, que já atinge 113 milhões de pessoas no país. “Desde 2017 nós [sociedade civil organizada] denunciamos que o Brasil voltaria ao mapa da fome”, relembra Alessandra Nilo, “o que nós estamos vendo hoje é a consequência de uma série de medidas que não foram tomadas lá atrás; mas também não podemos deixar de falar com todas as letras que esse desmonte e a aceleração no distanciamento da Agenda 2030 também são resultado, principalmente, de um Governo Federal que não tem apresso pela nossa constituição e que não respeita nossos direitos sociais, econômicos e ambientais (duramente conquistados)”.

Para Cláudio Fernandes (economista da Gestos, membro Fórum de Financiamento para o Desenvolvimento e co-fundador do GT Agenda 2030), “o Relatório Luz da Sociedade Civil para a Agenda 2030 é um documento muito especial e inédito no país, que dá um panorama muito profundo sobre a situação do Brasil nos três eixos desse sistema integrado e complexo [Sociedade, Economia e Meio Ambiente]”, explica. 

O economista lembra ainda que “as decisões que vêm sendo tomadas no Brasil pelo poder Executivo Federal e, principalmente, pelo poder Legislativo nos últimos 10 anos colocou o país numa situação de desmonte, em termos de políticas econômicas, que nem sequer consegue atingir os objetivos econômicos que esses projetos e reformas aprovadas ao longo dos últimos 7 anos gostariam de ter atingidos. Ou seja, aquilo que foi avisado anteriormente, de que tais reformas como a reforma trabalhista e da previdência, não necessariamente ajudariam o país a se desenvolver acabou se concluindo”. 

Nesse sentido, o Relatório Luz denuncia que, do ponto de vista da Economia, 57 metas estão em retrocesso e 20 encontram-se estagnadas, apontando para uma situação econômica que é reflexo de vários problemas acumulados devido a decisões errôneas, conduzidas pelos governos como se o Brasil (um país pobre e com profunda desigualdade na distribuição e renda e acesso à direitos sociais) fosse um país rico e desenvolvido.

“Eu acho que o papel do Congresso Nacional é imenso, frente a esse país que é mais violento, que tem menos participação social, menos direitos, mais fome, trabalho infantil, etc”, conclui Alessandra, denunciando que enquanto “no mundo inteiro, se a Covid escancarou todas as questões de desigualdades estruturais que nós enfrentamos; no Brasil (com esse governo que nega a ciência), o que ela mostrou foi o nível de desumanidade daquelas pessoas que hoje ditam os rumos tanto do Poder Executivo, quanto do Legislativo e até mesmo no Judiciário. Nós precisamos falar sobre isso! O Brasil está caminhando à falência – não só econômica, mas também moral. Que política é essa que nos conduz a esse nível de desigualdade? Não é possível seguir assim. São quase 600 mil vidas perdidas para a Covid-19. Nós esperamos muito mais reação e articulação dos parlamentares. Não podemos só focar nas eleições de 2022 enquanto o país está sangrando, enquanto as pessoas estão sangrando”.