Nem uma a menos: vivas e com os direitos respeitados é o que queremos

O dia 8 de março é marcado sempre por uma pauta que nos lembra o quanto ainda temos a conquistar. Neste ano, no Brasil, mais do que nunca as mulheres estarão nas ruas para denunciar as consequências do golpe que afastou a primeira mulher eleita presidenta do País.

Somando-se às mulheres da América Latina e do mundo, o movimento de mulheres convoca todas para um dia de luta e paralisação. No Brasil, esta parada será especialmente contra a reforma da previdência, pelo fim das violências contra as mulheres, contra o racismo, pelas condições de saúde e vida das mulheres encarceradas e pelo direito ao aborto livre e seguro.

A Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero apoia a paralisação das mulheres neste 8 de março de 2017 e se junta a todas, chamando a atenção para os seguintes aspectos:

Reformar a previdência significa alterar o tripé que promove saúde, seguridade e assistência social para a população. As mulheres, em especial as que vivem com HIV, serão afetadas de maneira cruel por essa reforma, já que em sua maioria fazem parte de uma população fragilizada pela pobreza e que depende dessas políticas para enfrentar a doença.

Estudos da Organização Internacional do Trabalho – OIT mostram que as mulheres que vivem com HIV estão entre os grupos com maior dificuldade de manter o emprego ou manter uma atividade produtiva. O acesso à proteção social aumenta estas chances em até 95% e chega a garantir o acesso à terapia antirretroviral em até 96% dos casos.

No que diz respeito às violências, temos destacado a relação perversa que possuem a violência contra a mulher e a infecção pelo HIV. Sabemos que uma vulnerabiliza as mulheres para a outra. A desigualdade de gênero reduz a capacidade de mulheres e meninas de enfrentar o HIV, privando-as de informações sobre o vírus e sua prevenção, gerando barreiras para a negociação do sexo seguro e submetendo as mulheres a diversas violências – como a física, a psicológica e a sexual – que muitas vezes acontecem combinadas.

Estudos mostram que mulheres que vivem em situações de violência chegam a ter o dobro de vulnerabilidade para a infecção pelo HIV. Além disso, o preconceito, o estigma e a exclusão estão presentes em suas vidas, violentando-as inclusive nos serviços de saúde. Estima-se que no Brasil ocorram anualmente 527 mil casos de violência sexual (tentativas ou casos consumados), dos quais somente 10% são denunciados. A ameaça da violência é algo sempre presente no cotidiano das mulheres, que não estão seguras nem mesmo na sua intimidade: 70% dos estupros são cometidos por namorados, parentes, amigos, ou conhecidos.

Assim como acontece em relação à desigualdade de gênero, a desigualdade racial faz com que as mulheres negras sejam duplamente minadas em suas condições de vida e tenham todos os dias violados seus direitos fundamentais; seja pela sociedade, seja pelo estado – na forma do racismo institucional. As mulheres negras contam com os piores índices de acesso a educação formal, saúde, moradia, emprego e previdência, entre outros. A maioria das mulheres que vivem com HIV são negras e o número de mulheres negras recentemente detectadas no estado de São Paulo (unidade federativa com a maior população vivendo com HIV do Brasil) é três vezes maior do que o de mulheres brancas.

Além disto, as mulheres negras são as que mais morrem em decorrência do HIV/AIDS. Este percentual chega a ser duas vezes maior do que o de mulheres brancas. A maior vulnerabilidade social das mulheres negras faz com que a produção e a reprodução de estigmas e preconceitos contra esta população seja algo permanente. É preciso reconhecer essas diferenças e especificidades para que as políticas públicas estejam aptas a ampliar seu conjunto efetivo de direitos para a superação destas questões.

Quanto ao aborto, o acesso a ele de forma legal e segura é um direito das mulheres. Pesquisas que tratam sobre mulheres vivendo com HIV e a decisão por abortar mostram que o HIV pode impactar nesta decisão, mas não é decisivo. As mulheres vivendo com HIV guiam-se majoritariamente por elementos que geralmente influenciam todas as mulheres: vulnerabilidade socioeconômica, relação com o parceiro, não planejamento da gestação, ou ter sofrido violência ao longo da vida. Assim, a precariedade econômica e a violência sofrida pelas mulheres que vivem com o HIV devem ser consideradas na formulação de políticas públicas. O investimento na prevenção da transmissão vertical é outro elemento a ser reforçado para que as mulheres vivendo com HIV possam fazer escolhas informadas sobre a sua reprodução.

Todos estes desafios se apresentam de modo ainda cruel para as mulheres encarceradas. A cultura punitivista que tem dominado a política de justiça e segurança no Brasil fez com que o número de mulheres presas aumentasse 567% em 15 anos – enquanto a população carcerária geral (homens e mulheres) cresceu 119% no mesmo período. De cada dez mulheres presas, três não foram condenadas. As mulheres encarceradas, em sua maioria, são negras, pobres e jovens e teriam cometido crimes para assegurar o sustento da família e dos filhos.

A infecção pelo HIV é para elas a doença transmissível mais comum. A taxa de prevalência do HIV entre as mulheres encarceradas é duas vezes e meia maior que a nacional. O risco de contrair tuberculose é 28 vezes maior do que o da população geral. As precárias condições de vida e de acesso à saúde no sistema prisional acarretam consequências gravíssimas à vida dessas mulheres.

Todo esse quadro mostra que o 8 de março é uma data de reconhecimento e celebração de conquistas, mas ainda primordialmente de luta de todas as mulheres pelos seus direitos civis, sociais, econômicos, culturais e ambientais. A Gestos, que conta com mais de duas décadas de atuação na superação da AIDS e na construção de sociedades democráticas, equitativas e de paz soma-se integralmente às reinvindicações do movimento unificado de mulheres nesta data. Paramos neste 8 de março de 2017 e estaremos nas ruas exigindo o direito de todas as mulheres. Nem um a menos; nenhuma a menos.

Recife, 08 de março de 2017.