OSC internacionais discutem barreiras para a implementação dos 17 ODS

Dando início à agenda da Assembleia Global dos Povos, que acontece em paralelo à Assembleia Geral das Nações Unidas, representantes da sociedade civil organizada internacional se reuniram para avaliar a implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o distanciamento dos governos no cumprimento dessa agenda. Organizado pela Gestos, em parceria do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) da Campanha Global de Ação pelos ODS e da Mesa de Vinculação da América Latina e do Caribe, o evento ocorreu virtualmente através da plataforma Zoom, às 11h (horário de Brasília), e foi transmitido ao vivo pela página de Facebook da Assembleia Global dos Povos (Global’s People Assembly). A Assembleia Global dos Povos, teve início nesta terça-feira (21) e segue até a quinta-feira (23).

“Parece que os governos, bancos e setores privados não escutaram os chamados da sociedade civil; estamos fazendo isso há muito tempo e debatemos algumas dessas questões por um longo tempo”, comentou Cláudio Fernandes (economista da Gestos, membro Fórum de Financiamento para o Desenvolvimento, co-fundador do GT Agenda 2030 e co-organizador da sessão), abrindo o encontro internacional. “Desenvolvimento sustentavel exige mudanças e, como temos visto nos seis anos depois da assinatura da Agenda 2030, muito poucas mudanças vieram à tona e então, uma grande mudança ocorreu; não foi uma mudança decorrente da vontade política, mas uma mudança oriunda da circunstância e da contingência de uma completa desordem de natureza ambiental, comercial e financeira, e essa foi a pandemia de Covid-19 – que é um grande alerta para a humanidade”.

A ausência de multilateralismo e cooperação internacional apresenta-se, neste sentido, como uma grande barreira para a implementação integral dos ODS e, consequentemente, para o combate efetivo da desigualdade no mundo. “Se considerarmos a distribuição de vacinas isso fica visível”, comentou Mabel Bianco, presidente e fundadora da Fundação para Estudos e Pesquisas sobre Mulheres (Argentina). “Nós temos tão pouco acesso às vacinas, enquanto os países ricos detêm duas ou três vezes o número de imunizantes (mantendo-os retidos); eles não querem abrir as licenças em ordem de que a posse de vacinas seja uma posição lucrativa”. 

Ainda em seu discurso, Mabel questionou a posição de países que se colocam contra questões básicas, como igualdade de gênero e mudanças climáticas. “Ninguém está prestando atenção e parece que até mesmo a ONU está permitindo que a maioria dos países, enquanto dão grande importância ao setor privado”, continua a ativista que enfatiza a necessidade e a urgência de respostas multilaterais a nível nacional e global. “A pandemia nos deu uma oportunidade e nós a estamos perdendo. É uma pena e nós não podemos aceitar isso!”.

Para além da ausência de estratégias multilaterais de cooperação internacional para a aquisição e distribuição de vacinas e combate às desigualdades, mudanças climáticas e crises ambientais também foram um dos pontos de destaque na fala das participantes. Ketty Marcelo Lopez, representando a Central de Comunidades Nativas de la Selva Central e a Mesa de Vinculação da América Latina e Caribe chamou atenção para o fato de que, à revelia das ações governamentais, “somos nós, os povos, as comunidades, que sofremos diariamente com esses impactos e que afetam diretamente nossa economia; a isso temos também que somar a crise sanitária e política que atravessa nossos países”, disse.

Na avaliação de Ketty, “a terra está dizendo que não nos suporta mais”, apontando a urgência em modificar o paradigma do acúmulo financeiro em detrimento da miséria humana e da destruição do meio ambiente. Para isso, é preciso que os países que firmaram o Acordo de Paris e se comprometeram na implementação dos ODS cumpram os seus compromissos. 

“O que nós precisamos é colocar as pessoas no centro das soluções e quando as reuniões não funcionam, nós precisamos ocupar as ruas; assim, podemos unir nossas vozes e protestar com toda a força que temos”, comenta Alessandra Nilo, coordenadora geral da Gestos e co-facilitadora do GT Agenda 2030. “Para mim hoje, é hora de falar alto e claro que os governos não estão cumprindo seus compromissos e responsabilidades”.

Em sua opinião, a Covid-19 mostrou o quão distante estamos do ideal de civilização construído ao longo dos anos e que o Apartheid de vacinas é um tiro de canhão no coração do multilateralismo. “Talvez não haja mais tempo para continuar usando palavras mansas para expressar a extrema dificuldade que temos hoje”. Em adição ao cenário de crescimento da pobreza e de intensificação das desigualdades sociais a nível global, somam-se crises ambientais, políticas econômicas e, acima de tudo, moral e enquanto a comunidade internacional continuar contribuindo para a multiplicação dessas crises que se empilham em uma grotesca Torre de Babel, o cenário político, econômico e social do mundo continuará em declínio e personalidades como Donald Trump, Jair Bolsonaro, Daniel Ortega e continuarão ocupando espaços de decisão.

Alessandra concluiu sua fala com uma mensagem aos governos e às Nações Unidas: “é tempo de aprender com o passado e, do presente, acreditar no seu propósito; é para isso que vocês existem!”. Já aos colegas da sociedade civil, falou: “devemos parar de questionar aos governos sobre suas vontades políticas, pois não se trata disso; mas sim da nossa responsabilidade. Precisamos dizer em bom tom que é obrigação deles garantir nossos direitos. Não estamos pedindo nenhum favor, então vamos continuar lhes lembrando que os direitos humanos e não seus acordos devem ser as bases e as prioridades reais para o verdadeiro multilateralismo”.

Discurso de Bolsonaro nas Nações Unidas

Enquanto as organizações da sociedade civil internacional apontavam a necessidade de multilateralismo e cooperação internacional para o combate à pandemia de Covid-19 e implementação dos ODS, o presidente do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, havia proferido o discurso de abertura da Assembleia das Nações Unidas apenas uma hora antes. 

Ao longo de uma fala de 13 minutos, o presidente alardeou mentiras e fake news. Defendendo Deus (à revelia da laicidade do Estado) e família (em seu conceito excludente), atacou a imprensa (nacional e internacional), negou a existência de esquemas de corrupção (que envolvem diretamente sua família). Falou em respeito à constituição (após sucessivos ataques às instituições democráticas) e vangloriou-se de um projeto econômico obviamente ineficiente e falou em credibilidade recuperada – ignorando a condição de pária internacional à qual estamos submetidos e submetidas.

A fala de Bolsonaro na Assembleia das Nações Unidas caminha no exato oposto de tudo aquilo que foi discutido no primeiro dia da Assembleia Global dos Povos, criando uma caricatura hedionda das ideias e ações governamentais que nos impedem de caminhar em direção ao ideal de civilidade, responsabilidade socioambiental e respeito à figura humana (em toda sua diversidade).