Oitavo Relatório Luz da Sociedade Civil brasileira sobre a Agenda 2030 é lançado em Nova York

A oitava edição do Relatório Luz da Sociedade Civil brasileira sobre a Agenda 2030 foi lançada na última segunda-feira (15) durante o Fórum Político de Alto Nível da ONU (HLPF), em Nova York. Coordenado pela Gestos e baseado nos dados oficiais divulgados pelo governo, o documento, que iníciou a série histórica em 2017, monitora a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil. “Este momento é muito importante pois, depois de quatro anos de uma estagnação, estamos mostrando uma retomada do Brasil. É muito bom poder apresentar dados que demonstram os esforços do país para voltar ao caminho do desenvolvimento sustentável”, diz Alessandra Nilo, cofundadora da Gestos,  editora do Relatório Luz e cofacilitadora do GT da Sociedade Civil para a Agenda 2030.

Este ano, o Governo Brasileiro apresenta, também no Fórum Político de Alto Nível, no dia 17, o seu Relatório Voluntário Nacional (VNR). Pela primeira vez, o Relatório Luz está sendo referência para o documento oficial do país. É um sinal de que o diálogo entre governo e sociedade civil segue se fortalecendo. O Relatório Luz 2024 conta com o apoio da FioCruz, Plan Internacional, União Europeia e Action for Sustaintable Development.

Só 7% dos ODS avançam satisfatoriamente, aponta Relatório Luz

A oitava edição do Relatório Luz revela que apenas 7% dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável tiveram um progresso satisfatório no Brasil e outros 34,5% tiveram progresso insuficiente. Na avaliação de Alessandra, o avanço lento das metas no país tem raiz na gestão da pandemia de covid-19 e na falta de priorização das políticas sociais e climáticas.

Os resultados do VIII Relatório Luz mostram os esforços de recuperação do governo brasileiro. “São uma demonstração de um país que tenta se recuperar de quatro anos de absoluto processo de destruição das políticas públicas e dos orçamentos que vinham sendo até então construídos”, avalia Alessandra, em entrevista a ONU News. Destruição essa pela erosão dos orçamentos públicos e também dos sistemas de monitoramento, avaliação e produção de dados no país.

Mas ela faz uma ressalva, pois muitas dessas metas saíram de uma situação de estagnação ou de retrocesso e começaram a se mover. “Apesar de em torno de 58 das 168 metas que nós avaliamos terem avançado, esse avanço não significa que estamos em um patamar de poder alcançar essa meta em 2030, porque, na verdade, estamos muitas vezes voltando para o lugar onde estávamos antes de tanto retrocesso que vivemos”, observa.

“O Brasil, assim como todos os outros países, sofreu imensamente com a pandemia da covid-19, mas nós tivemos o agravante de estarmos num governo negacionista, um governo que inicialmente negou muito a pandemia, que demorou muito para entregar as vacinas e que foi desconstruindo as estruturas públicas, os orçamentos e os programas, principalmente aqueles que chegavam às pessoas em maior condição de vulnerabilidade”, detalha Alessandra. Ela lembra ainda a erosão da estrutura de proteção social; o ataque direto a algumas populações, como, por exemplo, os povos indígenas, em especial os Yanomami, que chegaram a uma questão de insegurança alimentar insustentável; o aumento da violência; e a facilidade do acesso a armas.

“Também foi um governo muito contrário aos avanços das medidas de combate às mudanças climáticas, à emergência climática. Um governo muito negacionista, que fez com que nós não pudéssemos realmente apresentar respostas favoráveis nesse processo”, acrescenta. 

Para Alessandra, também é importante colocar em pespectiva que o Brasil está dentro de um contexto de desigualdade muito grande. “Nós estamos na região que é a mais desigual de todas, então menos de 20% das metas da América Latina vão ter possibilidade de serem implementadas, e isso é muito grave”, pontua. “Os nossos países não conseguem ainda se libertar de um modelo econômico baseado num sistema de produção e consumo muito insustentável. Os financiamentos públicos deveriam ser alinhados aos projetos e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mas eles ainda servem para fomentar e alimentar negócios que não estão nessa cadeia de desenvolvimento sustentável. É uma conta que realmente não fecha”, complementa. 

Apesar da reestruturação da política de participação social e da reorganização da estrutura de ministérios — com destaque para as pastas dos Direitos Humanos e Cidadania, das Mulheres, do Meio Ambiente e Mudança do Clima e da Saúde —, essas novidades ainda não vêm acompanhada de orçamentos e destinações orçamentárias realmente necessárias para fazer com que esse conjunto de políticas se concretize e chegue para a maioria das pessoas. “Temos no Brasil infelizmente um arcabouço fiscal que nos limita muito. É um fato positivo que nós tenhamos saímos da Emenda Constitucional 95, que realmente colocava um limite muito duro no teto de gasto para investimentos no campo social e ambiental, mas ainda assim o nosso arcabouço fiscal é muito de retrocesso”, comenta. 

Outra questão colocada em discussão por Alessandra é um Congresso Nacional que impede os avanços: “Mesmo que o Governo Federal, em várias áreas, tenha tentado avançar, o retrocesso no Congresso faz com que ele não possa efetivamente garantir que aquelas políticas aconteçam com os orçamentos necessários. É uma disputa de orçamento, uma disputa de poder que tem realmente resvalado nas pessoas, fazendo com que os direitos das pessoas não possam ser alcançados e cumpridos”.

Alessandra avalia que o Brasil deve seguir empenhado em três frentes críticas: fome, saúde e governança. Para ela, sem garantir segurança alimentar, outros pilares básicos de desenvolvimento, como educação, ficam comprometidos.

Conheça os 17 ODS

Em 25 de setembro de 2015, 193 líderes mundiais se comprometeram com 17 metas globais para alcançar três objetivos extraordinários nos próximos 15 anos: erradicar a pobreza extrema; combater a desigualdade e a injustiça; e conter as mudanças climáticas. Esses objetivos são conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

ODS 1: Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares
ODS 2: Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável
ODS 3: Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 4: Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos
ODS 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas
ODS 6: Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos
ODS 7: Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos
ODS 8: Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos
ODS 9: Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação
ODS 10: Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles
ODS 11: Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis
ODS 12: Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis
ODS 13: Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos
ODS 14: Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável
ODS 15: Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade
ODS 16: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis
ODS 17: Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável