Aprovada lei que dispensa de perícia pessoas HIV+ aposentadas por invalidez

Foi aprovado em caráter conclusivo nesta quarta-feira (08/08), na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei 10.159/2018, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que dispensa novas perícias em pessoas HIV+ aposentadas por invalidez pelo INSS. A aprovação do Projeto de Lei é bastante positiva para as pessoas aposentadas por invalidez por conta do HIV/Aids, pois a possibilidade de perda do direito estava prejudicando a saúde e a adesão ao tratamento dessas pessoas.

A nova lei foi batizada com o nome do coordenador da ANSDH (Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos), Renato da Matta – ativista pelos direitos humanos e pelos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids e articulador no Congresso Nacional para a tramitação da nova legislação.

“A aprovação da Lei Renato da Matta é importante para a manutenção de um direito conquistado pelas pessoas que vivem com HIV. Para ser aposentada, essa pessoa já passou por diversas situações de doenças oportunistas e auxílio-doença, e inclusive situações de preconceito no mercado de trabalho em relação à sua soropositividade. A apreensão gerada pela possibilidade de perder o direito estava provocando situações de depressão, prejudicando a saúde e também a adesão ao tratamento do HIV”, explica Jair Brandão, assessor de Projetos Institucionais da Gestos.

A nova lei foi aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados e agora segue apenas a burocracia necessária para ser sancionada pela Presidência da República.