No Dia Mundial de Combate à AIDS, OSCs vão à Câmara do Recife debater o Passe Livre para PVHAs

Neste 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate à AIDS, ativistas e Organizações da Sociedade Civil (OSC) compareceram à Câmara dos Vereadores do Recife para a reunião pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 370/21, que busca instituir o Passe Livre no transporte coletivo para pessoas de baixa renda vivendo com HIV/AIDS.

“Essa é uma luta do Movimento Aids de muitos anos”, lembrou a assessora jurídica da Gestos, Kariana Guérios. “É uma luta política, social e pela garantia dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS – até porque o direito ao transporte é um direito social e humano, que está lá no artigo 6º da nossa Constituição Federal”. Ela destaca ainda que, embora muitos municípios brasileiros já tenham implementado o direito à gratuidade no transporte público, a cidade do Recife ainda não o fez. 

Construído pela sociedade civil e protocolado pelo mandato do vereador Ivan Moraes (PSOL), o projeto busca promover a inclusão social e o direito à mobilidade urbana para pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA). Na opinião do vereador, a aprovação do PLO marca, antes de qualquer coisa, “um compromisso político”. O encontro ocorreu no Plenarinho da Câmara Municipal e teve início às 11h, com transmissão ao vivo pelo Portal da Câmara e pelo Youtube.

“A gente sabe que muitos dos motivos do adoecimento (não só físico quanto mental das PVHA), se dá por conta desse empobrecimento e da falta de acesso à renda e às necessidades mínimas; uma delas é o transporte”, continuou a advogada. “A gente vê muitas pessoas na Gestos dizendo que abandonaram o tratamento porque não têm nenhuma fonte de renda e porque não têm como chegar à unidade de saúde para fazer os exames e buscar os medicamentos”.

“Semana passada eu deixei de fazer um exame de CD4 porque não tinha 10,00 R$ para ir na Policlínica Leça de Andrade; tive que remarcar”, comentou José Cândido, coordenador da Articulação Aids em PE e Representante Estadual da RNP+ PE. “Não precisa de pesquisa, ou de dados, a não ser a fala das pessoas que vivem com HIV e as necessidades que a gente enfrenta”.