Nota Pública do GT Agenda 2030: É fundamental fortalecer os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Originários

O Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 (GT Agenda 2030) foi criado em 2015 e acompanha a implementação da Resolução 70/1/2015 “Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” da qual o Brasil é signatário.

Temos um caráter multidisciplinar e atuamos na difusão, promoção e monitoramento da implementação dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda de Ação de Adis Ababa em âmbitos local, nacional e internacional, construindo parcerias com setores públicos, sociedade civil e Sistema ONU; incidindo junto a governos, parlamentos, judiciário, instâncias fiscalizadoras nacionais e locais, com o objetivo de alinhar políticas e orçamentos públicos aos ODS.

Na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, com o anúncio de que no ano em que o Brasil é escolhido pela ONU para sediar a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), o GT Agenda 2030 vê com profunda preocupação as tentativas no parlamento brasileiro, com apoio de setores do Executivo Federal que, atendendo a interesses de setores econômicos, buscam enfraquecer a capacidade operacional dos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) de proteger nosso meio ambiente, de formular e de gerir políticas que garantam um manejo dos recursos naturais de forma sustentável e equânime.

Nós nos somamos às preocupações já expressas por diversas organizações da sociedade civil e por instâncias públicas sobre a gravidade das propostas em andamento no Congresso Nacional, lembrando que o alcance das metas estabelecidas pela Agenda 2030 requer ações coordenadas e coerentes em todos os níveis de governo, nas diversas áreas.

Consideramos ainda, grave observar que não há alinhamento suficiente dentro do próprio executivo federal sobre o enfraquecimento dos ministérios, que é evidentemente contrário ao programa que elegeu este governo e profundamente se opõe aos discursos e compromissos junto à comunidade internacional. Insistimos na capacidade brasileira de iniciar uma efetiva transição energética e, de forma verdadeira, retomar o alinhamento à Agenda 2030.

Segundo o  Relatório Luz de 2022, inclusive, a situação do ODS 13 sobre o enfrentamento das mudanças climáticas e seus impactos é gravíssima (https://gtagenda2030.org.br/relatorio-luz/relatorio-luz-2022/), com TODAS a suas metas classificadas em retrocesso. E entre as medidas urgentes para enfrentar a mudança climática e seus impactos, estavam:

• Fortalecer as áreas de Mudança do Clima no MMA e no ministério das Relações Exteriores,
• Apoiar o ministério do Meio Ambiente na criação do Conselho Nacional de Segurança Climática (Conseg).
• Fortalecer o Ibama, o ICMBio e assegurar o monitoramento eficaz de todos os biomas brasileiros, internalizando compromissos já assumidos, por exemplo com a  Declaração de Florestas e o Compromisso Global de Metano, assinados em Glasgow;
• Restaurar a governança e os meios de implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM) e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCD Cerrado);
• Fortalecer a representação dos povos e comunidades tradicionais nas instâncias de governança das políticas de clima e meio ambiente e demarcar as terras Indígenas e territórios quilombolas como previsto na Constituição Federal;
• Priorizar a aprovação da PEC-37/2021 para a inclusão da segurança climática  na Constituição.

Nesse sentido, instamos as autoridades responsáveis a reverterem as medidas de enfraquecimento desses ministérios e dos nossos direitos ambientais. Há soluções sustentáveis para o fortalecimento econômico do país, como mostra o Relatório Luz 2022.

Instamos que o Governo Federal defenda e amplie a capacidade desses ministérios,  fortalecendo suas estruturas, aumentando seus orçamentos e garantindo a participação efetiva da sociedade civil, dos povos indígenas e comunidades tradicionais na formulação e implementação de políticas públicas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Governar para todas as pessoas é atuar no presente para garantir o fim da fome, das pobrezas e  desigualdades estruturais e isso requer que a sustentabilidade econômica e ambiental caminhem de mãos dadas. Nós, do GT Agenda 2030, insistimos: as evidências mostram que é possível alcançar o crescimento econômico sem piorar ainda mais as crises ambientais planetária e nacional e sem deixar ninguém para trás na realização da dignidade de vida.

Organizações que assinam: