Mais tributos, menos desigualdades
Artigo de Claudio Fernandez e Laura Cury, publicado originalmente pelo Congresso em Foco, em 28 de junho de 2022.
A erradicação da fome e da pobreza, a promoção da saúde da educação, a redução das desigualdades e o desenvolvimento econômico associado à preservação do ambiente compõem o sentido mais amplo do conceito de sustentabilidade. Uma ideia cada vez mais distante da realidade de um país assolado por graves crises que vem marcando o fim de um período de avanços nas áreas social, econômica e ambiental. A saída para virar o jogo passa pelas eleições para os poderes Executivo e Legislativo.
É imperativo promover um desenvolvimento econômico equitativo, participativo, inclusivo e coerente. Uma tributação progressiva, que determine que grupos com maior renda contribuam proporcionalmente mais, está na essência da diminuição das desigualdades no médio e longo prazo.
Na saúde pública, precisamos de ampliação dos recursos destinados ao tratamento das vítimas da pandemia da Covid-19 e para dar conta de frear o crescimento das doenças crônicas não transmissíveis, categoria que inclui diversos tipos de câncer, doenças cardiovasculares, pulmonares e diabetes, e que representa mais de 70% das mortes no país, segundo a Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel).
Um possível aumento de impostos sobre produtos que fazem mal à saúde contribuiria para a queda no número de casos dessas doenças. A própria Organização Mundial da Saúde recomenda a medida como estratégia para reduzir o consumo de ultraprocessados, alimentos ricos em açúcar, sal e gorduras e pobres em nutrientes, além de tabaco e álcool, associados ao desenvolvimento de DCNTs.
Quase metade da população brasileira concorda em pagar mais impostos em troca de melhores serviços públicos na saúde e educação, como foi publicado numa amostragem do Datafolha. Tanto a Oxfam quanto a ACT já tinham detectado, em anos anteriores, essa tendência.
Previsto na Agenda de Ação de Adis Abeba, que discorre sobre fontes de financiamento e cooperação para o desenvolvimento sustentável, o aumento seletivo de tributos desencoraja o consumo de produtos nocivos, cujos efeitos afetam as camadas mais vulneráveis da população, ampliando as desigualdades, reforçadas por intersecções históricas de gênero e raça.
O voto representa a chave da mudança. Sabemos que só vamos garantir a aprovação de uma pauta comprometida com o desenvolvimento sustentável evitando ou neutralizando o lobby de grandes corporações no Congresso Nacional. Paralelamente, há que se fomentar lideranças em diversas escalas e âmbito, processo decisivo para levar adiante políticas que fortalecem a democracia, tal como garantir maior participação da sociedade civil nos processos de decisão.
Sem desvios, sem hesitações, acreditamos que seja esse o caminho para que a implementação da Agenda 2030 no Brasil não dependa apenas de setores não governamentais, como vem acontecendo nos últimos sete anos.
*Claudio Fernandez é economista da Gestos e do GT Agenda 2030
*Laura Cury é assessora de relações internacionais da ACT Promoção da Saúde e co-facilitadora do GT Agenda 2030.
