Na tarde de quarta-feira (22), ocorreu o evento de posse das organizações da sociedade civil eleitas para compor o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTI+ de Pernambuco (CEDPLGBT) durante o biênio 2022-2024. Na ocasião, também foram entregues certificados às instituições que integraram o órgão entre 2019-2021. A solenidade aconteceu no Auditório da Casa dos Conselhos, na Boa Vista. Durante a cerimônia, a poetisa e escritora Joy Thamires recitou poesias e a artista trans Christiane Falcão realizou uma performance no local. 

O Conselho foi criado em 2013 e instituído pelo Decreto Estadual nº 40.189. O órgão, que tem caráter consultivo e deliberativo, está vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), por meio da Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (SESES) e da Coordenadoria de Políticas para a População LGBT.

Responsável por fiscalizar e propor políticas públicas, o Conselho tem pressionado o Governo do Estado a ampliar a aplicação de recursos humanos e financeiros nos equipamentos e serviços da rede de atenção à população LGBTQIA+ de Pernambuco e, recentemente, apresentou Plano Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBTQIA+ de Pernambuco 2021-2023, que foi entregue à vice governadora, Luciana Santos (PCdoB) durante a cerimônia de posse.

Antes da entrega, a representante da sociedade civil na gestão 2022-2024, a transativista Maria Daniela de Mendonça fez a leitura do Manifesto escrito pelas Organizações da Sociedade Civil do CEDPLGBT, que entre outras coisas, cobrou uma audiência com o governador Paulo Câmara para lhe entregar em mãos o Plano. 

“Importante enfatizar que este ato é de suma importância. É uma resposta diante de todas as violações de direitos que nossa população vem sofrendo em Pernambuco e que isso se faça em caráter de urgência, pois o Pleito já fora solicitado em outros momentos onde não obtivemos respostas das quais não compreendemos, e isso descontenta e muito a população LGBT+ Pernambucana” leu. 

Na voz de Daniela, o manifesto chamou atenção para o crescimento da LGBTfobia e, principalmente, da transfobia no estado. “Nosso Pernambuco passou de 7º, para o 5º estado mais letal no país que mais mata travestis, pessoas transexuais e outras/os LGBT+. CHEGA DE IMPUNIDADE. VIDAS LGBTS+ IMPORTAM!”, clamou o manifesto. 

Além de Daniela e da vice governadora, também estiveram presentes na cerimônia o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes; a secretária de Segmentos Sociais, Marília Bezerra; a coordenadora política de Promoção dos Direitos da População LGBT e presidenta do Conselho em 2022, Poliny Aguiar; o ex-presidente do Conselho, Glauber Stringlini; a secretária executiva do CEDPLGBT, Íris de Fátima.  

 

Confira o Manifesto na íntegra:

 

Manifesto das Organizações da Sociedade Civil do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT+ de PE da Gestão 2022/2024 – 22/02/2022 

 

Ao Excelentíssimo Governador Sr. Paulo Câmara 

 

Nós, Coletivos LGBT+ da Gestão 2022/2024 do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT+ de Pernambuco, queremos destacar nossa INSATISFAÇÃO que, desde a criação deste Conselho, NÃO TIVEMOS NOSSO PLEITO EM SERMOS ATENDIDAS/OS EM AUDIÊNCIA pelo Excelentíssimo senhor Governador eleito. Também é notório QUE OUTROS MOVIMENTOS SOCIAIS E CONSELHOS JÁ FORAM ATENDIDOS.

Faz-se mais do que necessário que este conselho seja recebido em audiência no Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo Pernambuco, e que na ocasião se faça presente o Excelentíssimo Governador Sr. Paulo Câmara e a Sra. Luciana Santos, então Vice Governadora do Estado, para receber este conselho e o Movimento LGBT+. Importante enfatizar que este ato é de suma importância. É uma resposta diante de todas as violações de direitos que nossa população vem sofrendo em Pernambuco e que isso se faça em caráter de urgência, pois o Pleito já fora solicitado em outros momentos, onde não obtivemos respostas das quais não compreendemos e isso DESCONTENTA e muito a população LGBT+ Pernambucana. Na ocasião, pretendemos entregar o Plano Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBT+ de Pernambuco 2021/2023 para que o Governo o assuma e se comprometa em, junto aos seus secretários, implantá-lo e implementá-lo. Faz-se necessário ressaltar que a referida audiência junto ao Governador já fora solicitada nas respectivas ocasiões:

 

1. Dia 17 de maio (Dia Nacional Contra a LGBTfobia); 
2. Diante do brusco e violento assassinato do ativista Sandro Cipriano; 
3. Diante do assassinato da travesti Roberta, queimada viva no Recife (Recebido pelo secretario de Governo após manifestação publica sem resolução); 
4. Após o ato de preconceito da segurança pública no Recife Antigo. Dentre outras.

 

E que em todas não obtivemos resposta satisfatória!

 

Registramos até aqui os assassinatos de três mulheres transexuais em fevereiro deste ano – duas mortes aconteceram em São Bento do Una, no Agreste, e outra em Palmares, na Mata Sul – somaram-se a outro caso registrado em janeiro no Cabo de Santo Agostinho. Isso mostra que em Pernambuco a violência contra População LGBT+ vem crescendo e muito, com recorte profundo nas Travestis e Pessoas Transexuais.

Pernambuco grita: “BASTA!”. O governo precisa nos colocar como prioridade na segurança de nossa população.

O Brasil é o país mais violento para a população LGBT+ no mundo, principalmente para as travestis e transexuais. Nosso Pernambuco passou de 7º para o 5º estado mais letal no país que mais mata travestis, pessoas transexuais e outras/os LGBT+!

 

CHEGA DE IMPUNIDADE. VIDAS LGBTS+ IMPORTAM!

 

Aqui algumas reflexões se fazem necessárias. Não basta nós sermos o estado que mais possui equipamentos LGBT. É preciso investir nesses equipamentos. É preciso saber quem vai estar à frente desses equipamentos. É preciso dar condições estruturais, recursos humanos e financeiros para o melhor funcionamento desses equipamentos.

Lembramos que nós estamos no Plano de Governo e o que não está é preciso ser dito em audiência ao governador, é preciso que nosso grito seja ouvido e implementado pelo Governo do Estado.

 

NÃO DÁ MAIS PARA FUGIR DESSA AUDIÊNCIA GOVERNADOR!

 

Não podemos deixar de visibilizar a situação da população LGBT+ neste cenário da pandemia do Covid-19. A pandemia agravou muito a situação de vulnerabilidade das pessoas LGBT+ em Pernambuco. Além do aumento de casos de violência, os impactos também foram sentidos no que diz respeito à exclusão social e econômica. Esse processo de exclusão social que sofremos há décadas só piora nosso estado de saúde mental. A LGBTfobia; a falta de proteção institucionalizada; a rejeição familiar; bullying, etc. Toda essa conjuntura social coopera para a fragilização e vulnerabilidade de nós LGBT+. 

A saúde mental é o principal impacto vivenciado neste período de pandemia. Para muitas/os LGBT+, ficar em casa pode ser um risco de violência. Ficar em casa tornou-se um desafio para LGBT+, especialmente para as travestis e pessoas transexuais que sofrem violências intrafamiliares. Não à toa casos de transfeminicídio aumentaram em vários estados brasileiros.

 

É PRECISO COMBATER A LGBTFOBIA RADICALMENTE. O GOVERNO PRECISA DECRETAR QUE TAIS CASOS NÃO SERÃO MAIS TOLERADOS!

 

Não vamos tolerar mais a violência contra nossa população. Vamos marchar rumo ao Palácio e gritarmos “BASTA, PAREM DE NOS MATAR! NÃO À LGBTfobia”.

 

É preciso que recebam nosso Conselho em caráter de urgência ou vamos bater na porta do Palácio mais uma vez, como fizemos em 2009 no então governo Eduardo Campos. 

 

Registramos aqui alguns de nossos anseios para que a Vice Governadora e as representações da gestão aqui presente possam disseminar junto às diversas secretarias como também para o governador, para que coloquem em prática políticas mais eficazes.

 

1. Garantir recursos no orçamento público para as políticas e equipamentos voltados para a população LGBT+; 
2. Garantir recursos humanos e financeiros para o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT+, como também apoio para que os/as conselheiros/as do interior possam participar das atividades do conselho; além de apoio para realização das Conferências LGBT+; 
3. Construção de casas ou espaços de acolhimento regionais para população LGBT+ em situação de rua, abandono familiar e/ou situação de risco de morte; 
4. Reestruturação do CECH (Centro Estadual de Combate à LGBTfobia), principalmente para garantir uma melhor atuação e apoio para população LGBT+ no interior do Estado; 
5. Criação de um Projeto de Lei com cotas de moradia para população LGBT+ do Estado; 
6. Garantir empregabilidade e renda para população LGBT+, com maior atenção para as travestis e pessoas transexuais; 
7. Acessibilidade para população LGBT+ nos Programas Sociais do Estado; 
8. Ações de educação permanente para os/as funcionários/as públicos das diversas áreas dos serviços do Estado para o enfrentamento à LGBTfobia institucionalizada; 
9. Visibilizar nas escolas as políticas públicas voltadas para população LGBT+ existentes no Estado;
10. O cumprimento das Portarias, Decretos e Leis (estaduais e nacionais) voltadas para população LGBT+, como por exemplo, a Lei n°12.876/2005 que dispõe sobre a elaboração de estatísticas sobre a violência contra homossexuais no Estado de Pernambuco, e o Decreto nº 39.542, de 25 de junho de 2013 que “Regulamenta a Lei Estadual nº 12.876, de 15 de setembro de 2005 que dispõe sobre a elaboração de estatísticas sobre a violência contra os homossexuais na forma que menciona”; 
11. Implantação e implementação de ambulatórios regionais para população LGBT+, assim como a manutenção dos que existem. Respeitando o notório saber do movimento que tanto lutou por esta criação; 
12. Criar e garantir uma rede de dispensação de hormonioterapia junto à farmácia central, ambulatórios LGBT+ e hospitais regionais no interior do estado; 
13. Implantar e implementar uma rede de enfrentamento a violência contra população LGBT+ junto às secretarias estaduais com diálogo junto ao movimento social organizado, garantindo o enfrentamento e mitigação à LGBTfobia no Estado; 
14. Envolver LGBTs+ na mobilização junto à política de assistência social no Estado.

 

Por fim deixamos aqui nossas reivindicações que se fazem necessárias e são de suma importância na garantia dos Direitos Humanos e Cidadania da população LGBT+ de Pernambuco, que clama por melhores condições de vida e existência.

 

Assinaram este manifesto: 

 

AMOTRANS – Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco 

Articulação Brasileira de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ArtJovem LGBT 

CANDACES – Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas 

COMLESBI/PE – Coletivo de Lésbicas e Mulheres Bissexuais de Pernambuco 

Fórum LGBT de PE – Fórum de Lésbicas, Gays, Bissexuais, travestis e transexuais de Pernambuco

Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero 

GTP+ – Grupo de Trabalhos Em Prevenção Posithivo 

Movimento LGBT Leões do Norte 

NATRAPE – Nova Associação de Travestis e Transexuais de Pernambuco 

RENFA – Rede Nacional de Feministas Antiproibicionista Rede LGBT+ do Interior 

Rede Sapatà – Rede Nacional da promoção e controle social da saúde, cultura e direitos das Lésbicas e Bissexuais Negras