Relatório Luz 2021 revela um Brasil destroçado

Lançado em audiência da Câmara dos Deputados, o documento aponta que 82,8% das políticas públicas de desenvolvimento sustentável destroçadas no país em retrocesso, ameaçadas ou estagnadas.

Foi com preocupação que a Gestos participou, na manhã desta segunda-feira (12), do lançamento nacional do Relatório Luz 2021 (disponível aqui), durante a Audiência Pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (disponível no Youtube). Este foi o V Relatório Luz realizado em uma série histórica (iniciada em 2017). Editado conjuntamente pelas equipes das ONGs Artigo 19 e Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero, o levantamento trata do cumprimento da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável e foi realizado, ao todo, por 106 especialistas. O documento avaliou dados governamentais e revelou que mais de 80% das metas encontram-se em retrocesso e/ou estagnadas – fazendo com que o Brasil caminhe na contramão do mundo.

O lançamento acontece no momento em que todos os países se reúnem no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), para mostrar seus avanços em relação ao cumprimento dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). “Infelizmente, o que nós temos a mostrar é um país afundado em múltiplas crises, inclusive de governança, que chamam a atenção da comunidade internacional”, disse Alessandra Nilo, coordenadora da ONG Gestos, representante do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030) e coordenadora editorial do Relatório Luz 2021. Em sua fala inicial, ela destacou que “esse compromisso de não deixar ninguém para trás e cuidar do meio ambiente, já foi assinado pelo Estado brasileiro em 1988, com a Constituição Federal”.

O resultado apresentado perturba as organizações da sociedade civil, pois demonstra incontestavelmente que existe um processo de expropriação sistemática de um conjunto de direitos construído ao longo de décadas. De um conjunto de 169 metas analisadas, apenas uma não se aplica ao Brasil; no entanto, 92 delas (o equivalente a 54,4%) estão em retrocesso; outras 27 (16%) estão atualmente estagnadas, além de 21 (12,4%) que estão ameaçadas e 13 (7,7%) que obtiveram progressos insuficientes. Por fim, 15 (8,9%) delas não apresentaram informação alguma.

A situação é alarmante, pois apresenta uma queda cada vez mais gritante no avanço dos objetivos considerados estratégicos para o desenvolvimento sustentável e o combate às desigualdades. Enquanto em 2020 o Brasil só obteve avanço satisfatório em quatro das metas estabelecidas, este ano o Governo Federal não atingiu uma única meta sequer. “Esse cenário que nós apresentamos” disse Alessandra Nilo, “é resultado de ataques ao nosso arcabouço legal de proteção de direitos, resultado da desregulamentação das instâncias fiscalizadoras e das políticas estratégicas que nós temos no país e, obviamente, de um fomento contraproducente de políticas de austeridade”.

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Alessandra também pontua que “o que a gente apresenta, de fato, é um país mais violento, com menor participação social, com menos direitos, com mais fome, mais desemprego e trabalho infantil, com mais fundamentalistas ocupando as esferas de decisão e com um governo que nega a ciência; o resultado é um Brasil que deixou de ser parte das soluções e se torna hoje um problema para o mundo”. Com 82,8% das políticas em retrocesso, ameaçadas ou estagnadas, a avaliação mais positiva é (no mínimo), que o Estado brasileiro não se esforçou de maneira incisiva para reduzir as desigualdades sociais, nem para mitigar os efeitos da Covid-19 – doença que até o momento da Audiência Pública, já havia ceifado a vida de mais 533 mil pessoas (segundo dados oficiais do governo).

Contudo, o Relatório Luz 2021 aponta para possibilidades de soluções, através de 136 recomendações e um capítulo inteiro dedicado às contribuições da sociedade civil para a implementação da Agenda 2030. Ao final, a coordenadora da Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero conclamou todos os poderes da República para o cumprimento dos princípios, das metas e dos objetivos de desenvolvimento sustentável que se encontram estabelecidos na Agenda 2030, afirmando que “elas são as metas e objetivos também da nossa Constituição Federal”.