O impacto das desaposentações na vida das pessoas vivendo com HIV/AIDS em Pernambuco

O Impacto das desaposentações na vida das pessoas vivendo

com HIV e AIDS em Pernambuco

Kariana Guérios – Especialista em Direitos Humanos e Advogada da Gestos

Um fato que vem preocupando as pessoas que vivem com HIV/Aids, provocando apreensão e transtorno tem sido a tendência de reavaliação e de desaposentação das pessoas soropositivas. Com a maioria dos beneficiários com idade avançada para o mercado (muitos com mais de 50 anos) e aposentados há vários anos (alguns há mais de 15 anos), além de enfrentarem os desafios causados pelo vírus HIV no organismo, também acabam se deparando com a impossibilidade de retornarem ao mercado de trabalho após tantos anos parados.

São muitas questões para refletir. Inicialmente, é importante saber: o que é viver com Aids? Saber que embora a carga viral esteja indetectável, ainda é preciso fazer uso de muitos medicamentos, o famoso coquetel (antirretrovirais), que causam efeitos colaterais fortes, incluindo fraqueza, dislipidemias (distúrbio que altera os níveis de gordura do organismo), depressão, entre outros.

Saber que, embora a pessoa vivendo com HIV ou Aids esteja apta para o trabalho, não tenha os sinais exteriores da doença e viva numa cidade grande, não é fácil se manter e se recolocar no mercado de trabalho. Os motivos vão do preconceito, passando pela desatualização (por estarem fora do mercado de trabalho há muito tempo) e também, muitas vezes, por serem considerados “velhos” para mercado de trabalho. Grande parte dos aposentados por HIV/Aids tem mais de 50 anos e estão sem qualificação para as exigências atuais do mundo do trabalho.

Entre os exemplos de preconceito, temos registro de empresas que discriminam o trabalhador vivendo com HIV por precisar sair com frequência para tratar problemas de saúde, ausentar-se para realizar consultas com médicos de diversas especialidades, buscar medicamentos nas unidades públicas de saúde, realizar exames, e por apresentarem indisposição em alguns momentos, em decorrência dos efeitos colaterais da medicação.

No caso da desatualização, é preciso levar em consideração que grande parte das pessoas aposentadas por terem o HIV/Aids estão nesta condição há mais de 15 anos, tornando uma recolocação no mundo do trabalho ainda mais difícil.

Esse contexto é agravado com a realidade de crise econômica que a sociedade brasileira está vivenciando; de demissões e desemprego (mais de 13 milhões de desempregados até dezembro de 2018, segundo o IBGE). No que diz respeito ao estado de Pernambuco, é importante destacar que o estado ocupa o terceiro maior percentual de desempregados, com 16,7% de desocupação entre os estados brasileiros, atrás apenas do Amapá (20,2%) e de Alagoas (17%).

É preciso ressaltar que o corte das aposentadorias das pessoas vivendo com HIV/Aids tem impacto direto na qualidade de vida dessas pessoas e também na adesão ao tratamento. Sem a aposentadoria, sem emprego, ou outra fonte de renda, a adesão aos medicamentos é prejudicada, pois a alimentação saudável é um dos fatores que diminuem os efeitos colaterais dos antirretrovirais. Além disso, as pessoas soropositivas têm gastos contínuos com transporte (para buscar a medicação, realizar as consultas e exames).

Tais dificuldades se refletem no elevado número de adoecimentos e óbitos em Pernambuco, por pessoas que não conseguem prosseguir com o tratamento em decorrência da pobreza extrema que afeta a comunidade soropositiva em nosso estado. Pernambuco ocupa o primeiro lugar no Nordeste em números de casos de HIV/Aids e também em números de óbitos em decorrência da Aids. No estado, duas pessoas morrem em decorrência da Aids por dia, segundo Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde.

Essa ausência de políticas públicas tem deixado totalmente desamparadas as pessoas vivendo com HIV/Aids. Sem condições de acessar o mercado de trabalho, sem estratégias para reabilitação e com a aposentadoria cortada, a situação de muitos é de miséria e desesperança.

Portanto, é mais do que urgente que o judiciário atente para estas questões, tendo em vista, a quantidade de decisões que só têm observado critério de saúde, mas não reflete sobre a situação social do segurado aposentado por invalidez em decorrência da Aids e está proferindo decisões que mantém as pessoas com Aids sem seus benefícios e retira da comunidade soropositiva o direito a ter um tratamento à saúde e vida dignas.

Por fim, se faz necessário destacar ainda que a sociedade civil, o executivo e o legislativo também precisam refletir sobre esta situação e para necessidade de criação de leis tanto no campo do trabalho quanto da previdência social que protejam as pessoas que vivem com HIV/Aids, pois a manutenção das desaposentações sem um olhar crítico sobre o nosso contexto político, econômico e social resultará em mais adoecimentos e mortes.