25 anos: Gestos recebe homenagem na Câmara de Vereadores do Recife
Na próxima segunda-feira, dia 28 de maio, a Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero será homenageada com uma Sessão Solene na Câmara de Vereadores do Recife (Rua Princesa Isabel, 419, Boa Vista) – em comemoração aos 25 anos de atuação na defesa dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/Aids, dos direitos sexuais e reprodutivos, de sociedades mais justas e sem preconceitos. A proposta de homenagem foi feita pelo vereador Ivan Moraes Filho (PSol) e aceita pela Casa José Mariano. A solenidade começa às 9h.
Fundada em 1993, a Gestos construiu uma história que alia ações para a prevenção do HIV e outras ISTs, oferta de serviços especializados gratuitos para pessoas que vivem com HIV/Aids (atendimento psicoterapêutico individual e em grupo, acompanhamento social e jurídico) e também atividades direcionadas para populações vulneráveis ao HIV em comunidades de baixa renda da Região Metropolitana do Recife.
Entidade filantrópica, a Gestos é pioneira no debate sobre a relação entre a violência de gênero e a Aids, liderando desde 2007 a campanha “Mulheres não esperam mais – acabemos com a Aids e com a violência contra as mulheres”. Também monitora, no campo internacional, as agendas das Nações Unidas desde 2001 e desenvolve projetos de fortalecimento da sociedade civil para o seguimento das políticas internacionais em mais de 20 países.
A participação inclui a representação nas delegações brasileiras na ONU sobre Aids, na Comissão sobre Situação da Mulher (CSW), na Comissão de População e Desenvolvimento e na Força Tarefa para o Cairo+20 – com o objetivo de atuar junto a governos, sociedade civil e agências da ONU para garantir que a agenda de Direitos Sexuais e Reprodutivos esteja entre as prioridades das políticas internacionais. Entre os esforços da ONG estão o de melhorar e aumentar a influência das mulheres em processos de decisão em nível local, nacional e internacional.
Em 2017, a Gestos foi aceita como entidade com status consultivo no Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da Organização das Nações Unidas (ONU). O conselho é o principal órgão coordenador das atividades econômicas, sociais e conexas dos 14 organismos especializados das Nações Unidas, das suas comissões técnicas e das suas cinco comissões regionais, sendo o principal fórum para a discussão de questões econômicas e sociais e para a elaboração de recomendações práticas sobre essas questões dirigidas aos Estados-Membros e ao Sistema ONU. Com esse status, a ONG junta-se a outras entidades que têm a oportunidade de expressar suas opiniões e influenciar o trabalho do ECOSOC, podendo participar de conferências e outros eventos internacionais, fazer declarações escritas e orais nesses eventos, organizar eventos paralelos, entrar nas instalações das Nações Unidas, beneficiar-se de oportunidades para construir redes e participar em grupos de pressão.
No Brasil, a Gestos é uma das organizações da sociedade civil que coordena e monitora o Grupo de Trabalho da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável. Ao todo, são 17 objetivos e 169 metas a serem alcançadas por 193 países signatários do Fórum Político de Alto Nível da ONU até o ano de 2030. Entre as áreas monitoradas estão saúde, educação e seguridade social, acompanhando no Brasil questões como desemprego, trabalho indigno, retrocessos nos campos da segurança alimentar, justiça social e ambiental e desmantelamento de conquistas básicas nos campos dos direitos humanos, inclusive dos direitos sexuais e reprodutivos.
Jovens e Adolescentes
Entidade filantrópica, a Gestos realiza, desde 2015, um serviço especializado no apoio de jovens e adolescentes no campo dos Direitos Sexuais e Reprodutivos (DSR), através do Espaço Saúde e Sexualidade para Jovens e Adolescentes – que discute direitos sexuais e direitos reprodutivos com jovens e adultos.
O Espaço Saúde atende jovens entre 12 e 29 anos que tenham qualquer questão relacionada à saúde sexual e reprodutiva. No serviço, que é gratuito, uma equipe formada por assistente social, psicóloga e enfermeira estão disponíveis para atender jovens que desejem esclarecer dúvidas, informações sobre preservativos, métodos contraceptivos, prevenção às ISTs, entre outros assuntos. O espaço também serve como um lugar para trocar experiências, falar sobre medos e inseguranças sobre a vida sexual e reprodutiva de jovens e adolescentes e também para esclarecimento sobre questões sobre saúde e bem-estar.
A experiência da Gestos, com 25 anos de atuação, passa também pela proteção dos direitos e o respeito à diversidade sexual, o aconselhamento e o apoio psicológico e jurídico relacionado com o HIV/AIDS. A proposta é disponibilizar a este público um espaço acolhedor e amigável onde é possível compartilhar dúvidas sem preocupação ou medos e ser atendidos/as por profissionais totalmente preparados para lidar com adolescentes e jovens. A iniciativa é financiada pela IPPF/WHR – International Planned Parenthood Federation/Western Hemisphere Region – (Federação Internacional de Planejamento Familiar/Região do Hemisfério Ocidental, em tradução livre) e pela Mac AIDS Fundation.
Desde que foi iniciado, o Espaço Saúde e Sexualidade para Jovens e Adolescentes desenvolveu ações que resultaram na criação de um grupo de ativismo de jovens soropositivos. A iniciativa aumentou o alcance do projeto, que tem realizado eventos sobre prevenção ao HIV e outras ISTs e também ações sobre a importância da adesão ao tratamento do HIV para este público.
Zika Virus
A ONG também realiza um projeto voltado para o esclarecimento sobre o Vírus Zika – também uma infecção sexualmente transmissível. A iniciativa atua em comunidades de baixa renda da região central do Recife, esclarecendo as mulheres sobre questões relacionadas ao vírus da Zika e também tem alcançado alunos e alunas da Rede Pública Estadual de Ensino – através de projeto de capacitação e promoção de informações sobre as Infecções Sexualmente Transmissíveis.
A Gestos desenvolveu em parceria com a empresa DKT e com um grupo de designers de Pernambuco uma cartilha sobre o que é e como prevenir a transmissão do vírus da Zika e também sobre os direitos das pessoas que vivem com a Síndrome do Zika Vírus e de suas famílias.
Direitos Humanos e Atendimento Jurídico LGBTTI
Em 2017 a Gestos iniciou um projeto com foco em Ativismo e Direitos Humanos exclusivo para o público LGBTTI. A iniciativa, patrocinada pela Fundação Ford, capacitou 30 pessoas da comunidade LGBTTI da Região Metropolitana do Recife, abordando o panorama atual dos direitos humanos da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (LGBTTI), a legislação sobre discriminação por orientação afetivo-sexual e o ordenamento jurídico brasileiro para identidade de gênero. Numa segunda etapa, também em 2017, 20 participantes foram escolhidos para participar da parte prática do projeto, com ações direcionadas ao ativismo político e à defesa de direitos.
Junto à formação, a Gestos iniciou em janeiro de 2017 um serviço jurídico gratuito especializado para receber denúncias de violações de direitos das pessoas LGBTTI. O serviço tem atendido desde denúncias sobre uso de nome social e banheiro, até casos de discriminação no mercado de trabalho e outras questões que envolvem violação de direitos e violência.
Como parte do trabalho desenvolvido e das ações de advocacy pelos direitos das pessoas LGBTTI, a Gestos idealizou a campanha #GestosPelaIgualdade – a primeira campanha direcionada especialmente aos operadores de direito e às pessoas que trabalham no Poder Judiciário. A campanha trata de temas relevantes para a população LGBTTI, com peças referentes à violência, LGBTfobia, nome social, mercado de trabalho e uso de banheiro.
A Gestos também fez uma compilação de toda a legislação que trata sobre o tema em Pernambuco e no Brasil, que está disponível num guia publicado na página da campanha #GestosPelaIgualdade (www.gestospelaigualdade.org). A ação é patrocinada pela Ford Foundation.
Saúde Não é Comércio
A ONG coordena a campanha Saúde Não é Comércio – que tem o objetivo de debater questões relacionadas aos direitos em saúde, contradições entre o interesse público e os interesses comerciais da indústria farmacêutica, o lobby, a importância do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a relação entre os políticos e os financiadores de campanha. Lançada em abril de 2016, a campanha “Saúde não é Comércio” vem levantando questões a respeito do tema.
TTF Brasil
Também lidera no Brasil a campanha TTF Brasil – que defende a taxação de transações financeiras como mecanismo de redução da desigualdade social e econômica, através do direcionamento obrigatório de um percentual do IOF para projetos de redução da desigualdade no país. O projeto de uma TTF mundial é defendido em diversos países e servirá também para regular os mercados financeiros. Algumas nações já praticam a taxação do mercado financeiro, incluindo o Brasil, o Reino Unido, a França e a Coreia do Sul.