Discurso de Jair Brandão no Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT do Recife

Jair Brandão, assessor de projetos e ativista da Gestos fez uma fala no Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBT do Recife, na terça-feira (12), no Plenarinho da Câmara de Vereadores do Recife

Parabéns para a Vereadora Marília Arraes pela importante iniciativa da criação da Frente e também estender os votos para todos/as outros/as Vereadores/as que apoiam a causa.

Momento importante para que nós da sociedade civil apresentemos nossas demandas para contribuir na construção da agenda da Frente para 2018 e no seu fortalecimento.

No que diz respeito as questões sobre o marco jurídico atualmente temos dois (02) Projetos de Lei Ordinários que envolve a população LGBTTI e que está tramitando aqui na Câmara.

Um é o Projeto de Lei Ordinário de Nº 150/2017 que dispõe sobre o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra população LGBT no âmbito do município do Recife de autoria da vereadora Aline Mariano.

O segundo Projeto é CONTRA os direitos humanos da população LGBTTI. Trata-se do Projeto de Lei Ordinário de Nº 26/2016 que proíbe em todas as unidades escolares da Rede de Ensino Público do Município a utilização de livros e outros meios definidos que versem sobre a ideologia de gênero e a diversidade sexual de autoria do vereador Carlos Gueiros.

Para este último projeto importante que a Frente tenha o papel fundamental de traçar estratégias para a reversão deste Projeto de Lei e qualquer outra tentativa de excluir o debate sobre igualdade de gênero das escolas. Pois tem impacto direto na população LGBTTI e isso faz com quê a sociedade se torne impossível de se viver com as diferenças;

Em relação ao Projeto de Lei, a favor dos direitos humanos da população LGBTTI, a Frente tem que fazer com quê elas avancem no município. Sendo a Câmara um espaço legislativo é uma questão que a Frente pode dialogar, contribuir acompanhando e buscando estratégias e articulações para sua aprovação. Atualmente está acontecendo uma “onda” de aprovação de Projetos de Leis contra as discussões de gênero no âmbito da educação em diversos municípios do Estado. O Movimento LGBT Leões do Norte vêm acompanhando este retrocesso e está planejando ação que busque a reversão destas Leis. A participação da sociedade civil neste processo é fundamental. Como exemplo positivo temos o município de Tabira que devido à pressão do Movimento LGBT local conseguiu que a câmara do município não aprovasse o Projeto de Lei proibindo a discussão de gênero nas escolas. Ao contrário de outras cidades como:

– Cabo de Santo Agostinho que o vereador, também do PSB, colocou o Projeto de Lei Nº 162/2017 que proíbe a discussão de gênero em todas as escolas públicas e privadas do município e foi aprovado em segunda votação.

– Moreno foi aprovado o Projeto de Lei de Nº 019/2017 que proíbe a realização de atividades pedagógicas que visem à reprodução de conceitos de ideologia de gênero de ensino da rede municipal e privada, de autoria do vereador Admilson Barbosa do PSD.

– Araripina foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 037/2017 que proíbe as atividades pedagógicas sobre “ideologia de gênero” e educação sexual na grade de ensino na rede municipal e privada da cidade, de autoria do vereador João Erlan do PDT, com o parecer favorável do relator da comissão de justiça e redação (CJR) o vereador Sandoval Batista do PCdoB.

– Petrolina foi aprovado o Projeto de Lei Nº 132/2017 que proíbe as atividades pedagógicas que discutam o conceito de Ideologia de Gênero na grade de ensino da rede municipal e privada da cidade, de autoria do vereador Elias Jardim do PHS.

– Caruaru está tramitando na Comissão de redação de Leis o Projeto de Lei Nº  7657/2017 que seja proibida a utilização, elaboração, publicação, divulgação, exposição e distribuição de livros que versem ou se refiram, de forma direta ou indireta, sobre ideologia de gênero, diversidade sexual e educação sexual, na rede municipal de autoria do vereador Presbítero Andrey Gouveia do PRP. Neste caso o Movimento LGBT local está fazendo advocacy na câmara para este projeto não ir para votação.

Importante que a Frente contribua para a manutenção dos equipamentos LGBT existentes no município do Recife. Porém a sociedade civil necessita ter espaço para ser ouvida e poder ser propositiva nesse processo, para somarmos forças e também possamos ter um processo transparente de prestação de contas e um panorama/diagnóstico de como estamos em relação ao orçamento destinado para estes equipamentos e para ações voltadas para população LGBTTI na cidade do Recife. Importante que a Frente ajude na aprovação orçamentária para que as leis e ações voltadas para LGBTTI sejam implantadas e implementadas. Levando em consideração também a questão do monitoramento dos recursos destinados para população LGBT como, por exemplo, a verba gasta com o Conselho Municipal LGBT que não saiu do papel porque não tinha dinheiro, mas que entrou enquanto despesa da prefeitura no orçamento e o movimento LGBTT não tinha conhecimento. Não podemos esquecer  de trazer de volta e incluir na agenda da Frente a discussão da criação do Conselho Municipal LGBT;

Finalizando.

Reforçar sobre a violência contra população LGBTTI. No Brasil um LGBTTI é morto a cada 25h. E nosso país é o que mais mata travestis e transexuais no mundo. Existem estudos que apontam que um homem gay, tem 5x mais chances de ser assassinado do que uma pessoa hetero-cis, e se for uma pessoa trans, esse índice sobe para 14 vezes mais. Até o dia 11/12/2017 foram assassinadas 172 pessoas trans no Brasil, de acordo com dados da ANTRA.

Precisamos urgentemente tirar da invisibilidade estes números em relação à violência contra LGBTTI, na qual Recife não está fora deste mapa de violência. Termos estes dados são fundamentais para o enfrentamento à violência que sofrem as pessoas LGBTTI e construir políticas públicas eficazes e eficientes para este enfrentamento;

Por último.

Importante destacar o compromisso dos/as vereadores/as que estão compondo a Frente e que nós da sociedade civil estaremos juntos/as para fortalecer esta luta. Por isso temos que sair daqui com uma agenda mínima para 2018. Indicar uma data para primeira reunião da Frente e ter uma proposta para uma ação para semana da visibilidade trans que acontece no final de janeiro é fundamental.

Jair Brandão

Assessor de Projetos

Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero