Sociedade repudia entrega da Secretaria de Desenvolvimento Social de Pernambuco ao PP

Na última sexta-feira (17), Paulo Câmara (PSB), admitiu estar negociando com o Partido Progressista (PP) a direção de secretarias no Governo de Pernambuco. Em carta aberta divulgada na manhã desta segunda-feira (20), mais de oitenta entidades – de diversas áreas de atuação e regiões do estado – repudiaram a entrega da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) pelo governador ao PP.

As organizações criticam o governador por falhar sistematicamente nas políticas sociais e denunciam que “os direitos da população estão sendo utilizados como moeda de troca em acordos políticos que visam as eleições de 2018”. De acordo com a carta, o PP pernambucano – de hegemonia fundamentalista religiosa e grande apoiador dos retrocessos de direitos promovidos pelo governo ilegítimo de Michel Temer – não teria quadros aptos a assumir a pasta que cuida das políticas públicas de assistência social, do sistema socioeducativo, da criança e da juventude, das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, da população LGBTI, da população negra e das políticas de drogas.

A carta ainda está aberta a assinaturas pelo e-mail [email protected]
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Carta aberta da sociedade civil pernambucana sobre as negociações políticas envolvendo a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) do Estado de Pernambuco

DEMOCRACIA E DIREITOS SÃO INEGOCIÁVEIS!

As organizações e coletivos da sociedade civil pernambucana abaixo assinadas denunciam a escandalosa negociação a que o governo Paulo Câmara/PSB tem submetido a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ).

Mais uma vez, os direitos da população são utilizados como moeda de troca em acordos políticos que visam, exclusivamente, a manutenção do apoio do PP (Partido Progressista) nas eleições de 2018, numa tentativa de garantir a continuidade de uma gestão que tem falhado sistematicamente com a sociedade pernambucana.

O modo como tais transações políticas têm sido noticiadas na imprensa durante a última semana, com informações contraditórias e especulações diversas sobre nomes, é consequência da falha da atual gestão em manter uma relação democrática com a sociedade, baseada no diálogo e conduzida com transparência.

Enquanto, nesta sexta-feira (17), Paulo Câmara confirmava à imprensa a existência de negociações com o PP, os conselhos de participação social ligados à Secretaria permaneciam desinformados sobre a questão. O que é exemplar à política da atual gestão do Governo de Pernambuco, acostumada a se isentar da consulta à sociedade na condução de políticas tão importantes à superação das desigualdades sociais como as das áreas da assistência social, do sistema socioeducativo, da criança e juventude, das pessoas com deficiência, das pessoas idosas, da população LGBTI, da população negra e das políticas de drogas – todas subordinadas à SDSCJ.

Tal aspecto também é essencial para se entender outra falha gravíssima do atual governo: o fracasso em garantir a preservação da vida de cidadãs e cidadãos pernambucanos.

As reduções de homicídios em Pernambuco através do Pacto Pela Vida já pertencem ao passado e o estado avança para a marca de 5 mil assassinatos em 2017 – que se tornará, assim, o ano mais violento da última década. Enquanto Paulo Câmara aposta continuamente na ampliação do policiamento ostensivo (uma medida de eficácia duvidosa) mantém as políticas de segurança aquéns da apreciação popular e colaborações da sociedade – como reflete a ausência do conselho social de acompanhamento do programa, que é previsto no próprio estatuto do Pacto.

Agora, a incoerência da administração de Câmara demonstra a intenção de colocar em risco o princípio da laicidade estatal ao entregar a SDSCJ ao PP, cuja condução no estado é reconhecidamente caracterizada pela hegemonia do fundamentalismo religioso. Como se isso não bastasse, tal partido compõe a base aliada de Michel Temer e tem apoiado todo o desmantelamento que o governo ilegítimo vem promovendo contra direitos sociais historicamente conquistados pela população brasileira.

A nós, da sociedade civil, é impossível acreditar que tal partido tenha quadros realmente motivados a assumir a pasta de desenvolvimento social com a intenção de promover políticas públicas de garantia de direitos. Ou que sequer disponha de nomes capacitados a lidar com o cenário calamitoso em que se encontra a Fundação de Atendimento SocioEducativo (Funase), vinculada administrativamente à SDSCJ. Desde 2012, 48 adolescentes foram mortos enquanto cumpriam medidas e o cotidiano de violência na Fundação envolve numerosos registros de torturas – sendo comum, por exemplo, casos que tenham resultado em amputações.

Qualquer negociação política que se arrisque a agravar esse quadro é – no mínimo – negligente.

A inconsequência de se nomear para a secretaria uma gestão intimamente ligada a instituições religiosas também prejudica, evidentemente, a condução das políticas públicas voltadas à população LGBTI, a povos de matriz africana e à população usuária de drogas.

Não há como confiar a promoção da diversidade e o enfrentamento à homofobia a quem patologiza orientações sexuais não-hétero e combate o reconhecimento das identidades de gênero em nome da própria crença – buscando o controle do Estado para tanto. Assim, como não há fundamento para que propagadores de discursos que demonizam seguidores de outras religiões administrem órgãos responsáveis pelo tratamento da intolerância religiosa e igualdade racial no âmbito estatal – sob risco de completa omissão frente a violações. Além de considerar que o controle das políticas de drogas por tal segmento daria condições para a interferência do arbítrio e de interesses particulares – preocupados em ampliar suas bases eleitorais – nos rumos das ações da gestão pública na área. Haja visto que o PP agrega políticos como o deputado estadual Pastor Cleiton Collins, principal expoente da legenda em Pernambuco e autor do projeto de lei ordinária 1451/2017, que pretende integrar as comunidades terapêuticas administradas por igrejas à Rede Complementar da Política Estadual de Drogas.

Nossas entidades e coletivos compartilham da perspectiva de que a defesa e promoção dos direitos humanos dependem da continuidade, a longo prazo, de políticas públicas pautadas pelo interesse da sociedade, manifestado nas suas instâncias de participação. Tal processo só se efetivará pelo aprimoramento do processo democrático e não pela condução de gestões que fazem do Estado um ambiente hermético, dominado pelo arbítrio.

Nosso compromisso é com o interesse público e a defesa de direitos numa época de retrocessos e ameaças à democracia.

Se o governador se encontra preocupado com sua impopularidade e as consequências disso para sua permanência no Palácio das Princesas, cabe a ele protagonizar um processo de integração da efetiva participação popular nos rumos das políticas públicas em direitos.

A sociedade não pode ser penalizada pela condução irresponsável de um governo que visa apenas a satisfação das suas necessidades eleitorais – e que são consequência das próprias falhas cometidas pela gestão de Paulo Câmara.

Democracia e direitos humanos são inegociáveis!

ASSINAM AS ENTIDADES:

• Ação Social Esperança e Vida/Sede Pesqueira – ASEVI/Pesqueira
• Articulação Brasileira de Jovens Gays – Artgay Jovem
• Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais / Pernambuco – ABONG/PE
• Associação Brasileira de Saúde Mental Nordeste – ABRASME/NE
• Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas – ABRAMD/Núcleo Pernambuco
• Associação de Portadores de Direitos Especiais / Sede Pesqueira – PODE/Pesqueira
• Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente – ANCED
• Associação Nossa Senhora das Graças / Sede Pesqueira – AGRAÇA/Pesqueira
• Associação ProVida – APROVI
• Casa da Mulher do Nordeste – CMN
• Casa Menina Mulher
• Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco – CUT/PE
• Centro Artístico e Social Palaffit
• Centro Brasileiro de Estudos de Saúde / Núcleo Recife – CEBES/Recife
• Centro de Comunicação e Juventude do Recife – CCJ/Recife
• Centro das Mulheres do Cabo
• Centro de Assistência Social Sandra Moraes
• Centro de Cultura Luiz Freire – CCLF
• Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá – CENTRO SABIÁ
• Centro de Desenvolvimento e Cidadania – CDC
• Centro de Prevenção às Dependências – CPD
• Centro de Promoção dos Direitos Humanos/Sede Pesqueira – CENPRODH/Pesqueira
• Centro Diocesano de Apoio ao Pequeno Produtor / Sede Pesqueira – CEDAPP/Pesqueira
• Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC
• Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH
• Círculo Palmarino
• Coletivo Afronte
• Coletivo Antiproibicionista de Pernambuco
• Coletivo de Feministas Negras – Cabelaço/PE
• Coletivo Força Tururu
• Coletivo Intercambiantes/Núcleo Pernambuco
• Coletivo Lutas e Cores
• Coletivo Muda/Unicap
• Coletivo Transição
• Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco – Comissão de Ética SINJOPE
• Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco
• Consulta Popular
• Direitos Urbanos – Recife
• Espaço Mulher
• Fórum da Juventude Negra de Pernambuco – FOJUNEPE
• Fórum das Entidades da Sociedade Civil de Olinda – FESCO
• Fórum Estadual dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de Pernambuco – FETSUAS
• Fórum Pernambucano de Comunicação – FOPECOM
• Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco
• Fórum Popular Estadual Pessoas e Drogas de Pernambuco
• Frente de Evangélicos/as pelo Estado de Direito – Núcleo Pernambucano
• Frente de Luta Pelo Transporte Público de Pernambuco – FLTP
• Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP
• Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
• Grupo Comunidade Assumindo Suas Crianças – GCASC
• Grupo de Estudos sobre Álcool e outras Drogas – GEAD
• Grupo de Trabalhos em Prevenção Posithivo – GTP+
• Instituto Recife de Apoio às Dependências – Instituto RAID
• Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora – INTERSINDICAL
• Levante Popular da Juventude
• Marcha da Maconha Recife
• Marcha das Vadias / Recife
• Movimento Cultural Boca do Lixo
• Movimento de Trabalhadores Cristãos / Regional NE II – MTC
• Movimento Despatologiza
• Movimento Infanto-Juvenil de Reivindicação – MIRIM BRASIL
• Movimento Nacional de Direitos Humanos de Pernambuco – MNDH/PE
• Movimento Negro Unificado de Pernambuco – MNU/PE
• Movimento PE de Paz
• Movimento Social e Cultural Cores do Amanhã
• Movimento Tortura Nunca Mais de Pernambuco
• Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade, Violência e Políticas Públicas de Segurança – NEPS/UFPE
• PartidA/Recife
• Pastoral do Menor/Regional Nordeste 2
• Projeto Ciranda – Cidade pela Primeira Infância
• Rede de Mulheres Negras de Pernambuco
• Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas – RENFA
• Residência Multiprofissional em Saúde da Família com Ênfase no Campo – RMSFC/UPE
• RUA – Juventude Anticapitalista
• Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Pernambuco – SINFITO/PE
• Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco – SINPOL
• SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia
• Trabalhadores na Luta Socialista – TLS
• Troça Carnavalesca Mista Público-Privada Empatando Tua Vista
• União de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares de Pernambuco – UNICEPE
• Usina da Imaginação – Projeto FavelaNews

E mais a sua entidade pelo e-mail: [email protected]