Votação do Plano Plurianual: participe e ajude a priorizar as políticas de HIV/AIDS e TB

O governo brasileiro está em processo de definição de seu Plano Plurianual (PPA), um instrumento de planejamento governamental de médio prazo previsto pela Constituição Federal, que tem como objetivo organizar e definir as políticas públicas que serão implementadas nos próximos anos. Até o dia 14 de julho, você pode ajudar a definir a alocação dos recursos para as políticas de HIV/Aids e Tuberculose (TB), através de uma votação disponível na plataforma Brasil Participativo. 

Para votar é necessário fazer o login da sua conta no gov.br, ou criar uma informando o CPF. As cinco propostas mais votadas serão debatidas no 3º Fórum Interconselhos, em Brasília, com a presença do presidente Lula e ministros/as de Estado. A participação da sociedade civil é fundamental para garantir que as políticas de HIV/AIDS e Tuberculose recebam a devida atenção e os recursos necessários.

Elaborado no primeiro ano de cada mandato presidencial, o PPA vigora durante os três anos seguintes, contemplando programas temáticos e setoriais, identificando os recursos necessários para a implementação das ações previstas e estabelecendo indicadores de resultados para avaliar o desempenho governamental. Diferente do Orçamento Anual, o PPA visa ir além das políticas de curto prazo, proporcionando uma visão estratégica de médio prazo.

O processo de elaboração do PPA envolve a participação de diversos atores, como órgãos e entidades da administração pública, sociedade civil e outras instâncias relevantes. O documento final deve ser submetido ao Congresso Nacional para aprovação.

Através da votação, será possível que a sociedade civil aponte ao Governo Federal a necessidade urgente em voltar a priorizar o orçamento para ações de prevenção combinada ao HIV/AIDS e à coinfecção HIV/TB – que foram alvo de desinvestimento pelos governos anteriores – garantindo também: qualificação dos dados epidemiológicos, com recortes de vulnerabilidades; fortalecimento das testagens nos municípios; ampliação de recursos para as organizações e movimentos da sociedade civil que atuam com HIV/AIDS; incorporação de novos antirretrovirais e medicamentos para outras Infecções Sexualmente Transmissíves (ISTs) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Não deixe de votar! Sua contribuição faz toda a diferença para a construção de um Brasil que não deixe ninguém para trás.