Ação local em prol do Desenvolvimento Sustentável: Pnud, prefeituras e organizações da sociedade civil debatem a importância das avaliações voluntárias para se atingir os objetivos da Agenda 2030

Erradicação da pobreza, da fome e da desigualdade; garantia de saúde, educação de qualidade, igualdade de gênero e trabalho decente; acesso à água potável e saneamento básico, bem como energia limpa e acessível somadas a cidades e comunidades sustentáveis. Essas são só algumas das 17 metas estabelecidas na lista de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, discutida pelo encontro do Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável 2021 (HLPF 2021).

Realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU), entre os dias 6 e 16 de julho, o congresso visa discutir a recuperação sustentável da pandemia de Covid-19, que impôs a urgência de ações imediatas dos governos locais e municipais. Foram essas ações que o Fórum discutiu durante o evento “A Nível Local: ODS na perspectiva das cidades – Conquistas e desafios para a elaboração de avaliações locais voluntárias em governos locais na América Latina”, que reuniu representantes das prefeituras de Bogotá, Buenos Aires, Rio de Janeiro, Madrid e Montevideo.

Na ocasião, as administrações públicas trouxeram experiências e planos para adequação das grandes cidades àquilo que preconiza os 17 objetivos da Agenda 2030. “Com quase um ano e meio de pandemia, o papel que rege os governos locais na geração de melhores serviços e bem-estar para a cidadania é o mais importante”, destacou Linda Maguire, Subdiretora Regional para a América Latina e Caribe no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).“Os governos locais são os atores chave para gerar soluções mais inovadoras, oportunas e adaptadas ao contexto, com enfoque de direitos e têm a capacidade de consolidar as diferentes melhoras em uma só visão de desenvolvimento social”, complementa.

Em seu discurso, Maguire destacou três aspectos fundamentais para garantia do desenvolvimento social: a melhora dos territórios; a geração de informações que auxiliem nas tomadas de decisão e, por fim, o trabalho com aliados e/ou fortalecimento de articulações para a implementação de soluções. Tais princípios nortearam as falas das/dos representantes municiais que sucederam o discurso da subdiretora regional.

“Acima de tudo, o que representa a Agenda 2030 e, portanto, a oportunidade de aplica-la, também é uma obrigação moral”, disse a Secretária Geral da Intendência de Montevideo, Olga Otegui, ressaltando a importância das administrações locais e municipais em alcançar mais oportunidades de vida para os grupos menos favorecidos, com solidariedade não apenas com as gerações futuras, mas também com os povos vizinhos e com a comunidade internacional, para que desfrutem das melhores oportunidades.

Para tal, a partilha voluntária de avaliações locais é fundamental que “a elaboração dos informes implica […] um compromisso, ao mais alto nível, de cada uma das autoridades envolvidas e representa, ao mesmo tempo, uma oportunidade valiosa para que os governos locais venham a promover a proteção interna dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, alinhar processos e priorizar aquelas ações que contribuem a melhorar a aplicação e implementação de projetos ou programas para reduzir as brechas existentes” como evidenciou a Representante Adjunta da Pnud no Perú, Carla Zacapa.

Nesse sentido, a participação do setor privado é de grande importância, para “implementar, financiar e, especialmente, medir o desempenho coorporativo com respeito aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, complementou Adrea Pradilla, Diretora da Global Reporting Initiative (GRI) para a América Hispânica, relembrando a experiência realizada em 2017, chamada SDG Corporate Tracker; uma iniciativa do governo colombiano em parceria da Pnud, Businesse Call To Action e GRI para promover a medição das contribuições do setor privado aos ODSs de maneira padronizada e homogênea, o que possibilitou que seus atos fossem “analisados e posteriormente utilizados pelos governos dentro das avaliações voluntárias, mas também no exercício de elaborar políticas públicas”.

No entanto, a fim de estabelecer metas e torna-las possíveis, é igualmente necessário a utilização de dados precisos, transparentes e atualizados. “Não é tão fácil verificar a coerência entre os investimentos públicos e os investimentos nas prioridades que são apresentadas no plano que todas as cidades apresentaram, principalmente na verificação de como estão respondendo à Covid-19 (que é o tema central de Fórum Político de Alto Nível)”, pontuou Alessandra Nilo, coordenadora geral da ONG Gestos e cofacilitadora do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 (GT Agenda 2030).

Ela destacou também a essencialidade necessária de impacto que tais avaliações locais voluntárias obtenham na vida cotidiana das pessoas que vivem nos respectivos territórios. “Nesse sentido, a questão da participação social é fundamental”, afirmou, ressaltando a igual importância de tornar nítido a forma como se dá essa participação popular no processo de construção das avaliações e questionando como a sociedade civil tem utilizado a estrutura e os mecanismos formais de participação e monitoramento da implementação de planos locais. “Em todos os informes [apresentados pelas cidades], com exceção de um, se menciona isso; mas não está muito claro se essa participação se dá em um processo de monitoramento da implementação da localização, ou se dá simplesmente no processo de monitoramento e prestação de contas relacionados a alguns dos eixos, ou dos pares da Agenda 2030”, continua.

Por fim, Alessandra reforçou que “essa ideia que está na Agenda 2030 é central, é uma agenda para as pessoas em toda a sua diversidade”, estimulando os governos locais a continuarem reportando e apresentando as avaliações, utilizando o guia das Nações Unidas e lembrando que “é nos territórios que nós vamos vencer, ou perder essa guerra em favor do desenvolvimento sustentável; que sigamos juntos e juntas e possamos contar sempre com a participação integral e significativa da sociedade civil”.