Com o objetivo de acompanhar o cumprimento dos compromissos firmados pelo governo brasileiro em 2001, durante a Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas para o HIV/AIDS - UNGASS -, desde 2003 um grupo de ONGs brasileiras, lideradas por Gestos, de Pernambuco, e o Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS de São Paulo - GAPA -, tem organizado o Fórum UNGASS-AIDS, onde lideranças do movimento de ONG/AIDS de diversas partes do país se reúnem para avaliar a resposta governamental diante do compromisso assumido, identificar avanços e lacunas e, com base nesses dados, definir uma pauta de incidência política.

Ao longo desse processo, foi se evidenciando a impossibilidade de olhar a resposta brasileira apenas por intermédio das ações do Programa Nacional de DST/AIDS. Estando inserido no Sistema Único de Saúde - SUS -, muitas das condições que determinam os sucessos ou insucessos das ações de enfrentamento da epidemia devem ser olhadas em relação à estrutura e dinâmica do SUS em geral. Do mesmo modo, deve-se considerar a maior ou menor vulnerabilidade individual ao HIV e à AIDS como o resultado da intercessão entre fatores sociais, programáticos e individuais, entendendo que o papel do setor saúde, embora da maior importância, não deve ser tomado de forma isolada.

Assim, durante o processo de acompanhamento da UNGASS-AIDS, a Gestos observou que uma importante lacuna na avaliação dos programas nacionais de AIDS era a ausência de informações sobre as ações no campo do direito sexual e reprodutivo das mulheres e meninas. Como os indicadores da própria UNAIDS não demandavam tal análise, os governos, por sua vez, não os incorporavam em seus relatórios.

O exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, entendido como o direito a decidir com quem, quando e como ter relações sexuais e reproduzir, de modo seguro e livre de coerções, é um dos aspectos essenciais para a redução da vulnerabilidade ao HIV. Esta é uma condição básica para que as pessoas possam se proteger do vírus e das consequências da infecção; ao mesmo tempo, em que pese a necessidade de garantia de dreitos sexuais e reprodutivos para mulheres e para homens, o processo contínuo de feminização da epidemia exige uma atenção específica para a oferta de ações de saúde sexual e reprodutiva para as mulheres adultas, jovens e meninas.

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