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Assessoria Jurídica

A Assessoria Jurídica -- Assejur -- da Gestos objetiva contribuir para a garantia dos direitos humanos das pessoas soropositivas para o HIV e para a defesa dos Direitos Humanos desta população, por meio do incentivo de sua mobilização política e do acesso à Justiça. Atualmente a Assejur acompanha 624 ações judiciais.

Ente as atividades da Assejur estão:

� o atendimento jurídico aos/as participantes/as da Gestos;
� a realização de oficinas e discussões sobre Direitos Humanos;
� a capacitação de profissionais e estudantes de Direito sobre a temática dos Direitos Humanos e AIDS;
� a participação no Movimento de Direitos Humanos, como também no Conselho Municipal de Direitos Humanos da cidade do Recife.

Mesmo após três décadas de epidemia, as violações aos direitos humanos, os preconceitos e as discriminações exercidos contra as pessoas que vivem com HIV e AIDS continuam em todas as esferas da sociedade, no Brasil e no mundo. No caso do Brasil, principalmente nas regiões mais empobrecidas como o Norte e o Nordeste, tais violações, preconceitos e discriminações são claramente motivados por intransigências, intolerâncias e desinformação.

Nos 12 anos da Assejur, cerca de 70% das pessoas que procuraram o serviço jurídico tiveram seus direitos reparados na Justiça. A Assejur tem contribuído para a consolidação dos grupos de ajuda mútua, para articulação e intervenção nas políticas públicas, para a denúncia de preconceitos, para a reparação e para a divulgação dos direitos das pessoas que vivem com HIV e AIDS, o que é uma ação forte da Gestos.