No Dezembro Vermelho, falta antirretrovirais em Pernambuco
Pelo volume de reclamações recebido, mais uma vez a Gestos protocolou uma denúncia à Promotoria do Direito à Saúde, do Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), relatando a difícil situação das pessoas soropositivas em Pernambuco. Entre os medicamentos em falta estão o Dauronavir, o Ritonavir, o Biovir, o Efavirenz, no Hospital Universitário Oswaldo Cruz; o Dauronavir e Efavirenz, no Hospital Correia Picanço; o Ritonavir, no Hospital Barão de Lucena; e também houve denúncias de falta de medicamento antirretroviral no Instituto Materno Infantil de Pernambuco – IMIP.
Após diversas queixas de usuários, o setor jurídico da Gestos entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, que explicou que a falta de medicamentos acontece porque o Ministério da Saúde não está enviando número suficiente de antirretrovirais, além da continuidade dos problemas com o sistema que administra o estoque de remédios (SICLOM) e com a empresa terceirizada que armazena os medicamentos.
As explicações foram as mesmas utilizadas noutras ocasiões em que a falta de antirretrovirais nas unidades de saúde de Pernambuco prejudicou o tratamento das pessoas soropositivas.
Após registrar a denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco na tarde desta quarta-feira (19/12) na Promotoria da Saúde, em conversa com a advogada Kariana Guérios, da Gestos, as promotoras públicas informaram que medidas já foram tomadas para exigir que o Governo de Pernambuco cumpra com a obrigação de distribuir gratuitamente a medicação para tratamento do HIV/Aids às pessoas que vivem com o vírus.
Segundo Kariana Guérios, as promotoras informaram que o Ministério Público já acionou 4ª Vara da Fazenda Pública (onde tramita a ação civil pública nº 0020532-65.2017.8.17.2001 que trata sobre a questão) sobre a falta de medicamentos e que a justificativa do Estado é de que o Governo de Pernambuco estaria sem recursos financeiros para comprar medicamentos.
“As promotoras explicaram que a partir dessa justificativa que o juiz entendeu que não está dentro da lei, o juiz solicitou que o Ministério Público informasse quais são os medicamentos que estão faltando e a quantidade necessária para abastecer adequadamente a demanda do estado. Então agora vamos aguardar para saber como a Justiça vai se posicionar”, explicou Kariana Guérios.
É preciso lembrar que o tratamento gratuito para o HIV/Aids no Brasil é um direito conquistado desde 1996 e que a política de saúde adotada pelo Ministério da Saúde tem sido a de “testar e tratar”. “A falta de medicação viola o direito humano à vida, à saúde e principalmente os cidadãos e as cidadãs que vivem com HIV e AIDS em Pernambuco e não podem interromper seus tratamentos sob pena de ficarem resistentes à medicação e prejudicarem suas saúde e vidas”, destaca a denúncia oferecida nesta terça-feira pela Gestos.
Segundo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde – 2017, Pernambuco, ocupa o primeiro lugar no Nordeste em números de casos de AIDS, como também de óbitos em decorrência de AIDS.
