Nova Declaração Política sobre HIV/AIDS é aprovada na ONU

Os Estados-membros das Nações Unidas (ONU) aprovaram, nesta terça-feira, 23 de junho, a nova Declaração Política sobre HIV e AIDS, ao final da Reunião de Alto Nível sobre HIV/AIDS, que teve início na segunda (22), na sede ONU, em Nova York.

A coordenadora de Articulação Política, Relações Internacionais e Comunicação da Gestos, Juliana Cesar, participou do encontro. A instituição também coorganizou evento paralelo “Não Vamos Retroceder. Demandas Feministas para a Declaração Política sobre HIV de 2026”, com o governo brasileiro, a Comunidade Internacional de Mulheres Vivendo com HIV/AIDS (ICW) e a Federação Internacional de Planejamento Familiar (IPPF).

O documento aprovado orientará a resposta global à epidemia nos próximos cinco anos e reafirma o compromisso mundial de acabar com a AIDS como ameaça à saúde pública até 2030. Para a Gestos, a aprovação da declaração foi um passo importante, mas também evidenciou que os consensos internacionais estão frágeis.

O texto mantém metas centrais, como o compromisso com os objetivos 95-95-95, a ampliação do acesso universal à prevenção, diagnóstico e tratamento, o fortalecimento dos sistemas de saúde, a eliminação do estigma e da discriminação relacionados ao HIV, a promoção da igualdade de gênero, a participação significativa das comunidades e a ampliação do acesso a medicamentos, diagnósticos e tecnologias em saúde, incluindo por meio da transferência de tecnologia e do fortalecimento da produção local.

A declaração de 2026 também reafirma a necessidade de financiamento sustentável e de respostas lideradas pelos países, integradas à cobertura universal de saúde. A adoção do documento sinaliza a continuidade do compromisso político internacional com a resposta ao HIV em um momento decisivo para o alcance da meta de 2030.

Confira aqui os principais pontos debatidos.

Disputas geopolíticas e fragilidade dos consensos globais

No entanto, as negociações e a aprovação ocorreram em um cenário atravessado pela redução de financiamento, incerteza em relação à sustentabilidade de programas historicamente financiados pela cooperação internacional e por um ambiente geopolítico marcado por uma crise do multilateralismo e pela crescente polarização em torno da agenda de direitos humanos.

O próprio sistema internacional vive um período de reconfiguração, com disputas sobre soberania nacional, financiamento do desenvolvimento e o papel das instituições multilaterais na resposta a crises globais. Nesse contexto, a negociação da declaração tornou-se também uma disputa política sobre quais direitos, populações e princípios permaneceriam reconhecidos no principal mecanismo global de responsabilização sobre HIV e AIDS.

Na avaliação de Juliana Cesar, o fato de a declaração ter sido submetida à votação, e não aprovada por consenso, já evidencia a profundidade das disputas em torno da resposta global ao HIV.

“Houve países que votaram contra, apresentaram reservas ou se abstiveram. Isso diz muito sobre o momento político que estamos vivendo e sobre o quanto consensos que pareciam consolidados há poucos anos hoje estão profundamente fragilizados”, afirma.

Durante as negociações, temas historicamente centrais para uma resposta efetiva ao HIV estiveram sob forte pressão. Questões relacionadas aos direitos humanos, às populações-chave, à violência de gênero, à educação sexual integral, à identidade de gênero, ao trabalho sexual, ao acesso a medicamentos e à descriminalização da transmissão do HIV estiveram entre os pontos mais contestados.

Países como Irã, Arábia Saudita e Camarões defenderam que referências a direitos humanos fossem condicionadas aos contextos nacionais, argumentando que determinadas formulações poderiam representar interferência na soberania dos Estados. Os Estados Unidos, embora tenham reafirmado seu histórico de contribuição para a resposta global ao HIV, especialmente por meio do PEPFAR, também registraram reservas em relação a diversos pontos do texto considerados sensíveis.

O processo revelou tensões cada vez mais explícitas entre a universalidade dos direitos humanos e interpretações restritivas baseadas em soberania nacional. Apesar desse cenário, a mobilização da sociedade civil internacional, de redes comunitárias e de diversos Estados conseguiu impedir retrocessos mais profundos.

Uma das principais vitórias foi a preservação das referências explícitas às populações-chave e à violência de gênero, ameaçadas durante as negociações e reinseridas no texto final por meio de emendas apresentadas pela União Europeia. Outro avanço destacado por Juliana foi o fortalecimento da linguagem relacionada à transferência de tecnologia e ao acesso a medicamentos, tema importante para o Sul Global.

“Nós temíamos que, no momento da votação, houvesse novas emendas para retirar completamente referências fundamentais do texto. Isso não aconteceu. Ao contrário: houve a recuperação de elementos importantes e a aprovação de linguagens ainda mais fortes do que as existentes em 2021 em temas como tratamento para o HIV e acesso a tecnologias. Conseguimos evitar os retrocessos mais graves”, comenta a coordenadora.

Para ela, embora a declaração aprovada esteja longe de representar um consenso robusto, sua adoção mantém vivo um espaço político fundamental para a incidência da sociedade civil e a cobrança de compromissos dos Estados. “No contexto atual, precisamos reconhecer a importância de termos uma declaração política aprovada. Isso significa que os países continuam assumindo compromissos concretos para os próximos cinco anos e que a sociedade civil seguirá tendo parâmetros internacionais para monitorar, cobrar e defender direitos”, complementa.

A nova Declaração Política reafirma ainda que acabar com a AIDS até 2030 permanece possível, desde que os países ampliem investimentos sustentáveis, fortaleçam sistemas públicos de saúde, eliminem barreiras legais e sociais e garantam a liderança significativa das comunidades em todas as etapas da resposta. O documento reconhece que o progresso alcançado nas últimas décadas não é irreversível e alerta para o risco de retrocessos caso a resposta ao HIV deixe de ser uma prioridade política e financeira global.