Gestos participa da CSW70, organiza evento paralelo e comemora aprovação do documento da 70ª Comissão sobre o Status da Mulher na ONU

Com agenda extensa, a Gestos esteve em Nova Iorque para participar, mais uma vez, da Comissão sobre o Status da Mulher — Commission on the Status of Women (CSW), em inglês —, em sua 70ª sessão. O evento, na sede das Nações Unidas, acontece de 9 a 19 de março. A coordenadora de Articulação Política, Relações Internacionais e Comunicação da Gestos, Juliana Cesar, participou ativamente, desde o ano passado e mais intensamente nas últimas semanas, das negociações multilaterais para elaboração do documento das conclusões acordadas resultante da CSW70.

Este ano, a CSW tem como temas prioritários a política do cuidado, o acesso à justiça e as questões de violência de gênero. Num contexto de grave crise do multilateralismo e com países conservadores tentando impedir a análise e aprovação do documento, dificultando o avanço dessas pautas e o acesso a direitos, a versão final da publicação foi considerada uma vitória pelos movimentos feministas e países progressistas. 

“O movimento de mulheres, o movimento feminista e os países progressistas conseguiram se articular para que a agenda fosse cumprida e o documento da CSW70 fosse analisado. Conseguimos que ele fosse votado — a primeira vez em que houve votação — e aprovado , no dia 9, apesar das reservas dos países conservadores. Esse documento então está válido e assim temos, mais uma vez, a reafirmação dos direitos das mulheres”, celebra Juliana.

“Queríamos um documento mais forte, mas ter um documento aprovado nesse contexto tão difícil é uma verdadeira vitória. Conseguimos derrotar as forças que tentaram impedir a preservação e o debate dos direitos das mulheres”, complementa.

Acesse aqui as conclusões acordadas da CSW70.

O tema prioritário da 70ª sessão da CSW na íntegra foi “Garantir e fortalecer o acesso à justiça para todas as mulheres e meninas, inclusive promovendo sistemas jurídicos inclusivos e equitativos, eliminando leis, políticas e práticas discriminatórias e abordando barreiras estruturais”.

A CSW é o principal órgão intergovernamental global dedicado exclusivamente à promoção da igualdade de gênero, dos direitos e do empoderamento das mulheres. Reúne representantes dos Estados-membros, entidades das Nações Unidas e organizações acreditadas pelo status consultivo no Conselho Econômico e Social da ONU (Ecosoc) de todas as regiões do mundo, como é o caso da Gestos desde 2017. 

Governo e sociedade civil juntos pela agenda do cuidado

Juliana Cesar integrou a delegação oficial do Brasil para a CSW70 e participou da organização do evento paralelo “Políticas de cuidados: políticas públicas governamentais e diálogos com a sociedade civil”, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) na quinta (12), que reuniu representantes do governo brasileiro e de organizações da sociedade civil da América Latina para discutir avanços e desafios na agenda do cuidado. 

No debate, a Gestos apresentou a questão do cuidado a partir de uma análise econômica e financeira e através de uma abordagem de direitos, destacando que a igualdade de gênero depende, como coloca a própria ONU, de 5 R’s: Reconhecer, Redistribuir, Reduzir, Recompensar e Representar.

A coordenadora da Gestos frisou a urgência de uma mudança de mentalidade sobre gênero e cuidado: “Nossas sociedades estão baseadas num pressuposto de que o trabalho de cuidado, principalmente aquele desenvolvido por mulheres e meninas, é garantido e não remunerado ou pouquíssimo remunerado e precário. Se quisermos sociedades efetivamente democráticas e com equidade de gênero, toda essa estrutura precisa ser refeita. Isso é uma questão de direitos humanos e, para além disso, é uma questão de eficiência econômica e de crescimento. Não tem como estruturar as sociedades, principalmente nesse futuro, sem revisar tudo isso. Estamos diante de uma escolha de caminho e só há um que gere prosperidade e bem-viver”.

A Gestos teve a preocupação que esse diálogo promovido pelo MDS com a sociedade civil tivesse uma perspectiva regional. Então, além de representantes do ministério, participaram Diana Cabral, diretora executiva da Fundheg (Argentina); Nicolas Giraldo, assessor de incidência  da Profamilia (Colômbia); María José Lubertino Beltrán, do Mecanismo de Sociedade Civil da América Latina e Caribe; e Emilienne de León, da Aliança Global por Cuidados. A atividade contou ainda com a presença das deputadas federais Jandira Feghali, Jack Rocha, Gorete Pereira e Carol Dartora.

“Foi realmente um evento muito rico, em que tivemos a oportunidade de ter governo, Legislativo e sociedade civil juntos pensando as diferentes dimensões do cuidado e como tornar efetivas essas políticas de modo a garantir a realização dos direitos de todas as pessoas, principalmente das mulheres e meninas, no contexto de direitos das mulheres e de equidade social”, comemora Juliana.

O subfinanciamento para HIV e a vida de mulheres e meninas

Durante a CSW70, Juliana Cesar integrou ainda o evento paralelo evento de alto nível “Quando o financiamento recua, os direitos retrocedem: o custo de gênero do subinvestimento em HIV, reivindicando a Resolução 68/1 da CSW por meio da sustentação de investimentos em mulheres, meninas e HIV para alcançar a agenda de igualdade e justiça”, na sexta (13), promovido pela ONU Mulheres e pelo Unaids. 

Juliana falou no painel “Implementação da Resolução 68/1 da CSW voltada ao fortalecimento do financiamento para o HIV, às reformas legais e ao acesso à justiça”, em que também participaram Nomzamo Dlamini, diretora de questões de gênero e família, do gabinete do vice-primeiro-ministro, de Essuatíni; a ministra plenipotenciária Katja Lasseur, da Missão Permanente do Reino dos Países Baixos junto à ONU; Sara Hernández Cepeda, membro da Comunidade Internacional de Mulheres Vivendo com HIV (ICW Latina); e Teresia Otieno, assessora de parcerias e fortalecimento de capacidades, Rede ATHENA. 

A Gestos foi convidada para falar sobre as possibilidades de ações comunitárias como resposta ao cenário de baixa financiamento e de menos recursos disponíveis, sobretudo em países de pequena e média renda. 

“As ações comunitárias não podem ser perdidas e elas precisam de garantia de orçamentos transformativos e responsivos a gênero. Uma solução que funciona muito bem é a de integrar diferentes serviços relacionados a mulheres e meninas. Por exemplo, se eu quero saber como prevenir uma gravidez, então que, nesse serviço, eu tenha também oferta de testes de HIV e um foco que permita a identificação de situações de violência, tudo num lugar só”, afirma a coordenadora da Gestos.

Segundo o Unaids, apesar de avanços importantes na igualdade de gênero e na prevenção do HIV, mulheres e meninas de todas as idades ainda representam 45% das infecções globais por HIV. Na África Subsaariana, mulheres e meninas (de todas as idades) representaram 63% de todas as novas infecções por HIV em 2024.

Autonomia do corpo das mulheres num contexto de retrocesso

No primeiro dia da CSW, na segunda (9), Juliana Cesar palestrou no painel “Protegendo a autonomia corporal das mulheres em um contexto de retrocesso global”, promovido pela Missão Permanente da Dinamarca junto à ONU e o Conselho Nórdico de Ministros. Com formuladores de políticas e ativistas, o evento examinou como políticas progressistas sobre direitos sexuais e reprodutivos podem contribuir para a proteção e segurança de mulheres e meninas, fortalecer sociedades inclusivas e promover o pleno exercício das liberdades e dos direitos fundamentais.

O painel foi mediado pela secretária-geral do Conselho Nórdico de Ministros, KarenEllemann, e, além de Juliana, palestraram Anna Caralt Bjørndal, diretora de Programas da Plan International Noruega; Susannah Sjöberg, secretária-geral de Lobby de Mulheres da Suécia; e Shiphrah Belonguel, oficial de advocacy Global da Fòs Feminista.